Execução Fiscal 0068675-67.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2013

Valor da Causa

R$ 1.535,92

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

RAIMUNDA SOUZA GONCALVES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Apensado ao processo 0850447-59.2023.8.14.0301

05/06/2023, 11:32

Arquivado Definitivamente

30/05/2023, 14:10

Transitado em Julgado em 20/09/2023

30/05/2023, 14:10

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 04:42

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 21/09/2022 23:59.

24/09/2022, 04:55

Decorrido prazo de RAIMUNDA SOUZA GONCALVES em 13/09/2022 23:59.

17/09/2022, 05:48

Juntada de identificação de ar

31/08/2022, 06:12

Publicado Sentença em 08/08/2022.

08/08/2022, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2022

06/08/2022, 00:48

Juntada de Petição de termo de ciência

05/08/2022, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0068675-67.2013.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

05/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 13:16

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 13:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/08/2022, 13:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/06/2022, 12:57

Todas as movimentações(66)

Apensado ao processo 0850447-59.2023.8.14.0301

05/06/2023, 11:32

Arquivado Definitivamente

30/05/2023, 14:10

Transitado em Julgado em 20/09/2023

30/05/2023, 14:10

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 04:42

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 21/09/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•03/06/2022, 12:57

Sentença

•04/08/2022, 13:16

24/09/2022, 04:55

Decorrido prazo de RAIMUNDA SOUZA GONCALVES em 13/09/2022 23:59.

17/09/2022, 05:48

Juntada de identificação de ar

31/08/2022, 06:12

Publicado Sentença em 08/08/2022.

08/08/2022, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2022

06/08/2022, 00:48

Juntada de Petição de termo de ciência

05/08/2022, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0068675-67.2013.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

05/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 13:16

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 13:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/08/2022, 13:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/06/2022, 12:57

Conclusos para julgamento

31/05/2022, 13:39

Juntada de Petição de petição

02/04/2022, 17:54

Decorrido prazo de RAIMUNDA SOUZA GONCALVES em 24/03/2022 23:59.

26/03/2022, 03:09

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 19:22

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 19:22

Publicado Certidão em 03/03/2022.

04/03/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: RAIMUNDA SOUZA GONCALVES CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0068675-67.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 08:48

Ato ordinatório praticado

30/01/2022, 15:13

Expedição de Certidão.

30/01/2022, 15:13

Processo migrado do sistema Libra

27/07/2021, 00:33

REMESSA INTERNA

21/07/2021, 09:59

Remessa

14/07/2021, 09:49

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 10:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2019, 08:43

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

31/05/2019, 08:43

PREPARACAO DE MANDADO

14/04/2016, 10:21

PROVIDENCIAR OUTROS

21/03/2016, 11:59

AGUARD. RETORNO DE AR

18/12/2015, 12:23

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

17/12/2015, 13:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/12/2015, 11:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/12/2015, 11:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/12/2015, 11:59

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/08/2015, 16:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/08/2015, 16:57

OUTROS

09/06/2015, 10:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/03/2015, 12:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/03/2015, 12:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/03/2015, 12:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/03/2015, 12:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/03/2015, 09:26

AGUARDANDO MANIFESTACAO

26/02/2015, 12:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/02/2015, 13:14

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

20/02/2015, 13:14

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

20/02/2014, 08:49

AGUARD. RETORNO DE AR

31/01/2014, 12:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/01/2014, 12:58

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

31/01/2014, 12:57

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

29/01/2014, 08:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/01/2014, 08:40

PROVIDENCIAR CITACAO

20/01/2014, 12:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/12/2013, 11:02

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/12/2013, 11:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/12/2013, 11:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

16/12/2013, 09:15

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

16/12/2013, 09:15

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00686756720138140301: - Observação alterada.

09/12/2013, 09:48

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

19/11/2013, 07:51

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/11/2013, 07:50

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

12/11/2013, 14:34