Reintegração / Manutenção de Posse 0001442-78.2007.8.14.0005 - TJPA

Reintegração / Manutenção de Posse 0001442-78.2007.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Apensado ao processo 0802249-06.2023.8.14.0005

03/04/2023, 09:37

Arquivado Definitivamente

03/04/2023, 09:36

Transitado em Julgado em 08/03/2023

03/04/2023, 09:36

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO FLECK em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 18:21

Decorrido prazo de MARIA TELES DE SOUZA em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 18:21

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA LEAL em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 07:07

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA LEAL em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 07:00

Decorrido prazo de MARIA TELES DE SOUZA em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 07:00

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO FLECK em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 07:00

Juntada de Informações

23/02/2023, 12:16

Publicado Sentença em 02/02/2023.

09/02/2023, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

09/02/2023, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

09/02/2023, 05:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001442-78.2007.8.14.0005. Requerente: CARLOS ROBERTO FLECK Endereço: Rua Coronel José Porfírio, 1195, Centro, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-043 Requerido: FRANCISCO PEREIRA LEAL SENTENÇA Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 2ª Vara Cível e Empresarial de Altamira Assunto: Imissão Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Trata-se de Ação de manutenção de posse proposta por CARLOS ROBERTO FLECK, em desfavor de FRANCISCO PEREIRA LEAL, todos devidamente qualificados. Recebida a inicial, designada a audiência de justificação e determinada a citação do requerido (id. 35960859). Requerido devidamente citado, conforme certidão de id. 35960860 - Pág. 5. Realizada a audiência de justificação, oportunidade em que foi requerida nova data de audiência (id. 35960860 - Pág. 13). Realizada nova audiência de justificação (id. 35960865 - Pág. 2). As partes formularam acordo (Id nº 35960872), o qual solicitaram homologação, com a consequente extinção do processo com resolução de mérito. Determinada a intimação das partes para pagamento das custas finais (id. 35960873 - Pág. 3), o requerente não foi localizado, conforme certidões de ids. 35960874 - Pág. 2 e 81055645. É o relatório necessário. Decido. Constata-se que o acordo fora aventado pelas partes voluntariamente, inexistindo qualquer irregularidade no acordado, tratando-se de objeto lícito, possível e determinado, sendo viável sua homologação. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios, nos termos do acordo celebrado, contudo no que tange ao pagamento de custas processuais remanescentes, se houver, aplico a regra contida no art. 90, §3º do CPC. Certifique-se o trânsito em julgado, após arquive-se, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. Altamira/PA, datado conforme assinatura eletrônica. VICTOR BARRETO RAMPAL Juiz de Direito Substituto respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial Da Comarca de Altamira 11

01/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 11:32

Documentos

Sentença

•31/01/2023, 11:32

Sentença

•17/01/2023, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001442-78.2007.8.14.0005. Requerente: CARLOS ROBERTO FLECK Endereço: Rua Coronel José Porfírio, 1195, Centro, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-043 Requerido: FRANCISCO PEREIRA LEAL SENTENÇA Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 2ª Vara Cível e Empresarial de Altamira Assunto: Imissão Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Trata-se de Ação de manutenção de posse proposta por CARLOS ROBERTO FLECK, em desfavor de FRANCISCO PEREIRA LEAL, todos devidamente qualificados. Recebida a inicial, designada a audiência de justificação e determinada a citação do requerido (id. 35960859). Requerido devidamente citado, conforme certidão de id. 35960860 - Pág. 5. Realizada a audiência de justificação, oportunidade em que foi requerida nova data de audiência (id. 35960860 - Pág. 13). Realizada nova audiência de justificação (id. 35960865 - Pág. 2). As partes formularam acordo (Id nº 35960872), o qual solicitaram homologação, com a consequente extinção do processo com resolução de mérito. Determinada a intimação das partes para pagamento das custas finais (id. 35960873 - Pág. 3), o requerente não foi localizado, conforme certidões de ids. 35960874 - Pág. 2 e 81055645. É o relatório necessário. Decido. Constata-se que o acordo fora aventado pelas partes voluntariamente, inexistindo qualquer irregularidade no acordado, tratando-se de objeto lícito, possível e determinado, sendo viável sua homologação. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios, nos termos do acordo celebrado, contudo no que tange ao pagamento de custas processuais remanescentes, se houver, aplico a regra contida no art. 90, §3º do CPC. Certifique-se o trânsito em julgado, após arquive-se, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. Altamira/PA, datado conforme assinatura eletrônica. VICTOR BARRETO RAMPAL Juiz de Direito Substituto respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial Da Comarca de Altamira 11

01/02/2023, 00:00

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Apensado ao processo 0802249-06.2023.8.14.0005

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/03/2023

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO FLECK em 08/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA TELES DE SOUZA em 08/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA LEAL em 28/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA LEAL em 28/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA TELES DE SOUZA em 28/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO FLECK em 28/02/2023 23:59.

Juntada de Informações

Publicado Sentença em 02/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

Expedição de Outros documentos.

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