Execução Fiscal 0058387-60.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2013

Valor da Causa

R$ 2.265,97

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

HELOISA HELENA DE JESUS NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

01/12/2025, 13:23

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 05/05/2025 23:59.

07/05/2025, 19:25

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 12:38

Mandado devolvido cancelado

26/03/2025, 17:10

Juntada de Petição de certidão

26/03/2025, 17:10

Expedição de Mandado.

26/03/2025, 11:11

Expedição de Mandado.

26/03/2025, 11:10

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2024, 12:33

Conclusos para decisão

26/09/2023, 13:58

Juntada de Petição de petição

02/04/2022, 17:40

Decorrido prazo de HELOISA HELENA DE JESUS NASCIMENTO em 24/03/2022 23:59.

26/03/2022, 03:09

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 19:23

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 19:23

Publicado Certidão em 03/03/2022.

04/03/2022, 00:26

Todas as movimentações(159)

Conclusos para despacho

01/12/2025, 13:23

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 05/05/2025 23:59.

07/05/2025, 19:25

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 12:38

Mandado devolvido cancelado

26/03/2025, 17:10

Juntada de Petição de certidão

Documentos

Decisão

•16/09/2024, 12:33

Decisão

•26/03/2025, 11:04

26/03/2025, 17:10

Expedição de Mandado.

26/03/2025, 11:11

Expedição de Mandado.

26/03/2025, 11:10

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2024, 12:33

Conclusos para decisão

26/09/2023, 13:58

Juntada de Petição de petição

02/04/2022, 17:40

Decorrido prazo de HELOISA HELENA DE JESUS NASCIMENTO em 24/03/2022 23:59.

26/03/2022, 03:09

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 19:23

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 19:23

Publicado Certidão em 03/03/2022.

04/03/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: HELOISA HELENA DE JESUS NASCIMENTO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0058387-60.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 08:50

Ato ordinatório praticado

30/01/2022, 15:13

Expedição de Certidão.

30/01/2022, 15:13

Processo migrado do sistema Libra

27/07/2021, 00:19

REMESSA INTERNA

21/07/2021, 09:50

Remessa

15/07/2021, 11:09

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 13:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/06/2019, 09:08

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

03/06/2019, 09:08

PREPARACAO DE MANDADO

29/11/2018, 15:06

PREPARACAO DE MANDADO

22/05/2018, 11:11

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/05/2018, 11:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/05/2018, 11:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/05/2018, 11:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/05/2018, 12:00

PROVIDENCIAR OUTROS

23/03/2018, 16:53

PROVIDENCIAR OUTROS

23/03/2018, 16:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/03/2018, 11:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/03/2018, 11:21

AGUARDANDO PETICAO

22/03/2018, 08:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/02/2018, 15:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/02/2018, 15:51

Remessa

19/02/2018, 15:51

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/02/2018, 14:52

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PRAZO EXPIRADO

01/02/2018, 11:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/01/2018, 11:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/01/2018, 11:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/01/2018, 11:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/01/2018, 09:04

SUSPENSO EM SECRETARIA

05/07/2017, 09:33

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO

05/07/2017, 08:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/06/2017, 09:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/06/2017, 09:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/06/2017, 09:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/06/2017, 09:23

PROVIDENCIAR OUTROS

16/03/2017, 13:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/03/2017, 14:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/03/2017, 14:27

AGUARDANDO PETICAO

10/03/2017, 07:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/01/2017, 09:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/01/2017, 09:39

Remessa

09/01/2017, 09:39

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/12/2016, 12:34

A FAZENDA PÚBLICA

16/11/2016, 12:29

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/11/2016, 11:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/11/2016, 11:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/11/2016, 11:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/11/2016, 15:10

SAÍDA DE SUSPENSÃO - SAÍDA SUSPENSÃO(PRAZO EXPIRADO)

08/11/2016, 12:41

SUSPENSO EM SECRETARIA

20/04/2016, 09:56

SUSPENSO EM SECRETARIA - Processo Suspenso

20/04/2016, 09:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/04/2016, 11:40

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/04/2016, 11:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/04/2016, 11:40

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusao de documento. Motivo: chamado SDM 121328

14/04/2016, 14:40

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/04/2016, 11:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/04/2016, 11:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/04/2016, 09:34

PROVIDENCIAR OUTROS

30/03/2016, 08:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/03/2016, 07:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/03/2016, 07:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/03/2016, 07:33

AGUARDANDO PETICAO

23/03/2016, 13:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/02/2016, 16:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/02/2016, 16:44

Remessa

29/02/2016, 16:44

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/02/2016, 09:32

A FAZENDA PÚBLICA

19/02/2016, 10:33

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/02/2016, 09:13

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

19/02/2016, 09:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/02/2016, 09:01

Ato ordinatório - Ato ordinatório

19/02/2016, 09:01

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/02/2016, 09:01

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

16/02/2016, 11:50

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

16/02/2016, 11:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

17/11/2015, 13:27

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, : SILVIA HELENA GUIMARAES BARROS

17/11/2015, 13:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/09/2015, 09:20

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/09/2015, 09:20

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

08/09/2015, 09:20

AGUARDANDO MANDADO

08/09/2015, 09:20

PREPARACAO DE MANDADO

24/07/2015, 10:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/07/2015, 10:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/07/2015, 10:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/07/2015, 10:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/07/2015, 08:49

PROVIDENCIAR OUTROS

08/05/2015, 10:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/05/2015, 09:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/05/2015, 09:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/05/2015, 09:44

AGUARDANDO PETICAO

30/04/2015, 09:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/04/2015, 15:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/04/2015, 15:50

Remessa

15/04/2015, 15:50

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

08/04/2015, 10:15

A FAZENDA PÚBLICA

29/03/2015, 08:23

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

06/03/2015, 11:19

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

06/03/2015, 11:19

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : CELIO AUGUSTO OLIVEIRA SIMOES para : ANA PATRICIA TEIXEIRA COELHO LAGES

27/01/2015, 10:26

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : PEDRO ALEXANDRE AMORIM MOREIRA para : CELIO AUGUSTO OLIVEIRA SIMOES

27/01/2015, 10:26

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, : PEDRO ALEXANDRE AMORIM MOREIRA

27/01/2015, 10:19

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/01/2015, 09:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/01/2015, 09:40

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

21/01/2015, 09:40

PREPARACAO DE MANDADO

25/08/2014, 11:24

PREPARACAO DE MANDADO

22/08/2014, 11:57

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/08/2014, 11:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2014, 11:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/08/2014, 11:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/08/2014, 12:28

PROVIDENCIAR OUTROS

12/08/2014, 10:50

PROVIDENCIAR OFICIO

12/08/2014, 09:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/07/2014, 11:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/06/2014, 09:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/06/2014, 09:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/06/2014, 09:15

AGUARDANDO PETICAO

20/06/2014, 11:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/06/2014, 17:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/06/2014, 17:25

Remessa

11/06/2014, 17:25

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/06/2014, 08:11

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/06/2014, 08:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/06/2014, 08:10

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

06/06/2014, 08:10

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/06/2014, 08:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/06/2014, 08:51

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

02/06/2014, 08:51

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

24/02/2014, 08:10

AGUARD. RETORNO DE AR

03/12/2013, 10:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/12/2013, 10:17

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

03/12/2013, 10:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/12/2013, 10:06

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

03/12/2013, 10:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/11/2013, 09:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/11/2013, 09:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/11/2013, 09:56

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

04/11/2013, 09:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

04/11/2013, 09:39

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00583876020138140301: - Observação alterada.

01/11/2013, 11:00

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

23/10/2013, 07:36

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/10/2013, 07:36

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

09/10/2013, 15:27