Apelação / Remessa Necessária 0802115-42.2021.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

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Partes do Processo

AGENCIA DE SANEAMENTO DE PARAGOMINAS - SANEPAR

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PARAGOMINAS

Terceiro

PARAGOMINAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

TAYRONE LAMBERT NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUINTHER REINKE

OAB/PA 23784·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

AGENCIA DE SANEAMENTO DE PARAGOMINAS - SANEPAR

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PARAGOMINAS

Terceiro

PARAGOMINAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

TAYRONE LAMBERT NASCIMENTO

CPF

Reu

SILVIO ROBERTO DA SILVA DOS SANTOS

CPF

Reu

SILVIO PEREIRA DA PAIXAO

CPF

Reu

SANDRO ANDRADE

CPF

Reu

RONNEY OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

06/03/2026, 12:56

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 11:40

Expedição de Outros documentos.

01/01/2026, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

30/12/2025, 16:22

Conclusos para despacho

19/08/2025, 10:04

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 22:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2025

26/07/2025, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 25/07/2025.

26/07/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 09:43

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 09:43

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 23:04

Decorrido prazo de TAYRONE LAMBERT NASCIMENTO em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:24

Decorrido prazo de SILVIO ROBERTO DA SILVA DOS SANTOS em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:24

Decorrido prazo de SILVIO PEREIRA DA PAIXAO em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:24

Decorrido prazo de SANDRO ANDRADE em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:24

Todas as movimentações(24)

Conclusos para decisão

06/03/2026, 12:56

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 11:40

Expedição de Outros documentos.

01/01/2026, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

30/12/2025, 16:22

Conclusos para despacho

19/08/2025, 10:04

Documentos

Decisão

•16/06/2021, 14:47

Ato Ordinatório

•08/09/2021, 13:31

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 22:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2025

26/07/2025, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 25/07/2025.

26/07/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 09:43

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 09:43

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 23:04

Decorrido prazo de TAYRONE LAMBERT NASCIMENTO em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:24

Decorrido prazo de SILVIO ROBERTO DA SILVA DOS SANTOS em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:24

Decorrido prazo de SILVIO PEREIRA DA PAIXAO em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:24

Decorrido prazo de SANDRO ANDRADE em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:24

Decorrido prazo de RONNEY OLIVEIRA DOS SANTOS em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

03/06/2025, 00:04

Publicado Decisão em 03/06/2025.

03/06/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 10:43

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 10:43

Conhecido o recurso de AGÊNCIA DE SANEAMENTO DE PARAGOMINAS - SANEPAR (APELADO) e não-provido

29/05/2025, 15:26

Distribuído por sorteio

28/02/2025, 12:05

Recebidos os autos

28/02/2025, 12:05

Conclusos para decisão

28/02/2025, 12:05

Decisão

•23/02/2022, 08:52

Sentença

•22/10/2024, 19:47

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 11:32

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 13:53

Decisão

•29/05/2025, 15:26

Decisão

•30/05/2025, 10:43

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 09:43

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 09:43

Despacho

•30/12/2025, 16:22

Despacho

•01/01/2026, 18:54