Procedimento Comum Cível 0054721-22.2011.8.14.0301 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0054721-22.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/09/2023, 08:37

Transitado em Julgado em 18/08/2023

27/09/2023, 08:37

Decorrido prazo de MARILDA SIQUEIRA CARDOSO DA SILVA em 17/08/2023 23:59.

21/08/2023, 05:06

Publicado Sentença em 25/07/2023.

25/07/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

25/07/2023, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARILDA SIQUEIRA CARDOSO DA SILVA REU: MUNICIPIO DE VIGIA DE NAZARE PREFEITURA MUNICIPAL SENTENÇA Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0054721-22.2011.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Cuida-se de AÇÃO ORDINÁRIA, sob o rito comum, ajuizada por MARILDA SIQUEIRA CARDOSO DA SILVA em face do MUNICIPIO DE VIGIA DE NAZARE, partes qualificadas. Tendo em vista a paralisação da marcha processual, foi determinada a intimação da parte autora, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestasse interesse no prosseguimento do no feito, sob pena de extinção (ID 83633150). Em que pese o silêncio da demandante, ainda fora expedido edital com a mesma finalidade, porém a autora se quedou inerte (ID 95634744). Relatei. Decido. Dispõe o art. 485, VI, do Código de Processo Civil, que o juiz não resolverá o mérito quando inexistir interesse processual, in verbis. Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando:(...) VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; (...) No caso dos autos, verificada a paralisação da marcha processual, este Juízo determinou a intimação da autora para manifestar interesse quanto ao prosseguimento do feito, sob pena de extinção sem exame do mérito. Em que pese a tentativa de intimação da autora, a mesma se mantive inerte mesmo após intimação via edital (ID 95634744). Patente, pois, a falta de interesse processual justificando assim a extinção prematura do processo Dispositivo. Assim, JULGO EXTINTA a presente ação SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, VI do CPC. Fica autorizado, desde já, o desentranhamento das peças que constam no presente feito e sua devolução à parte interessada, caso assim requeira. Sem custas. Sem honorários. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa nos autos. Belém, 3 de julho de 2023. MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda da Capital. (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) p7

24/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 09:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/07/2023, 08:35

Conclusos para julgamento

03/07/2023, 13:53

Cancelada a movimentação processual

03/07/2023, 13:53

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 09:49

Decorrido prazo de MARILDA SIQUEIRA CARDOSO DA SILVA em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 04:19

Publicado EDITAL em 03/02/2023.

09/02/2023, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

09/02/2023, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

09/02/2023, 10:05

Documentos

Sentença

•21/07/2023, 09:46

Sentença

•04/07/2023, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARILDA SIQUEIRA CARDOSO DA SILVA REU: MUNICIPIO DE VIGIA DE NAZARE PREFEITURA MUNICIPAL SENTENÇA Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0054721-22.2011.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Cuida-se de AÇÃO ORDINÁRIA, sob o rito comum, ajuizada por MARILDA SIQUEIRA CARDOSO DA SILVA em face do MUNICIPIO DE VIGIA DE NAZARE, partes qualificadas. Tendo em vista a paralisação da marcha processual, foi determinada a intimação da parte autora, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestasse interesse no prosseguimento do no feito, sob pena de extinção (ID 83633150). Em que pese o silêncio da demandante, ainda fora expedido edital com a mesma finalidade, porém a autora se quedou inerte (ID 95634744). Relatei. Decido. Dispõe o art. 485, VI, do Código de Processo Civil, que o juiz não resolverá o mérito quando inexistir interesse processual, in verbis. Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando:(...) VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; (...) No caso dos autos, verificada a paralisação da marcha processual, este Juízo determinou a intimação da autora para manifestar interesse quanto ao prosseguimento do feito, sob pena de extinção sem exame do mérito. Em que pese a tentativa de intimação da autora, a mesma se mantive inerte mesmo após intimação via edital (ID 95634744). Patente, pois, a falta de interesse processual justificando assim a extinção prematura do processo Dispositivo. Assim, JULGO EXTINTA a presente ação SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, VI do CPC. Fica autorizado, desde já, o desentranhamento das peças que constam no presente feito e sua devolução à parte interessada, caso assim requeira. Sem custas. Sem honorários. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa nos autos. Belém, 3 de julho de 2023. MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda da Capital. (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) p7

24/07/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/08/2023

Decorrido prazo de MARILDA SIQUEIRA CARDOSO DA SILVA em 17/08/2023 23:59.

Publicado Sentença em 25/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MARILDA SIQUEIRA CARDOSO DA SILVA em 15/03/2023 23:59.

Publicado EDITAL em 03/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

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