Procedimento do Juizado Especial Cível 0800827-54.2022.8.14.0094 - TJPA

Procedimento do Juizado Especial Cível 0800827-54.2022.8.14.0094 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800827-54.2022.8.14.0094. ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara Única de Santo Antônio do Tauá PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Transporte de Pessoas, Responsabilidade do Fornecedor, Transporte Terrestre] Polo ativo: Nome: BRUNA COSTA OLIVEIRA Endereço: Rua Francisco Augusto, 462, Pina, SANTO ANTôNIO DO TAUá - PA - CEP: 68786-000 Advogado do(a) RECLAMANTE: MANOEL PEDRO LOPES DE SOUSA - PA11015 Polo Passivo: Nome: COOPTAUA-COOP. DOS PROPRIETARIOS DE TRANSPORTES ALTERNATIVO COMPL. DO MUNIC. DE SANTO ANTONIO DO TAUA Endereço: MAGALHAES BARATA, S/N, CENTRO, SANTO ANTôNIO DO TAUá - PA - CEP: 68786-000 DESPACHO Tendo em vista que a causa é de menor complexidade e seu valor não excede a 40 salários mínimos, atribuo ao feito o rito da Lei 9.099/95, e de acordo com a resolução nº 016/2006, dispenso pagamento das custas. Defiro o requerimento de Gratuidade e Inversão do ônus da prova. Para realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, designo o dia 15/03/2023, às 11h00min. Cite-se e Intime-se o requerido, por Mandado, para comparecimento, cientificando-o que o não comparecimento à audiência designada implica na presunção de veracidade dos fatos alegados no pedido inicial (art. 20, Lei 9.099/95), com julgamento imediato da causa (art. 23, Lei citada). Intime-se o requerente para comparecimento, cientificando-o que o seu não comparecimento ao ato designado implica na extinção do processo, sem análise de mérito, nos termos do art. 51, da Lei 9.099/95). Consigne-se no instrumento de citação que o prazo para responder ao pedido do autor esgota-se após a abertura da audiência, inocorrendo a conciliação; que a assistência por advogado é facultativa nas causas de até vinte salários mínimos e obrigatória nas demais; que os documentos relacionados à defesa deverão ser apresentados na audiência; e a possibilidade de comparecimento à audiência acompanhado de até três testemunhas, podendo requerer a intimação judicial daquelas que não comparecerão voluntariamente, desde que o faça até cinco dias antes da realização do ato. Cumpra-se. ESTE PROVIMENTO JUDICIAL SERVIRÁ COMO OFÍCIO/MANDADO, conforme autorizado pela Corregedoria do TJ/PA. Santo Antônio do Tauá, 2 de dezembro de 2022. BRUNO FELIPPE ESPADA Juiz(a) de Direito, Respondendo. Vara Única de Santo Antônio do Tauá Telefone/whatsapp: (91) 37751243

01/02/2023, 00:00

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Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (6220/)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Extinto o processo por ausência do autor à audiência

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 20/09/2023 10:00 Vara Única de Santo Antônio do Tauá.

Cancelada a movimentação processual

Desentranhado o documento

Juntada de Petição de contestação

Juntada de Petição de petição

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Decorrido prazo de BRUNA COSTA OLIVEIRA em 17/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de COOPTAUA-COOP. DOS PROPRIETARIOS DE TRANSPORTES ALTERNATIVO COMPL. DO MUNIC. DE SANTO ANTONIO DO TAUA em 28/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de BRUNA COSTA OLIVEIRA em 21/06/2023 23:59.

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