Execução Fiscal 0051673-21.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2012

Valor da Causa

R$ 1.478,69

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

ABDIAS CALDAS LIMA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 16:15

Decorrido prazo de ABDIAS CALDAS LIMA em 20/10/2025 23:59.

25/10/2025, 13:13

Juntada de identificação de ar

22/10/2025, 08:27

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 14:00

Publicado Sentença em 26/09/2025.

27/09/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2025

27/09/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 17:06

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 17:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/09/2025, 17:06

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/07/2025, 15:19

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 10:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:27

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 11:37

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:50

Todas as movimentações(99)

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 16:15

Decorrido prazo de ABDIAS CALDAS LIMA em 20/10/2025 23:59.

25/10/2025, 13:13

Juntada de identificação de ar

22/10/2025, 08:27

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 14:00

Publicado Sentença em 26/09/2025.

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•30/07/2025, 15:19

27/09/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2025

27/09/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 17:06

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 17:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/09/2025, 17:06

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/07/2025, 15:19

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 10:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:27

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 11:37

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:50

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 20:02

Decorrido prazo de ABDIAS CALDAS LIMA em 24/03/2022 23:59.

26/03/2022, 03:09

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 19:27

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 00:25

Publicado Certidão em 03/03/2022.

04/03/2022, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: ABDIAS CALDAS LIMA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Jus Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0051673-21.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 08:45

Ato ordinatório praticado

30/01/2022, 15:13

Expedição de Certidão.

30/01/2022, 15:13

Processo migrado do sistema Libra

27/07/2021, 00:18

REMESSA INTERNA

21/07/2021, 09:50

Remessa

15/07/2021, 11:09

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 13:20

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 13:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2019, 15:30

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

30/05/2019, 15:30

PREPARACAO DE MANDADO

08/11/2018, 15:15

PREPARACAO DE MANDADO

07/05/2015, 11:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/04/2015, 10:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/04/2015, 10:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/04/2015, 10:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/04/2015, 10:55

PROVIDENCIAR OUTROS

17/04/2015, 09:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/04/2015, 08:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/04/2015, 08:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/04/2015, 08:43

AGUARDANDO PETICAO

13/04/2015, 11:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/04/2015, 19:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/04/2015, 19:38

Remessa

06/04/2015, 19:38

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

27/03/2015, 10:32

A FAZENDA PÚBLICA

13/03/2015, 09:26

Ato ordinatório - Ato ordinatório

13/03/2015, 09:25

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PROCESSO SUSPENSO COM O PRAZO EXPIRADO.

13/03/2015, 09:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/03/2015, 09:24

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

13/03/2015, 09:24

SUSPENSO EM SECRETARIA

25/08/2014, 09:37

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/08/2014, 11:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/08/2014, 11:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/08/2014, 11:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/07/2014, 13:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/07/2014, 11:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/07/2014, 11:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/07/2014, 11:45

AGUARDANDO PETICAO

03/07/2014, 09:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/06/2014, 10:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/06/2014, 10:26

Remessa

30/06/2014, 10:26

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

18/06/2014, 08:30

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/06/2014, 09:29

AGUARDANDO MANIFESTACAO

09/06/2014, 09:57

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/05/2014, 09:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2014, 09:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/05/2014, 09:55

SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

22/05/2014, 08:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/05/2014, 08:57

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

22/05/2014, 08:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/04/2014, 08:36

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

16/04/2014, 08:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/04/2014, 08:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/04/2014, 08:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/10/2013, 08:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/10/2013, 08:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/09/2013, 13:15

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

18/09/2013, 13:15

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

09/09/2013, 21:20

AGUARD. RETORNO DE AR

17/05/2013, 10:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/05/2013, 10:50

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

17/05/2013, 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/05/2013, 10:43

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

17/05/2013, 10:43

PROVIDENCIAR CITACAO

28/11/2012, 12:59

PROVIDENCIAR CITACAO

28/11/2012, 12:58

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/11/2012, 12:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/11/2012, 12:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/11/2012, 12:25

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00516732120128140301: - Observação alterada.

26/11/2012, 11:01

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

26/11/2012, 10:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

26/11/2012, 10:01

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

13/11/2012, 08:19

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/11/2012, 08:19

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

07/11/2012, 16:14

Sentença

•24/09/2025, 17:06