Monitória 0828232-60.2021.8.14.0301 - TJPA

Monitória 0828232-60.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/04/2023, 08:18

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

07/04/2023, 17:23

Juntada de Certidão

07/04/2023, 17:23

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 10:49

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

27/03/2023, 13:04

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 13:04

Transitado em Julgado em 22/03/2023

27/03/2023, 13:03

Decorrido prazo de LUDI COMERCIO DE MATERIAL DE TELECOMUNICACAO E INFORMATICA LTDA - EPP em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 08:54

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

01/03/2023, 00:44

Publicado Sentença em 01/03/2023.

01/03/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo n. 0828232-60.2021.8.14.0301 SENTENÇA LUDI COMERCIO DE MATERIAL DE TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA EPP ajuizou a presente Ação Monitória em face de STYLUS CONSTRUÇÃO CIVIL E SERVIÇOS EIRELI, todos qualificados nos autos. As partes apresentaram termo de acordo Id num. 28457098, requerendo a homologação do acordo entabulado, É o relatório. DECIDO. Diz o caput do artigo 200 do Código de Processo Civil: “Art. 200– Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais.” In casu, verifico que as partes são pessoas capazes e o objeto é lícito. Ademais, as formalidades legais na lavratura da avença e no aspecto processual foram observadas, conforme previsto no art.104 do Código Civil. Logo, considerando que o acordo firmado entre as partes interessadas encontra-se em consonância com as exigências legais, entendo que o pacto deve ser homologado, impondo-se a extinção do processo com o julgamento de mérito a teor do que dispõe o Código Processual Civil. Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO celebrado pelas partes, materializado na manifestação de vontade constante no termo de acordo Id. Num 28457098, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e considerando a ausência de manifestação da parte autora quanto ao cumprimento da avença (certidão Id num. 87112831), EXTINGO O PROCESSO, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea b do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos, com as cautelas legais. Custas processuais e honorários advocatícios na forma pactuada no acordo. Belém/PA, 24 de fevereiro de 2023 EVERALDO PANTOJA E SILVA Juiz de Direito Respondendo pela a 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém

28/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 10:04

Homologada a Transação

24/02/2023, 11:28

Conclusos para julgamento

24/02/2023, 09:06

Documentos

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 13:04

Sentença

•27/02/2023, 10:03

—

Arquivado Definitivamente

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em 22/03/2023

Decorrido prazo de LUDI COMERCIO DE MATERIAL DE TELECOMUNICACAO E INFORMATICA LTDA - EPP em 22/03/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

Publicado Sentença em 01/03/2023.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(46)