Execução de Título Extrajudicial 0867450-03.2018.8.14.0301 - TJPA

Arquivado Definitivamente

12/07/2024, 13:28

Juntada de certidão trânsito em julgado

19/06/2024, 13:31

Decorrido prazo de CONDOMINIO ALEGRO MONTENEGRO em 05/06/2024 23:59.

07/06/2024, 15:35

Decorrido prazo de CONDOMINIO ALEGRO MONTENEGRO em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 14:08

Publicado Sentença em 10/05/2024.

12/05/2024, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2024

12/05/2024, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIARIO COMARCA DE BELéM 12ª Vara do Juizado Especial Cível - PJE Avenida Perimetral, s/n, Campus Profissional da UFPA PROCESSO Nº: 0867450-03.2018.8.14.0301 SENTENÇA Trata-se de ação de execução proposta por CONDOMINIO ALEGRO MONTENEGRO em face de KELIA SOUZA DA SILVA. Da análise dos autos, verifico que determinada a citação, o ato foi infrutífero, conforme ID 11936867, ID 20587366, ID 20822563, ID 27476610, ID 29245192, ou seja, a citação da executada foi tentada em cinco oportunidades, todas sem sucesso. Em petição de ID 53211920, o exequente requereu que o juízo realizasse a busca de endereço do executado junto ao sistema INFOJUD. Assim, uma vez que não há informação do CPF da devedora nos autos, foi determinado que o exequente prestasse tal informação, no prazo de 10 dias. No entanto, decorrido o prazo, não houve manifestação, conforme certidão de ID 114812831. Esclareço que não é possível buscar o endereço da ré sem a informação de seu número de CPF, uma vez que todos os sistemas à disposição do Poder Judiciário exigem esse dado, para que a pesquisa seja realizada. Registre-se, ainda, que este processo tramita há quase 6 anos, sem que a citação tenha sido efetivada. Evidente, portanto, que a parte exequente desconhece o paradeiro da devedora, assim, inviável o prosseguimento do feito perante o rito da lei que rege o procedimento dos Juizados Especiais. Deverá o credor valer-se da justiça comum, caso queira, para buscar o almejado resultado, podendo valer-se de outras modalidades de citação. Diante do exposto, ante a ausência de pressuposto de constituição de desenvolvimento válido e regular do processo, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 485, IV do Código de Processo Civil. Sem custas ou verba honorária (art. 55 LJE). Caso interposto recurso inominado, intime-se para contrarrazões, no prazo legal remetendo-se, após, à E. Turma Recursal. Com o trânsito em julgado, arquive-se, com as baixas junto ao Pje. Publique-se. Registre-se. Intime-se. ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO JUÍZA DE DIREITO

09/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 13:31

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 13:31

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

08/05/2024, 09:45

Conclusos para julgamento

06/05/2024, 13:16

Juntada de Certidão

06/05/2024, 13:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO ALEGRO MONTENEGRO em 01/04/2024 23:59.

07/04/2024, 05:52

Publicado Despacho em 12/03/2024.

12/03/2024, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

12/03/2024, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, informe o nº do CPF da Requerida para que seja realizada a pesquisa INFOJUD. Após, com ou sem manifestação, conclusos. ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO Juíza de Direito

11/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 12:35

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 21:31

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Conclusos para despacho

28/02/2024, 09:43

Cancelada a movimentação processual

28/02/2024, 09:43

Juntada de Petição de petição

18/01/2023, 17:02

Juntada de Petição de petição

10/06/2022, 11:25

Juntada de certidão

16/05/2022, 13:44

Juntada de Petição de petição

08/03/2022, 15:19

Publicado Ato Ordinatório em 03/03/2022.

04/03/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Em face das atribuições que me são conferidas pelo provimento n.º 006/2006-CJRMB, e considerando as tentativas infrutíferas de citação pelos correios e pelos oficiais de justiça, conforme certidões em ID's nº 11936867, 20822563 e 29245192, INTIMO A PARTE EXEQUENTE, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, para que se manifeste a respeito da última certidão, bem como requeira o que achar de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Belém, 25 de fevereiro de 2022 NATASHA MESCOUTO Diretora de Secretari

28/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 08:48

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 08:48

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 08:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/07/2021, 21:01

Juntada de Petição de diligência

07/07/2021, 21:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/05/2021, 16:34

Expedição de Mandado.

31/05/2021, 13:08

Juntada de Petição de identificação de ar

31/05/2021, 13:04

Juntada de Petição de petição

30/03/2021, 23:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/03/2021, 09:01

Juntada de cálculo judicial

10/03/2021, 08:57

Juntada de Certidão

10/03/2021, 08:53

Juntada de Petição de petição

03/03/2021, 15:40

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 14:59

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 14:59

Ato ordinatório praticado

17/02/2021, 14:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/11/2020, 09:19

Juntada de Petição de diligência

03/11/2020, 09:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/10/2020, 12:57

Cancelada a movimentação processual

22/10/2020, 09:44

Expedição de Mandado.

22/10/2020, 09:39

Juntada de Petição de identificação de ar

22/10/2020, 09:32

Juntada de certidão

11/09/2020, 15:37

Juntada de Petição de citação

27/04/2020, 08:40

Cancelada a movimentação processual

27/04/2020, 08:38

Juntada de Petição de certidão

27/04/2020, 08:31

Expedição de Certidão.

03/02/2020, 09:37

Expedição de Outros documentos.

30/01/2020, 16:55

Expedição de Outros documentos.

30/01/2020, 16:55

Decorrido prazo de CONDOMINIO ALEGRO MONTENEGRO em 19/12/2019 23:59:59.

20/12/2019, 00:04

Juntada de Petição de petição

02/12/2019, 10:13

Expedição de Outros documentos.

25/11/2019, 14:51

Expedição de Outros documentos.

25/11/2019, 14:51

Juntada de ato ordinatório

25/11/2019, 14:46

Juntada de Petição de certidão

06/08/2019, 10:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/08/2019, 10:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2019, 12:40

Expedição de Mandado.

06/06/2019, 09:18

Juntada de certidão

06/06/2019, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2019, 10:59

Conclusos para despacho

13/12/2018, 09:18

Juntada de certidão

13/12/2018, 09:18

Juntada de Petição de petição

07/12/2018, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2018, 12:10

Movimento Processual Retificado

30/11/2018, 14:35

Conclusos para despacho

30/11/2018, 14:35

Conclusos para decisão

07/11/2018, 15:13

Distribuído por sorteio

07/11/2018, 15:13

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de CONDOMINIO ALEGRO MONTENEGRO em 05/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO ALEGRO MONTENEGRO em 24/05/2024 23:59.

Publicado Sentença em 10/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CONDOMINIO ALEGRO MONTENEGRO em 01/04/2024 23:59.

Publicado Despacho em 12/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

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