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TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2025

Valor da Causa

R$ 54.806,85

Órgão julgador

Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Santana do Araguaia

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA - PA

Autor

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Partes do Processo(21)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA - PA em 07/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

Publicado Acórdão em 11/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Conhecido o recurso de PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA - PA (APELANTE) e não-provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA - PA em 09/09/2025 23:59.

Todas as movimentações(35)