Reintegração / Manutenção de Posse 0003792-80.2019.8.14.0017 - TJPA

Reintegração / Manutenção de Posse 0003792-80.2019.8.14.0017 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANTONIO DOS SANTOS AGUIAR e outros Nome: ANTONIO DOS SANTOS AGUIAR Endereço: desconhecido Nome: ROSINEIDE RODRIGUES LIMA Endereço: desconhecido REU: PAULO CESAR DA SILVA NUNES Nome: PAULO CESAR DA SILVA NUNES Endereço: desconhecido DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Processo nº 0003792-80.2019.8.14.0017 Trata-se de ação de reintegração de posse ajuizada por Antônio dos Santos Aguiar e Rosineide Rodrigues Lima em face de Paulo César da Silva Nunes. Após o recebimento da inicial, determinou-se a citação do requerido. Em petição de id n. 60475820, o advogado Pedro Cruz Neto OAB-PA nº 4.507-A habilitou-se como advogado do nacional PAULO SÉRGIO DA SILVA NUNES, juntando procuração. Houve audiência de conciliação realizada em id n. 76982743. Ademais, Paulo Sérgio da Silva Nunes apresentou contestação (id n. 79713457). Na sequência, os autores apresentaram réplica. Em petição de id n. retro, P A U L O C E S A R D A S I L V A N U N E S, aduz que houve equívoco com relação ao nome, vez que consta como sendo parte requerida neste processo, constando seus dados pessoais nos sistemas do TJPA, conforme emissão de Certidão Cível (id 88686016). Ao final, requereu que seja retirado o nome e os dados pessoais do ora interessado e de quaisquer sistemas que o vinculem indevidamente a este feito. É o relatório. Decido. Chamo o feito à ordem. Na qualificação apresentada na petição inicial, como requerido consta *PAULO CÉSAR DA SILVA NUNES* - ocorre que, analisando os autos, percebe-se que a partir da habilitação de id n. 60475820 e toda a documentação posteriormente juntada pertence ao nacional *PAULO SÉRGIO DA SILVA NUNES*. Desse modo, proceda à Secretaria a exclusão da lide de PAULO CÉSAR DA SILVA NUNES, retificando-se a autuação do feito, uma vez este não ser parte litigante na presente Ação. Ademais, em id n. 52989140, os autores requereram a inclusão no polo passivo do nacional DANILO CARLOS SOARES, vez que este teria invadido o objeto da presente ação depois do ajuizamento da demanda, conforme Boletim de Ocorrência anexo. Intime-se o réu para se manifestar sobre o requerimento de inclusão do nacional DANILO CARLOS SOARES, nos termos do artigo 329, do CPC, no prazo de 15 dias. Intimem-se. Expeça-se o necessário. Serve o(a) presente decisão/despacho, por cópia digitada, como mandado de citação/intimação/ofício, nos termos do provimento nº. 003/2009-CRMB/TJPA. Cumpra-se. Conceição do Araguaia, data da assinatura eletrônica. Marília de Oliveira Juíza de Direito Substituta

27/03/2023, 00:00

—

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 29/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ROSINEIDE RODRIGUES LIMA em 01/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO DOS SANTOS AGUIAR em 01/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(82)