Execução de Título Extrajudicial 0825992-98.2021.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0825992-98.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/04/2023, 19:08

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado

27/04/2023, 19:07

Decorrido prazo de S. A. NASSAR E CIA LTDA - EPP em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 07:40

Juntada de identificação de ar

06/03/2023, 06:26

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA COUTINHO DA SILVEIRA em 17/02/2023 23:59.

19/02/2023, 01:05

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA COUTINHO DA SILVEIRA em 17/02/2023 23:59.

19/02/2023, 01:00

Juntada de Petição de alvará

16/02/2023, 09:04

Publicado Sentença em 03/02/2023.

09/02/2023, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

09/02/2023, 09:57

Juntada de Petição de extrato de subcontas

06/02/2023, 08:33

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0825992-98.2021.8.14.0301 Polo Ativo: Nome: CLAUDIA MARIA COUTINHO DA SILVEIRA Endereço: Rua João Balbi, 1245, Apto 1602, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66060-565 Polo Passivo: Nome: S. A. NASSAR E CIA LTDA - EPP Endereço: Rua Independência, 237, Sala A, Central, MACAPá - AP - CEP: 68900-090 SENTENÇA/MANDADO As diligências executórias restaram frutíferas com a penhora on-line através do sistema SISBAJUD (ID71298491) do valor exequendo de R$6.102,39, sendo que após a intimação para acerca da constrição o executado quedou-se inerte, não apresentando embargos, conforme noticia a Secretaria na certidão postada no ID76807481. O exequente peticionou no ID76572782 apresentando nova planilha de débito (ID76577488) no valor de R$8.057,09. Contudo, julgo prejudicado a supracitada petição, vez que já ocorreu o bloqueio judicial do valor exequendo informado na exordial. Ademais, o valor bloqueado encontra-se na conta judicial, sobre o qual já está incidindo os índices de correção da caderneta de poupança. Verifica-se que não há nos autos qualquer informação acerca dos impedimentos legais previstos nos incisos I e II do art. 905 do Código de Processo Civil, pelo que considero que o valor penhorado satisfaz completamente o crédito em execução. Com isso, a presente execução cumpriu a sua finalidade, fato que, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, é causa de sua extinção. Ante o exposto, com fulcro no art. 905, do Código de Processo Civil, converto a penhora em pagamento e autorizo desde já a expedição de alvará para liberação do valor à parte autora ou ao seu patrono (neste caso desde que haja pedido expresso e procuração com poderes expressos para receber e dar quitação), devendo ser comprovado o seu recebimento no processo, após o cumprimento dos procedimentos para transferência de valores constantes nos termos da Lei Estadual nº 8.312/2015 de 26/11/2015 e da Portaria nº 5073/2015-GP de 27/11/2015, caso necessário. Cumpridas as diligências acima, DECLARO EXTINTO, na forma dos artigos art. 924, inciso II e 925 do Novo Código de Processo Civil/2015 e autorizo o arquivamento dos autos. Sem custas (art. 54 e 55, da Lei Federal nº. 9.099/1995). Intimem-se acerca da presente sentença que serve como mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA e nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 do GP/VP. Cumpra-se. Belém, 30 de janeiro de 2023 CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém E

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 10:16

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 10:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/02/2023, 10:16

Documentos

Sentença

•01/02/2023, 10:16

Sentença

•30/01/2023, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0825992-98.2021.8.14.0301 Polo Ativo: Nome: CLAUDIA MARIA COUTINHO DA SILVEIRA Endereço: Rua João Balbi, 1245, Apto 1602, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66060-565 Polo Passivo: Nome: S. A. NASSAR E CIA LTDA - EPP Endereço: Rua Independência, 237, Sala A, Central, MACAPá - AP - CEP: 68900-090 SENTENÇA/MANDADO As diligências executórias restaram frutíferas com a penhora on-line através do sistema SISBAJUD (ID71298491) do valor exequendo de R$6.102,39, sendo que após a intimação para acerca da constrição o executado quedou-se inerte, não apresentando embargos, conforme noticia a Secretaria na certidão postada no ID76807481. O exequente peticionou no ID76572782 apresentando nova planilha de débito (ID76577488) no valor de R$8.057,09. Contudo, julgo prejudicado a supracitada petição, vez que já ocorreu o bloqueio judicial do valor exequendo informado na exordial. Ademais, o valor bloqueado encontra-se na conta judicial, sobre o qual já está incidindo os índices de correção da caderneta de poupança. Verifica-se que não há nos autos qualquer informação acerca dos impedimentos legais previstos nos incisos I e II do art. 905 do Código de Processo Civil, pelo que considero que o valor penhorado satisfaz completamente o crédito em execução. Com isso, a presente execução cumpriu a sua finalidade, fato que, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, é causa de sua extinção. Ante o exposto, com fulcro no art. 905, do Código de Processo Civil, converto a penhora em pagamento e autorizo desde já a expedição de alvará para liberação do valor à parte autora ou ao seu patrono (neste caso desde que haja pedido expresso e procuração com poderes expressos para receber e dar quitação), devendo ser comprovado o seu recebimento no processo, após o cumprimento dos procedimentos para transferência de valores constantes nos termos da Lei Estadual nº 8.312/2015 de 26/11/2015 e da Portaria nº 5073/2015-GP de 27/11/2015, caso necessário. Cumpridas as diligências acima, DECLARO EXTINTO, na forma dos artigos art. 924, inciso II e 925 do Novo Código de Processo Civil/2015 e autorizo o arquivamento dos autos. Sem custas (art. 54 e 55, da Lei Federal nº. 9.099/1995). Intimem-se acerca da presente sentença que serve como mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA e nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 do GP/VP. Cumpra-se. Belém, 30 de janeiro de 2023 CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém E

02/02/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de S. A. NASSAR E CIA LTDA - EPP em 10/03/2023 23:59.

Juntada de identificação de ar

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA COUTINHO DA SILVEIRA em 17/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA COUTINHO DA SILVEIRA em 17/02/2023 23:59.

Juntada de Petição de alvará

Publicado Sentença em 03/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

Juntada de Petição de extrato de subcontas

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

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