Execução de Título Extrajudicial 0863282-16.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2022

Valor da Causa

R$ 41.913,00

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Processos relacionados

JE · TJPA · Execução de Título Extrajudicial · 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

CONDOMINIO DO RESIDENCIAL ARACA

CNPJ

Autor

FABIANO LUCAS MORAES DE CASTRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA DE OLIVEIRA SILVA CASTRO

OAB/PA 10153·CPF·Representa: Autor

RONALDO JOSE FERREIRA BATISTA

OAB/PA 20503·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 11:45

Juntada de Alvará

25/02/2025, 11:45

Juntada de identificação de ar

01/11/2024, 08:17

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 11:57

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 10:53

Transitado em Julgado em 11/10/2024

17/10/2024, 12:31

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 12:29

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 12:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/10/2024, 12:29

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 12:01

Homologada a Transação

11/10/2024, 13:25

Juntada de Informações

09/10/2024, 14:01

Conclusos para decisão

03/10/2024, 12:50

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 12:49

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 16:57

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 11:45

Juntada de Alvará

25/02/2025, 11:45

Juntada de identificação de ar

01/11/2024, 08:17

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 11:57

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 10:53

Documentos

Sentença

•17/10/2024, 12:29

Sentença

•11/10/2024, 13:25

Transitado em Julgado em 11/10/2024

17/10/2024, 12:31

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 12:29

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 12:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/10/2024, 12:29

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 12:01

Homologada a Transação

11/10/2024, 13:25

Juntada de Informações

09/10/2024, 14:01

Conclusos para decisão

03/10/2024, 12:50

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 12:49

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 16:57

Decisão Interlocutória de Mérito

26/09/2024, 08:56

Conta Atualizada

21/08/2024, 08:59

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 16:00

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Conclusos para decisão

20/11/2023, 12:56

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 12:56

Juntada de identificação de ar

01/05/2023, 06:34

Decorrido prazo de FABIANO LUCAS MORAES DE CASTRO em 27/04/2023 23:59.

01/05/2023, 06:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/04/2023, 11:48

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 18:25

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 21:39

Publicado Ato Ordinatório em 14/03/2023.

14/03/2023, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

14/03/2023, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO: Considerando o teor da Certidão do Sr. Oficial de Justiça sob o ID 88490793, sem que tenha sido possível a entrega do mandado de citação/intimação por falta de localização da(o) promovida(o), passo a intimar o autor/exequente para se manifestar, indicando o atual endereço ou requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 dias úteis. Belém(PA), 10 de março de 2023. Mariza Oliveira do Carmo, Analista Judiciário.

13/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 11:45

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 11:45

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 11:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/03/2023, 09:18

Juntada de Petição de diligência

10/03/2023, 09:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/02/2023, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial processado nos termos determinados pelo art.53 da Lei 9.099/95 e, subsidiariamente, do art.829 do CPC. Desta forma, o que não for compatível ao rito do Juizado Especial, ou seja, custas e honorários advocatícios, não serão cobrados, salvo se forem previstos, com exatidão, no referido título executivo extrajudicial, uma vez que o art.827 do CPC não se aplica ao rito dos juizados especiais, sendo a propositura nesta justiça especializada uma faculdade. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Decorrido o prazo, sem pagamento, voltem os autos conclusos para determinação de penhora nos sistemas judiciais de busca de bens. Observando-se que caso as buscas sejam infrutíferas, o exequente deverá indicar bens passíveis de penhora no prazo de 5 dias. Após realização de penhora, intimem-se as partes para comparecerem à audiência de conciliação, oportunidade em que o devedor poderá oferecer embargos, nos termos determinados pelo art.52 da lei 9.099/1995. Fica o exeqüente advertido que, caso não seja encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, poderá ser expedida certidão de crédito, caso haja interesse do exequente, e o processo será imediatamente extinto, conforme art. 53, § 4º da Lei 9.099/95. Belém, 18 de janeiro de 2023. ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES Juíza de Direito

02/02/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

01/02/2023, 11:07

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 10:26

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 10:26

Decisão Interlocutória de Mérito

18/01/2023, 11:37

Conclusos para decisão

22/08/2022, 16:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/08/2022, 16:03

Distribuído por sorteio

22/08/2022, 16:03

Decisão

•26/09/2024, 08:56

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 11:45

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 11:44

Decisão

•01/02/2023, 10:26

Decisão

•18/01/2023, 11:37