Execução Fiscal 0130032-77.2015.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2015

Valor da Causa

R$ 2.478,22

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MARIA VALENTE FIGUEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Conclusos para decisão

16/03/2026, 12:47

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 29/09/2025 23:59.

02/11/2025, 11:14

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 11:17

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 09:34

Proferidas outras decisões não especificadas

17/12/2024, 17:49

Conclusos para decisão

11/12/2024, 08:49

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 04/10/2024 23:59.

06/10/2024, 02:23

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 10:29

Juntada de Petição de certidão

12/09/2024, 14:10

Mandado devolvido cancelado

12/09/2024, 14:10

Expedição de Mandado.

03/09/2024, 13:42

Expedição de Mandado.

03/09/2024, 10:52

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 10:04

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 10:04

Todas as movimentações(103)

Conclusos para decisão

16/03/2026, 12:47

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 29/09/2025 23:59.

02/11/2025, 11:14

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 11:17

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•27/06/2024, 09:40

Decisão

•17/12/2024, 17:49

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legal

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27/08/2025, 09:34

Proferidas outras decisões não especificadas

17/12/2024, 17:49

Conclusos para decisão

11/12/2024, 08:49

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 04/10/2024 23:59.

06/10/2024, 02:23

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 10:29

Juntada de Petição de certidão

12/09/2024, 14:10

Mandado devolvido cancelado

12/09/2024, 14:10

Expedição de Mandado.

03/09/2024, 13:42

Expedição de Mandado.

03/09/2024, 10:52

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 10:04

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 10:04

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2024, 09:40

Conclusos para decisão

30/05/2023, 10:56

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 12:48

Decorrido prazo de MARIA VALENTE FIGUEIRA em 24/03/2022 23:59.

26/03/2022, 03:09

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 19:30

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 00:26

Publicado Certidão em 03/03/2022.

04/03/2022, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: MARIA VALENTE FIGUEIRA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0130032-77.2015.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 08:51

Ato ordinatório praticado

30/01/2022, 15:14

Expedição de Certidão.

30/01/2022, 15:14

Processo migrado do sistema Libra

27/07/2021, 00:18

REMESSA INTERNA

21/07/2021, 09:50

Remessa

15/07/2021, 11:10

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 13:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/06/2019, 09:09

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

03/06/2019, 09:08

PREPARACAO DE MANDADO

29/11/2018, 15:06

PREPARACAO DE MANDADO

22/05/2018, 11:10

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/05/2018, 11:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/05/2018, 11:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/05/2018, 11:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/05/2018, 11:49

PROVIDENCIAR OUTROS

07/03/2018, 16:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/03/2018, 12:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/03/2018, 12:33

AGUARDANDO PETICAO

06/03/2018, 09:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/02/2018, 15:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/02/2018, 15:24

Remessa

19/02/2018, 15:24

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/02/2018, 14:51

SAÍDA DE SUSPENSÃO - prazo expirado

05/02/2018, 14:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/01/2018, 09:38

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/01/2018, 09:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/01/2018, 09:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/01/2018, 13:55

SUSPENSO EM SECRETARIA

12/07/2017, 11:51

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO

12/07/2017, 10:47

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/07/2017, 09:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/07/2017, 09:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/07/2017, 09:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/07/2017, 07:27

PROVIDENCIAR OUTROS

02/06/2017, 15:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/06/2017, 11:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/06/2017, 11:08

AGUARDANDO PETICAO

01/06/2017, 11:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/05/2017, 14:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/05/2017, 14:13

Remessa

02/05/2017, 14:13

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

17/04/2017, 08:17

A FAZENDA PÚBLICA

06/04/2017, 12:55

A SECRETARIA

03/04/2017, 09:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/03/2017, 12:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/03/2017, 12:13

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

29/03/2017, 13:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/03/2017, 12:05

SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

28/03/2017, 09:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/03/2017, 09:55

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

28/03/2017, 09:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/03/2017, 09:53

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

28/03/2017, 09:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/03/2017, 08:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/03/2017, 08:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/03/2017, 15:57

AGUARDANDO AUDIENCIA

25/01/2017, 18:05

AGUARDANDO MANIFESTACAO

08/06/2016, 11:07

AGUARDANDO MANIFESTACAO

08/06/2016, 10:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/06/2016, 13:02

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

07/06/2016, 13:02

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

03/06/2016, 21:30

PREPARACAO DE MANDADO

10/05/2016, 12:00

CERTIFICAR

10/05/2016, 12:00

Ato ordinatório - Ato ordinatório

10/05/2016, 12:00

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

10/05/2016, 12:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/05/2016, 12:00

AGUARD. RETORNO DE AR

28/01/2016, 09:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/01/2016, 09:38

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

28/01/2016, 09:38

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/01/2016, 10:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/01/2016, 10:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/01/2016, 10:12

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

22/01/2016, 10:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/01/2016, 10:59

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/01/2016, 07:22

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

19/01/2016, 07:22

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

15/12/2015, 17:45

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

15/12/2015, 17:45

Intimação de Decisão

•27/08/2025, 09:34

Intimação de Decisão

•27/08/2025, 09:36