Execução de Título Extrajudicial 0865358-13.2022.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0865358-13.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/09/2023, 07:34

Transitado em Julgado em 01/06/2023

29/09/2023, 07:34

Decorrido prazo de CONDOMINIO MONTENEGRO BOULEVARD em 01/06/2023 23:59.

19/07/2023, 22:22

Decorrido prazo de CONDOMINIO MONTENEGRO BOULEVARD em 01/06/2023 23:59.

19/07/2023, 22:21

Publicado Sentença em 10/05/2023.

11/05/2023, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

11/05/2023, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0865358-13.2022.8.14.0301. RECLAMANTE: Nome: CONDOMINIO MONTENEGRO BOULEVARD Endereço: AUGUSTO MONTENEGRO KM 05, SN, PARQUE VERDE, BELéM - PA - CEP: 66635-110 RECLAMADO: Nome: ANTONIO ROBERTO DE SOUZA PEREIRA Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, LOTE 62, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-110 SENTENÇA Vistos etc Dispensado o relatório conforme permissivo legal. Dispõe o art. 485, inciso III, do CPC/2015: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonara causa por mais de 30 (trinta) dias Segundo Daniel Amorim, o abandono da causa é “a desídia do demandante que deixa de praticar atos ou cumprir diligências indispensáveis ao andamento do processo por prazo superior a 30 dias”. Assim, a inércia das partes diante dos deveres e ônus processuais, acarretando a paralisação do processo, faz presumir desistência da pretensão à tutela jurisdicional, equivalendo ao desaparecimento superveniente do interesse de agir, condição para o regular exercício do direito de ação. Ante o exposto, diante do abandono da causa por mais de 30 (trinta) dias, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 485, incisos III e IV, do CPC, ficando revogada, eventual decisão interlocutória inserta nos autos. Deixo de condenar em ônus sucumbenciais por não serem devidos nesta fase e nesta instância. P.R.I.C. Belém, 26 de abril de 2023. ANA LUCIA BENTES LYNCH Juíza de Direito RG

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 12:46

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 12:45

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 12:43

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

28/04/2023, 15:05

Cancelada a movimentação processual

26/04/2023, 17:32

Conclusos para julgamento

26/04/2023, 17:32

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 11:55

Decorrido prazo de CONDOMINIO MONTENEGRO BOULEVARD em 27/03/2023 23:59.

29/03/2023, 19:32

Documentos

Sentença

•08/05/2023, 12:46

Sentença

•08/05/2023, 12:45

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 01/06/2023

Decorrido prazo de CONDOMINIO MONTENEGRO BOULEVARD em 01/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO MONTENEGRO BOULEVARD em 01/06/2023 23:59.

Publicado Sentença em 10/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Cancelada a movimentação processual

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de CONDOMINIO MONTENEGRO BOULEVARD em 27/03/2023 23:59.

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