Execução Fiscal 0027753-18.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2012

Valor da Causa

R$ 1.231,15

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

BENIGNO GARCIA DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de termo de ciência

12/08/2025, 09:12

Decorrido prazo de BENIGNO GARCIA DOS SANTOS em 31/07/2025 23:59.

03/08/2025, 01:53

Baixa Definitiva

31/07/2025, 08:29

Publicado Sentença em 30/07/2025.

31/07/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

31/07/2025, 01:31

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 13:07

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 13:07

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/07/2025, 19:18

Conclusos para julgamento

25/07/2025, 11:53

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

25/07/2025, 11:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:41

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Todas as movimentações(78)

Juntada de Petição de termo de ciência

12/08/2025, 09:12

Decorrido prazo de BENIGNO GARCIA DOS SANTOS em 31/07/2025 23:59.

03/08/2025, 01:53

Baixa Definitiva

31/07/2025, 08:29

Publicado Sentença em 30/07/2025.

31/07/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•26/07/2025, 19:18

31/07/2025, 01:31

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 13:07

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 13:07

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/07/2025, 19:18

Conclusos para julgamento

25/07/2025, 11:53

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

25/07/2025, 11:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:41

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 20:10

Decorrido prazo de BENIGNO GARCIA DOS SANTOS em 24/03/2022 23:59.

26/03/2022, 03:10

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 19:27

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 00:19

Publicado Certidão em 03/03/2022.

04/03/2022, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: BENIGNO GARCIA DOS SANTOS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0027753-18.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 08:43

Ato ordinatório praticado

30/01/2022, 15:13

Expedição de Certidão.

30/01/2022, 15:13

Processo migrado do sistema Libra

27/07/2021, 00:17

REMESSA INTERNA

21/07/2021, 09:50

Remessa

14/07/2021, 09:49

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 10:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2019, 08:43

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

31/05/2019, 08:43

PREPARACAO DE MANDADO

14/04/2016, 10:21

PROVIDENCIAR OUTROS

21/03/2016, 11:59

AGUARD. RETORNO DE AR

18/12/2015, 12:23

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/12/2015, 11:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/12/2015, 11:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/12/2015, 11:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/12/2015, 12:58

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/12/2015, 10:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/12/2015, 10:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2015, 10:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/11/2015, 12:24

PREPARACAO DE MANDADO

15/10/2015, 09:01

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/10/2015, 15:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/10/2015, 15:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/10/2015, 15:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/10/2015, 09:50

PREPARACAO DE MANDADO

23/06/2015, 09:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/06/2015, 12:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/06/2015, 12:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/06/2015, 12:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/02/2015, 11:54

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/02/2015, 12:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/02/2015, 12:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/02/2015, 12:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/02/2015, 10:40

AGUARDANDO MANIFESTACAO

27/01/2014, 11:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/12/2013, 08:54

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

18/12/2013, 08:54

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

26/11/2013, 14:34

AGUARD. RETORNO DE AR

24/05/2013, 12:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2013, 12:24

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

24/05/2013, 12:24

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

24/05/2013, 12:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2013, 12:07

PREPARACAO DE MANDADO

26/07/2012, 11:12

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/07/2012, 11:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/07/2012, 11:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/07/2012, 11:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/07/2012, 10:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/07/2012, 10:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/07/2012, 10:42

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00277531820128140301: - Observação alterada.

09/07/2012, 14:19

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

09/07/2012, 11:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

09/07/2012, 11:20

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

28/06/2012, 08:01

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/06/2012, 08:01

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

21/06/2012, 15:07

Sentença

•28/07/2025, 13:07