Execução Fiscal 0800019-44.2019.8.14.0065 - TJPA

Decorrido prazo de CARAJAS COMERCIO DE PETROLEO LTDA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 07:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 02:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 02:43

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 12:28

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 12:28

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 12:27

Juntada de Informações

29/02/2024, 12:25

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2024, 15:54

Conclusos para decisão

26/02/2024, 15:06

Publicado Sentença em 26/02/2024.

26/02/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2024

24/02/2024, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0800019-44.2019.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Nome: ESTADO DO PARA Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: CARAJAS COMERCIO DE PETROLEO LTDA Endereço: Rua Salvador, 1.458, Belo Horizonte, MARABá - PA - CEP: 68503-230 SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal. A parte exequente informa não ter mais interesse no prosseguimento do feito, razão pela qual pede a extinção do processo pela desistência (Id. 96964338). Assim, homologo a desistência da ação, para fins do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Consoante ao que dispõe o art. 90 do CPC, condeno o exequente ao pagamento das custas e despesas e processuais. No entanto, fica o exequente isento do pagamento das custas processuais, com base no art. 40, I da Lei 8328/2015. Arquivem-se os autos com as cautelas legais. P.R.I. Xinguara, datado e assinado eletronicamente. ALINE CYSNEIRO LANDIM BARBOSA DE MELO Juíza de Direito respondendo pela 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Xinguara-PA Portaria 702/2024-GP Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19010915065109700000007818429 Inicial CARAJAS COMERCIO DE PETROLEO LTDA 201800024267 CDA Petição 19010915063221900000007818452 Despacho Despacho 19021508145056600000008331808 Intimação Intimação 19072211504850800000010776803 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 19062109403305400000010801227 0800019-44.2019.8.14.0065 Documento de Comprovação 19062109403309400000010801480 0800019-44.2019 AR DEVOLVIDO (NÃO PROCURADO) Documento de Comprovação 19072211505739700000011286578 Intimação Intimação 19111210190315600000013320776 Certidão Certidão 20033008231713800000015693254 Despacho Despacho 20041511084092100000015908392 Petição Petição 20060916241877400000016771109 Petição Petição 20072617162483700000017572857 Decisão Decisão 20072711360646900000016825833 Intimação Intimação 20072711360646900000016825833 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22032308374378000000052319224 0800019-44.2019.8.14.0065 - Ofício - Resposta - Serasajud. Documento de Comprovação 22032308374399800000052319226 Intimação Intimação 22032308533748900000052320824 Petição Petição 22032815161100000000052984524 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22032815161100000000052984525 Decisão Decisão 22041013272071000000054405940 Intimação Intimação 22072607274232600000068815758 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22080311461670500000069867172 0800019-44.2019.8.14.0065 Documento de Comprovação 22080311461687900000069867175 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22082310423611300000071788215 0800019442019 Documento de Comprovação 22082310423623900000071788221 Intimação Intimação 22082310501194300000071792429 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22082410572905700000071923951 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22082411093634100000071923954 0800019442019-2 Documento de Comprovação 22082411093649100000071925701 AR Identificação de AR 22082906191526800000072286703 AR Identificação de AR 22082906191534500000072286704 Petição Petição 22090615323800000000073023968 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22090615323800000000073023969 Decisão Decisão 23020108261977800000081499113 Despacho Despacho 19021508145056600000008331808 AR Identificação de AR 23070506034812300000090867153 AR Identificação de AR 23070506034818900000090867154 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23071209503656800000091272512 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23071209503656800000091272512 Petições Diversas Petição 23071716534800000000091558029 Certidão Negativa de Débitos Documento de Comprovação 23071716534800000000091558030 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 15:18

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 15:17

Extinto o processo por desistência

22/02/2024, 15:17

Conclusos para julgamento

22/02/2024, 13:33

Cancelada a movimentação processual

22/02/2024, 13:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 02/08/2023 23:59.

05/08/2023, 04:23

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 16:58

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 09:52

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 09:50

Juntada de identificação de ar

05/07/2023, 06:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/06/2023, 10:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 01/03/2023 23:59.

03/03/2023, 05:06

Decorrido prazo de CARAJAS COMERCIO DE PETROLEO LTDA em 01/03/2023 23:59.

03/03/2023, 05:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 27/02/2023 23:59.

01/03/2023, 06:46

Publicado Decisão em 03/02/2023.

09/02/2023, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

09/02/2023, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0800019-44.2019.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Nome: ESTADO DO PARA Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: CARAJAS COMERCIO DE PETROLEO LTDA Endereço: Rua Amazonas, S/N, KM 510, Marajoara, XINGUARA - PA - CEP: 68557-070 DECISÃO I – Defiro o pedido de Id Num. 76612877. II – Expeça-se novo mandado para citação do requerido no endereço atualizado (Num. 76612877.), nos termos da decisão de ID Num.8516485. III – Expeça-se o necessário. SERVE COMO MANDADO. Xinguara-PA, datado e assinado eletronicamente. HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19010915065109700000007818429 Inicial CARAJAS COMERCIO DE PETROLEO LTDA 201800024267 CDA Petição 19010915063221900000007818452 Despacho Despacho 19021508145056600000008331808 Intimação Intimação 19072211504850800000010776803 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 19062109403305400000010801227 0800019-44.2019.8.14.0065 Documento de Comprovação 19062109403309400000010801480 0800019-44.2019 AR DEVOLVIDO (NÃO PROCURADO) Documento de Comprovação 19072211505739700000011286578 Intimação Intimação 19111210190315600000013320776 Certidão Certidão 20033008231713800000015693254 Despacho Despacho 20041511084092100000015908392 Petição Petição 20060916241877400000016771109 Petição Petição 20072617162483700000017572857 Decisão Decisão 20072711360646900000016825833 Intimação Intimação 20072711360646900000016825833 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22032308374378000000052319224 0800019-44.2019.8.14.0065 - Ofício - Resposta - Serasajud. Documento de Comprovação 22032308374399800000052319226 Intimação Intimação 22032308533748900000052320824 Petição Petição 22032815161100000000052984524 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22032815161100000000052984525 Decisão Decisão 22041013272071000000054405940 Intimação Intimação 22072607274232600000068815758 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22080311461670500000069867172 0800019-44.2019.8.14.0065 Documento de Comprovação 22080311461687900000069867175 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22082310423611300000071788215 0800019442019 Documento de Comprovação 22082310423623900000071788221 Intimação Intimação 22082310501194300000071792429 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22082410572905700000071923951 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22082411093634100000071923954 0800019442019-2 Documento de Comprovação 22082411093649100000071925701 AR Identificação de AR 22082906191526800000072286703 AR Identificação de AR 22082906191534500000072286704 Petição Petição 22090615323800000000073023968 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22090615323800000000073023969 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 08:26

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2023, 08:26

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 08:26

Conclusos para decisão

20/09/2022, 08:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:01

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 15:33

Juntada de identificação de ar

29/08/2022, 06:19

Decorrido prazo de CARAJAS COMERCIO DE PETROLEO LTDA em 24/08/2022 23:59.

29/08/2022, 06:19

Juntada de Outros documentos

24/08/2022, 11:09

Cancelada a movimentação processual

24/08/2022, 11:00

Desentranhado o documento

24/08/2022, 11:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 10:50

Juntada de Outros documentos

23/08/2022, 10:42

Juntada de

03/08/2022, 11:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/07/2022, 07:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:18

Expedição de Outros documentos.

10/04/2022, 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2022, 13:27

Conclusos para decisão

29/03/2022, 08:24

Juntada de Petição de Petição

28/03/2022, 15:16

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 08:53

Juntada de Informações

23/03/2022, 08:37

Apensado ao processo 0800001-23.2019.8.14.0065

13/05/2021, 13:04

Apensado ao processo 0800809-62.2018.8.14.0065

18/03/2021, 12:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 01/10/2020 23:59.

02/10/2020, 00:28

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 12:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/07/2020, 11:36

Juntada de Petição de petição

26/07/2020, 17:16

Conclusos para decisão

15/06/2020, 08:44

Cancelada a movimentação processual

15/06/2020, 08:44

Juntada de Petição de petição

09/06/2020, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2020, 11:08

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 11:08

Cancelada a movimentação processual

13/04/2020, 13:46

Conclusos para despacho

13/04/2020, 13:46

Cancelada a movimentação processual

30/03/2020, 15:30

Juntada de certidão

30/03/2020, 08:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 04/12/2019 23:59:59.

05/12/2019, 01:07

Expedição de Outros documentos.

12/11/2019, 10:19

Juntada de documento de comprovação

22/07/2019, 11:50

Juntada de documento de comprovação

21/06/2019, 09:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/06/2019, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2019, 12:28

Conclusos para despacho

15/02/2019, 08:12

Movimento Processual Retificado

15/02/2019, 08:12

Conclusos para decisão

13/02/2019, 11:08

Distribuído por sorteio

09/01/2019, 15:07

—

Decorrido prazo de CARAJAS COMERCIO DE PETROLEO LTDA em 18/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 15/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 15/03/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Informações

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Publicado Sentença em 26/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Todas as movimentações(76)