Execução de Título Extrajudicial 0845301-71.2022.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0845301-71.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de identificação de ar

05/05/2023, 13:49

Arquivado Definitivamente

13/03/2023, 10:32

Juntada de Petição de certidão

13/03/2023, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0845301-71.2022.8.14.0301 Polo Ativo: Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHA BELA Endereço: Passagem Santa Maria, 32, Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66650-404 Polo Passivo: Nome: ANANIAS MAIA DO AMARAL ZG-ÁREA 5 Endereço: Passagem Santa Maria, 32, 0102 BLOCO 11, Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66650-404 SENTENÇA/MANDADO Analisando os autos, observo que após este Juízo no dia 16.01.2023 expedir ordem de bloqueio de valores via sistema SISBAJUD, houve petição no dia 18.01.2023 do condomínio exequente (ID84968077) informando que as partes realizaram acordo extrajudicial (ID84968083), que está sendo devidamente quitado pelo executado, e requerendo: a) a homologação do mencionado acordo; b) a suspensão da presente execução; c) o desbloqueio de qualquer conta bancária em nome do executado. As partes são civilmente capazes e o objeto da ação é direito patrimonial de caráter privado para o qual a Lei Civil admite a transação, pelo que o pedido de homologação encontra amparo legal para ser deferido. Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes para que surta seus efeitos jurídicos sem incidência de custas, despesas processuais, e honorários advocatícios de sucumbência (LJE, arts. 54, caput, e 55, caput) e, com fulcro no art. 922, do Código de Processo Civil, SUSPENDO A EXECUÇÃO pelo prazo entabulado entre as partes e considerando o lapso temporal ajustado para o cumprimento da obrigação, as metas do CNJ visando atendimento ao princípio da economia processual e que a presente sentença não é passível de recurso, conforme estabelece o art. 41 da Lei nº. 9.099/1995, determino o arquivamento dos autos, após a intimação das partes. Realizo ordem de desbloqueios dos valores bloqueados nas contas bancárias do executado, conforme documento em anexo. Para o caso de eventual inadimplência, deve o Juízo ser comunicado e requerida à execução (na forma do art. 922, parágrafo único, do CPC), ficado a parte exequente dispensada da taxa de desarquivamento caso requeira o prosseguimento da execução em até 60 (sessenta) dias contados da inadimplência. Decorrido o prazo para cumprimento das obrigações avençadas, e não havendo manifestação de nenhuma das partes, presumir-se-á que o acordo foi cumprido, hipótese para a qual declaro extinta, definitivamente, a execução (art. 924, II do CPC). Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 – GP/VP. Cumpra-se. Belém, 19 de janeiro de 2023 CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém E

Expedição de Mandado.

31/01/2023, 12:19

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 12:19

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 12:19

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

23/01/2023, 13:59

Conclusos para decisão

18/01/2023, 09:53

Cancelada a movimentação processual

18/01/2023, 09:53

Juntada de Petição de petição

18/01/2023, 09:35

Juntada de Petição de certidão

30/11/2022, 20:11

Juntada de Petição de devolução de mandado

21/11/2022, 16:14

Juntada de Petição de diligência

21/11/2022, 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/11/2022, 16:00

Documentos

Sentença

•31/01/2023, 12:18

Sentença

•23/01/2023, 13:59

—

Juntada de Petição de identificação de ar

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de certidão

Expedição de Mandado.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para decisão

Cancelada a movimentação processual

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de certidão

Juntada de Petição de devolução de mandado

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

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