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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO COPENHAGEM REQUERIDA: EXECUTADO: LUIZ RAIMUNDO ALCANTARA REIS SENTENÇA Chamo o processo à ordem para tornar sem efeito a decisão contida no termo de audiência (ID.90407041 - última parte) em razão de equívoco, haja vista que o próprio advogado da parte exequente na ocasião mencionou o acordo realizado extrajudicialmente entre as partes. Ato contínuo, verificando constar dos autos o acordo acima referenciado (ID.89937598). DECIDO. Nessas condições, HOMOLOGO por sentença o acordo de vontades entabulado entre as partes, termo posto nos autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma e nos termos do Art. 57, Caput, da Lei nº 9.099/95, extinguindo o processo com resolução do mérito e com arrimo, ainda, nas disposições dos art. 487, III, letra “b” e 354, ambos do CPC de 2015. Sem custas e honorários advocatícios. Considerando que o valor que se encontra depositado na subconta desta vara, está referenciado na cláusula segunda do acordo (ID.89937598, p.1), expeça-se alvará judicial, nos respectivos termos. Cumpridas as determinações, se houver, arquivem-se estes autos. P. R. I. Belém/PA, data da assinatura eletrônica. Assinatura Digital Juiz de Direito PROCESSO Nº: 0840599-87.2019.8.14.0301