Execução de Título Extrajudicial 0003948-73.2014.8.14.0072 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0003948-73.2014.8.14.0072 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003948-73.2014.8.14.0072. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Medicilândia Nome: BANCO DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA Endereço: desconhecido Nome: ADICINEA ALVES SOBRINHO Endereço: desconhecido Nome: URBANO BALDO DA SILVA Endereço: desconhecido Nome: JOAREZ DE SOUZA SOBRINHO Endereço: desconhecido DECISÃO-MANDADO-OFÍCIO Vistos, etc. Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial em que o BANCO DO BRASIL S/A pleiteia o pagamento de crédito originário de cédula rural pignoratícia celebrada com URBANO BALDO DA SILVA, JOAREZ DE SOUZA SOBRINHO e ADINEIA ALVES SOBRINHO. Em 29.09.2014, a foi distribuída esta ação (ID. 47676567 - Pág. 1). O executado URBANO BALDO DA SILVA não foi citado por ter falecido antes do ajuizamento desta demanda, ou seja, em 22.10.2012 (ID. 47699141 - Pág. 2). Foram pessoalmente citados os executados-avalistas JOAREZ DE SOUZA SOBRINHO e ADINEIA ALVES SOBRINHO (ID. 47676575 - Pág. 9). Todavia, estes não apresentaram impugnação tampouco efetuaram o pagamento do débito. O exequente pleiteou a penhora-online de valores em face de URBANO BALDO DA SILVA (Id. 47676576). Em 23.05.2016, foi proferida decisão que deferiu a penhora-online mediante prévio recolhimento das custas processuais do ato (ID. 47676578). O exequente foi devidamente intimado, porém não efetuou o recolhimento das custas para o ato de penhora on-line. Em 19.07.2017, o exequente requereu a juntada de comprovante de custas processuais (R$ 26,58) referentes ao protocolo de sua petição interlocutória (ID. 47698879). Em 06.08.2018, a tramitação do feito foi suspensa a pedido do exequente (Id. 47699010 - Pág. 1). Em 08.03.2019, a tramitação do feito foi novamente suspensa a pedido do exequente (Id. 47699017 - Pág. 1). O exequente pleiteou a penhora-online de valores em face de URBANO BALDO DA SILVA (Id. 47699141). Ademais, juntou “comprovante de depósito judicial” realizado no bojo de processo alienígena (Processo nº 0010274-16.2015.8.14.0007) na qual a parte também é alienígena (Dorilene Benedelar do Rosário), conforme se verifica no documento de ID. 47699141 - Pág. 2. Os autos vieram conclusos. Chamo o feito à ordem. O exequente nunca efetuou o recolhimento das custas da penhora on-line. Outrossim, tentou por duas vezes enganar este juízo ao juntar custas de ato diverso do pretendido (ID. 47698879) e estranho a presente demanda (ID. 47699141 - Pág. 2). Fica o Exequente advertido que novas tentativas de ludibriar este juízo serão penalizados com multa de até 10 (dez) salários-mínimos por ato atentatório à dignidade desta justiça a ser revertida ao fundo de modernização do Poder Judiciário do Estado do Pará (artigos 77 e 97, ambos do CPC). i) Secretaria, desentranhe o documento alienígena do ID. 47699141 - Pág. 2. ii) INDEFIRO o pedido de penhora-online de valores em face de URBANO BALDO DA SILVA. iii) Considerando URBANO BALDO DA SILVA é falecido e nunca foi citado, INTIME-SE O EXEQUENTE para, no prazo de 15 (quinze) dias, retificar o polo passivo e se manifestar sobre a possível prescrição em face do espólio deste executado, sob pena de extinção do feito nos termos do artigo 485, III, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, certifique-se e venham conclusos. Servirá a presente decisão, por cópia digitalizada, como MANDADO-OFÍCIO, nos termos do Prov. Nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. Nº 011/2009 daquele órgão correcional. Medicilândia/PA, data da assinatura digital. LIANA DA SILVA HURTADO TOIGO Juíza de Direito Titular da Comarca de Medicilândia

02/02/2023, 00:00

—

Decorrido prazo de JOAREZ DE SOUZA SOBRINHO em 10/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Expedição de Mandado.

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão

Decorrido prazo de JOAREZ DE SOUZA SOBRINHO em 15/05/2025 23:59.

Todas as movimentações(199)