Execução de Título Extrajudicial 0800245-71.2020.8.14.0014 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800245-71.2020.8.14.0014 - TJPA | JusConsulta

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 13:55

Arquivado Definitivamente

18/04/2023, 13:38

Transitado em Julgado em 01/03/2023

18/04/2023, 13:38

Decorrido prazo de MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO em 01/03/2023 23:59.

03/03/2023, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

09/02/2023, 11:08

Publicado Intimação em 03/02/2023.

09/02/2023, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

09/02/2023, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A EXECUTADO: A P R PEREIRA - ME SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE CAPITÃO POÇO – VARA ÚNICA NUMERO: 0800245-71.2020.8.14.0014 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário] Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, ajuizada por BANCO BRADESCO S.A em face de A P R PEREIRA - ME. O pedido foi instruído com o título executivo. O feito seguiu trâmite regular, tendo a exequente informado sobre a celebração de acordo extrajudicial com a parte executada, requerendo a consequente homologação do ajuste e extinção do processo, por meio da petição de ID: 19098045. Vieram os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Na situação em exame, verifico que não há óbice ao deferimento do pleito de homologação da transação extrajudicial firmada entre as partes, mormente considerando que o pacto em questão se reveste das formalidades legais, tendo sido observadas as prescrições legais relativas à matéria objeto do ajuste e preservados os direitos dos envolvidos, tendo em vista que a petição de Id 19098045 consta as cláusulas que foram acordadas. Destaco que o fato da parte executada não estar representada por advogado não impede a homologação do acordo submetido, porque, além de ter realizado o acordo extrajudicial, por duas vezes (ID 19098045 e ID 34896429), a parte executada foi intimada por oficial de justiça, no ID 68261984, para se manifestar quanto ao acordo, tendo lançado sua assinatura na intimação, sem opor resistência nos autos quanto à homologação. Ante o exposto, HOMOLOGO, com fundamento nos arts. 200 e 515, III, do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a manifestação de vontade das partes, que se regerá pelas cláusulas e condições constantes do ajuste firmado e noticiado na petição de id. 19098045. Em consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, ‘b’, do CPC. Dispensado o pagamento de custas remanescente, se houver, nos termos do art. 90, §3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Arquivem-se os autos. Cumpra-se. Capitão Poço, data da assinatura eletrônica. JOÃO PAULO BARBOSA NETO Juiz de Direito

02/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 11:15

Homologada a Transação

16/11/2022, 15:53

Conclusos para decisão

04/11/2022, 10:23

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 10:21

Decorrido prazo de A P R PEREIRA - ME em 15/07/2022 23:59.

23/07/2022, 04:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/06/2022, 09:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/06/2022, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A EXECUTADO: A P R PEREIRA - ME SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE CAPITÃO POÇO – VARA ÚNICA NUMERO: 0800245-71.2020.8.14.0014 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário] Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, ajuizada por BANCO BRADESCO S.A em face de A P R PEREIRA - ME. O pedido foi instruído com o título executivo. O feito seguiu trâmite regular, tendo a exequente informado sobre a celebração de acordo extrajudicial com a parte executada, requerendo a consequente homologação do ajuste e extinção do processo, por meio da petição de ID: 19098045. Vieram os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Na situação em exame, verifico que não há óbice ao deferimento do pleito de homologação da transação extrajudicial firmada entre as partes, mormente considerando que o pacto em questão se reveste das formalidades legais, tendo sido observadas as prescrições legais relativas à matéria objeto do ajuste e preservados os direitos dos envolvidos, tendo em vista que a petição de Id 19098045 consta as cláusulas que foram acordadas. Destaco que o fato da parte executada não estar representada por advogado não impede a homologação do acordo submetido, porque, além de ter realizado o acordo extrajudicial, por duas vezes (ID 19098045 e ID 34896429), a parte executada foi intimada por oficial de justiça, no ID 68261984, para se manifestar quanto ao acordo, tendo lançado sua assinatura na intimação, sem opor resistência nos autos quanto à homologação. Ante o exposto, HOMOLOGO, com fundamento nos arts. 200 e 515, III, do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a manifestação de vontade das partes, que se regerá pelas cláusulas e condições constantes do ajuste firmado e noticiado na petição de id. 19098045. Em consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, ‘b’, do CPC. Dispensado o pagamento de custas remanescente, se houver, nos termos do art. 90, §3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Arquivem-se os autos. Cumpra-se. Capitão Poço, data da assinatura eletrônica. JOÃO PAULO BARBOSA NETO Juiz de Direito

02/02/2023, 00:00

—

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 01/03/2023

Decorrido prazo de MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO em 01/03/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

Publicado Intimação em 03/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de A P R PEREIRA - ME em 15/07/2022 23:59.

Recebido o Mandado para Cumprimento

Recebido o Mandado para Cumprimento

Todas as movimentações(28)