Execução de Título Extrajudicial 0863841-70.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDireitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2022

Valor da Causa

R$ 323,95

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

CONDOMINIO DO RESIDENCIAL FERNANDO GUILHON

CNPJ

Autor

MARIA MARTINS DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JORGE BATISTA JUNIOR

OAB/PA 10685·CPF·Representa: Autor

LUCAS CONTREIRAS SILVA

OAB/PA 25710·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/07/2023, 13:07

Juntada de Alvará

05/07/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 11:53

Publicado Certidão em 30/05/2023.

30/05/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

30/05/2023, 01:07

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 18:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - CERTIDÃO CERTIFICO E DOU FÉ QUE, DIANTE DO PAGAMENTO REALIZADO NA SUBCONTA DO PROCESSO PARA QUITAÇÃO DO DÉBITO. INTIMO O EXEQUENTE PARA INDICAR CONTA CORRENTE PARA TRANSFERÊNCIA DO CRÉDITO. O REFERIDO É VERDADE. BELÉM, 26 DE MAIO DE 2023. MAICON MESQUITA

29/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 09:54

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 09:54

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 09:51

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 09:39

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 12:46

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 12:41

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

05/07/2023, 13:07

Juntada de Alvará

05/07/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 11:53

Publicado Certidão em 30/05/2023.

30/05/2023, 01:07

Documentos

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 10:46

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

30/05/2023, 01:07

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 18:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - CERTIDÃO CERTIFICO E DOU FÉ QUE, DIANTE DO PAGAMENTO REALIZADO NA SUBCONTA DO PROCESSO PARA QUITAÇÃO DO DÉBITO. INTIMO O EXEQUENTE PARA INDICAR CONTA CORRENTE PARA TRANSFERÊNCIA DO CRÉDITO. O REFERIDO É VERDADE. BELÉM, 26 DE MAIO DE 2023. MAICON MESQUITA

29/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 09:54

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 09:54

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 09:51

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 09:39

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 12:46

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 12:41

Juntada de Petição de diligência

17/05/2023, 13:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/05/2023, 13:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/05/2023, 13:04

Expedição de Mandado.

10/05/2023, 11:24

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 18:04

Publicado Ato Ordinatório em 27/03/2023.

27/03/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2023

25/03/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO: Considerando o teor da Certidão do Sr. Oficial de Justiça sob o ID 88075005, sem que tenha sido possível a entrega do mandado de citação/intimação por falta de localização da(o) promovida(o), passo a intimar o autor/exequente para se manifestar, indicando o atual endereço ou requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 dias úteis. Belém(PA), 23 de março de 2023. Mariza Oliveira do Carmo, Analista Judiciário.

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 10:46

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 10:46

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 10:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/03/2023, 08:35

Juntada de Petição de diligência

08/03/2023, 08:35

Publicado Decisão em 03/02/2023.

09/02/2023, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

09/02/2023, 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/02/2023, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial processado nos termos determinados pelo art.53 da Lei 9.099/95 e, subsidiariamente, do art.829 do CPC. Desta forma, o que não for compatível ao rito do Juizado Especial, ou seja, custas e honorários advocatícios, não serão cobrados, salvo se forem previstos, com exatidão, no referido título executivo extrajudicial, uma vez que o art.827 do CPC não se aplica ao rito dos juizados especiais, sendo a propositura nesta justiça especializada uma faculdade. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Decorrido o prazo, sem pagamento, voltem os autos conclusos para determinação de penhora nos sistemas judiciais de busca de bens. Observando-se que caso as buscas sejam infrutíferas, o exequente deverá indicar bens passíveis de penhora no prazo de 5 dias. Após realização de penhora, intimem-se as partes para comparecerem à audiência de conciliação, oportunidade em que o devedor poderá oferecer embargos, nos termos determinados pelo art.52 da lei 9.099/1995. Fica o exeqüente advertido que, caso não seja encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, poderá ser expedida certidão de crédito, caso haja interesse do exequente, e o processo será imediatamente extinto, conforme art. 53, § 4º da Lei 9.099/95. Belém, 18 de janeiro de 2023. ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES Juíza de Direito

02/02/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

01/02/2023, 11:49

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 11:44

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 11:44

Decisão Interlocutória de Mérito

18/01/2023, 13:23

Distribuído por sorteio

24/08/2022, 16:20

Conclusos para decisão

24/08/2022, 16:20

Decisão

•01/02/2023, 11:44

Decisão

•18/01/2023, 13:23