Execução Fiscal 0003796-66.2014.8.14.0026 - TJPA

Execução Fiscal 0003796-66.2014.8.14.0026 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/04/2023, 20:14

Transitado em Julgado em 01/03/2023

26/04/2023, 20:14

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 01/03/2023 23:59.

03/03/2023, 04:58

Publicado Intimação em 03/02/2023.

09/02/2023, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

09/02/2023, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: R L DE CASTRO LOTEAMENTOS ATO ORDINATÓRIO I - De ordem do Excelentíssimo Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Jacundá/PA, Dr. JUN KUBOTA, em conformidade com o contido na Portaria Conjunta n° 001/2015-GP/GV, que dispõe sobre a tramitação do Processo Judicial Eletrônico no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará, e da Portaria n° 1833/2002-GP, que estabelece o Sistema de Digitalização e Virtualização de Processos Judiciais no 1º e 2º Graus de Jurisdição do Poder Judiciário do Estado do Pará, bem como a necessidade de racionalização da utilização dos recursos orçamentários, prioridade de conferir agilidade e eficiência à prestação jurisdicional do Estado, os presentes autos foram digitalizados e migrados para o Sistema PJE, sendo mantida sua numeração de origem. II - Fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para, então, ter a continuidade da sua tramitação somente pelo meio do Sistema Eletrônico PJE. III - À Secretaria para: a) proceder a devida retificação de classe processual dos autos migrados, informando o endereço atualizado das partes, bem como verificar a existência de advogado(s) constituído(s) nos autos, sobretudo na hipótese de requerimento de intimação exclusiva, para inclusão, habilitação e, em caso os autos devam tramitar em Segredo de Justiça, conceder visualização para os respectivos patronos. b) na hipótese do presente processo envolver interesse de interesse público, social, de incapaz e litígios coletivos pela posse de terra rural ou urbana, nos termos do artigo 178 do CPC, incluir o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ nos autos sua respectiva intervenção, bem como ratificar as partes para incluir a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ como procuradoria/defensoria, caso essa não possua advogado ou seja assistida por Defensor Público. c) em sendo o caso de processo distribuído até 31/12/2018 (para Procedimento do Juizado Especial Cível, 31/12/2019), proceder com a retificação da autuação dos autos, incluindo nas características do processo a prioridade "META DO CNJ" e identificação dos autos como "META 02 DO CNJ". d) na hipótese dos autos exigirem o interesse público ou social, versarem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos, guarda de crianças e adolescentes ou constem dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade, conforme o artigo 189 do CPC, inclua-se como "Processo Sigiloso", concedendo visualização dos autos SOMENTE às partes e seus respectivos advogados. IV - Cumprida as determinações anteriores, nos termos do art. 1°, § 2°, inciso VI, do Provimento n° 006/2006-CJRMB, INTIMEM-SE as partes, por intermédio de seus respectivos advogados e/ou procuradorias, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem manifestação sobre a conformidade das peças processuais migradas para a plataforma PJE. V - Transcorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, deve a Secretaria cumprir com as determinações anteriormente contidas nos autos no sentido de dar impulsionamento do feito e, em sendo o caso de conclusão dos autos, direcionar os processos à caixa de acordo com o ato a ser proferido pelo Magistrado, SOBRETUDO EM RELAÇÃO A CONCLUSÃO DE PROCESSOS COM PEDIDOS URGENTES E LIMINARES. VI - Expeça-se o necessário. Jacundá/PA, 1 de fevereiro de 2023. Rafael de Nazaré Pinto Dutra Diretor de Secretaria da Vara Única da Comarca de Jacundá/PA Portaria n° 2056/2020-GP Ato delegado, conforme art. 203, §4º do CPC/2015; Portaria nº 01/2016-GJ; Provimento nº 006/2006-CJRMB c/c Provimento nº 006/2009-CJCI e de ordem do M.M. Juiz de Direito Titular desta Comarca, o Dr. Jun Kubota. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JACUNDÁ Rua Teotônio Vilela, nº 45 – Centro – CEP: 68590-000 - Telefone: (94) 3345-1103 - WhatsApp (94) 98413-2347 - e-mail: [email protected] Processo n°: 0003796-66.2014.8.14.0026 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 11:00

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2022, 12:20

Processo migrado do sistema Libra

08/03/2022, 10:39

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

17/01/2022, 13:42

A SECRETARIA DE ORIGEM

15/01/2022, 11:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/01/2022, 12:14

Sem Resolução de Mérito - Sem Resolução de Mérito

07/01/2022, 12:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/07/2021, 09:31

Documentos

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: R L DE CASTRO LOTEAMENTOS ATO ORDINATÓRIO I - De ordem do Excelentíssimo Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Jacundá/PA, Dr. JUN KUBOTA, em conformidade com o contido na Portaria Conjunta n° 001/2015-GP/GV, que dispõe sobre a tramitação do Processo Judicial Eletrônico no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará, e da Portaria n° 1833/2002-GP, que estabelece o Sistema de Digitalização e Virtualização de Processos Judiciais no 1º e 2º Graus de Jurisdição do Poder Judiciário do Estado do Pará, bem como a necessidade de racionalização da utilização dos recursos orçamentários, prioridade de conferir agilidade e eficiência à prestação jurisdicional do Estado, os presentes autos foram digitalizados e migrados para o Sistema PJE, sendo mantida sua numeração de origem. II - Fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para, então, ter a continuidade da sua tramitação somente pelo meio do Sistema Eletrônico PJE. III - À Secretaria para: a) proceder a devida retificação de classe processual dos autos migrados, informando o endereço atualizado das partes, bem como verificar a existência de advogado(s) constituído(s) nos autos, sobretudo na hipótese de requerimento de intimação exclusiva, para inclusão, habilitação e, em caso os autos devam tramitar em Segredo de Justiça, conceder visualização para os respectivos patronos. b) na hipótese do presente processo envolver interesse de interesse público, social, de incapaz e litígios coletivos pela posse de terra rural ou urbana, nos termos do artigo 178 do CPC, incluir o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ nos autos sua respectiva intervenção, bem como ratificar as partes para incluir a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ como procuradoria/defensoria, caso essa não possua advogado ou seja assistida por Defensor Público. c) em sendo o caso de processo distribuído até 31/12/2018 (para Procedimento do Juizado Especial Cível, 31/12/2019), proceder com a retificação da autuação dos autos, incluindo nas características do processo a prioridade "META DO CNJ" e identificação dos autos como "META 02 DO CNJ". d) na hipótese dos autos exigirem o interesse público ou social, versarem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos, guarda de crianças e adolescentes ou constem dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade, conforme o artigo 189 do CPC, inclua-se como "Processo Sigiloso", concedendo visualização dos autos SOMENTE às partes e seus respectivos advogados. IV - Cumprida as determinações anteriores, nos termos do art. 1°, § 2°, inciso VI, do Provimento n° 006/2006-CJRMB, INTIMEM-SE as partes, por intermédio de seus respectivos advogados e/ou procuradorias, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem manifestação sobre a conformidade das peças processuais migradas para a plataforma PJE. V - Transcorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, deve a Secretaria cumprir com as determinações anteriormente contidas nos autos no sentido de dar impulsionamento do feito e, em sendo o caso de conclusão dos autos, direcionar os processos à caixa de acordo com o ato a ser proferido pelo Magistrado, SOBRETUDO EM RELAÇÃO A CONCLUSÃO DE PROCESSOS COM PEDIDOS URGENTES E LIMINARES. VI - Expeça-se o necessário. Jacundá/PA, 1 de fevereiro de 2023. Rafael de Nazaré Pinto Dutra Diretor de Secretaria da Vara Única da Comarca de Jacundá/PA Portaria n° 2056/2020-GP Ato delegado, conforme art. 203, §4º do CPC/2015; Portaria nº 01/2016-GJ; Provimento nº 006/2006-CJRMB c/c Provimento nº 006/2009-CJCI e de ordem do M.M. Juiz de Direito Titular desta Comarca, o Dr. Jun Kubota. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JACUNDÁ Rua Teotônio Vilela, nº 45 – Centro – CEP: 68590-000 - Telefone: (94) 3345-1103 - WhatsApp (94) 98413-2347 - e-mail: [email protected] Processo n°: 0003796-66.2014.8.14.0026 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/02/2023, 00:00

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