Execução de Título Extrajudicial 0864318-93.2022.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0864318-93.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/02/2024, 12:07

Juntada de Alvará

08/02/2024, 12:06

Publicado Intimação em 04/12/2023.

04/12/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2023

02/12/2023, 01:14

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 14:51

Publicado Intimação em 01/12/2023.

01/12/2023, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

01/12/2023, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de homologação de acordo extrajudicial firmado entre as partes no Id 105191206, cujo termo foi firmado voluntariamente por ambas as partes, exequente e executada e subscrito por patrono com poderes para transigir, razão pela qual inexiste qualquer irregularidade no acordado, sendo viável sua homologação. Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado pelas partes para que produza os seus regulares efeitos, revestindo-se da natureza de título executivo judicial, nos termos do artigo 22, parágrafo único, c/c artigo 2oambos da Lei n. 9099/95. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95. O valor do acordo deverá ser pago à parte exequente nos termos transacionados. Após, o recebimento dos valores, satisfeita a execução sem pendências, declaro extinta a execução, nos termos do art.924,II e 925 do Código de Processo Civil. Pago o exequente, após, transitado em julgado, sem pendências, arquivem-se os autos. Eventuais pendências referentes a inscrição de CPF em cadastros restritivos de crédito, protestos e similares, caberá à parte que promoveu a inscrição, promover a exclusão. Caso não cumprido o acordo ora homologado, poderá, com a devida observação do prazo prescricional, requerer a execução do acordo inadimplido. Belém, data e assinatura digital via Sistema PJE.

01/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 13:03

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 13:03

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

30/11/2023, 12:33

Conclusos para decisão

30/11/2023, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Diante do bloqueio via Sistema SISBAJUD, determino a penhora da quantia de R$1.444,68(um mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e sessenta e oito centavos), independente de lavratura de termo de penhora e o desbloqueio dos valores excedentes. À secretaria para transferência das quantias penhoradas para conta única do Tribunal de Justiça, conforme relatório abaixo. Tendo em vista que se trata de ação de execução de título extrajudicial e que foi realizada a penhora integral do valor devido, considerando que já existem valores depositados nos autos, seja designada audiência, nos termos do art.53§2º da lei9099/1995. Ressaltando que, a qualquer tempo, poderá a parte devedora reconhecer como devido o valor penhorado, assim como o credor reconhecer a satisfação integral do crédito exequendo. Belém, data e assinatura via Sistema PJE. ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES Juíza de Direito

30/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 10:59

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 10:40

Documentos

Sentença

•30/11/2023, 13:03

Sentença

•30/11/2023, 12:33

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Alvará

Publicado Intimação em 04/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2023

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 01/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

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