Execução Fiscal 0003751-13.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2014

Valor da Causa

R$ 11.214,95

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MARIA APARECIDA LOPES DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 21:57

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA LOPES DOS SANTOS em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 13:31

Juntada de Petição de termo de ciência

26/02/2026, 13:44

Publicado Sentença em 06/02/2026.

06/02/2026, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

06/02/2026, 09:31

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 13:35

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 13:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/08/2025, 12:39

Conclusos para julgamento

05/08/2025, 10:17

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 12:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 29/11/2024 23:59.

04/12/2024, 00:34

Juntada de Petição de termo de ciência

22/10/2024, 11:16

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 08:23

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 08:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/09/2024, 11:21

Todas as movimentações(88)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 21:57

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA LOPES DOS SANTOS em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 13:31

Juntada de Petição de termo de ciência

26/02/2026, 13:44

Publicado Sentença em 06/02/2026.

06/02/2026, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

Documentos

Decisão

•23/04/2024, 08:43

Decisão

•29/09/2024, 11:21

06/02/2026, 09:31

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 13:35

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 13:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/08/2025, 12:39

Conclusos para julgamento

05/08/2025, 10:17

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 12:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 29/11/2024 23:59.

04/12/2024, 00:34

Juntada de Petição de termo de ciência

22/10/2024, 11:16

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 08:23

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 08:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/09/2024, 11:21

Conclusos para decisão

25/09/2024, 11:54

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

25/09/2024, 09:42

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 10:50

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA LOPES DOS SANTOS em 04/07/2024 23:59.

06/07/2024, 08:16

Juntada de identificação de ar

06/07/2024, 08:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/06/2024, 11:33

Expedição de Carta.

19/06/2024, 11:33

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2024, 08:43

Conclusos para decisão

02/05/2023, 10:23

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 13:05

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA LOPES DOS SANTOS em 24/03/2022 23:59.

26/03/2022, 03:08

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 19:26

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 19:26

Publicado Certidão em 03/03/2022.

04/03/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: MARIA APARECIDA LOPES DOS SANTOS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0003751-13.2014.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 08:54

Ato ordinatório praticado

30/01/2022, 15:14

Expedição de Certidão.

30/01/2022, 15:14

Processo migrado do sistema Libra

27/07/2021, 00:34

REMESSA INTERNA

21/07/2021, 09:59

Remessa

14/07/2021, 09:50

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 15:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2019, 15:43

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

30/05/2019, 15:43

PREPARACAO DE MANDADO

08/11/2018, 09:11

PREPARACAO DE MANDADO

08/04/2015, 10:05

PREPARACAO DE MANDADO

07/04/2015, 08:49

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/03/2015, 13:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/03/2015, 13:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/03/2015, 13:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/03/2015, 10:11

PROVIDENCIAR OUTROS

11/03/2015, 09:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/03/2015, 09:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/03/2015, 09:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/03/2015, 09:25

AGUARDANDO PETICAO

03/03/2015, 09:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/02/2015, 12:39

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

20/02/2015, 12:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/02/2015, 17:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/02/2015, 17:00

Remessa

19/02/2015, 17:00

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

10/02/2015, 12:23

A FAZENDA PÚBLICA

06/02/2015, 08:25

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/09/2014, 10:07

AGUARDANDO MANIFESTACAO

17/09/2014, 11:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/09/2014, 12:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/09/2014, 12:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/09/2014, 12:07

SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

16/09/2014, 11:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/09/2014, 11:43

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

16/09/2014, 10:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/08/2014, 09:27

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

21/08/2014, 09:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/08/2014, 09:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/08/2014, 09:27

OUTROS

28/07/2014, 09:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/07/2014, 11:13

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

26/05/2014, 15:00

AGUARD. RETORNO DE AR

06/05/2014, 10:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2014, 10:00

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

06/05/2014, 10:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/04/2014, 11:46

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

28/04/2014, 11:46

PROVIDENCIAR CITACAO

28/04/2014, 11:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/04/2014, 12:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/04/2014, 12:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/04/2014, 12:19

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

04/04/2014, 09:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

04/04/2014, 09:27

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

22/01/2014, 10:41

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

22/01/2014, 10:41

Intimação de Decisão

•04/10/2024, 08:23

Sentença

•06/08/2025, 12:39

Sentença

•04/02/2026, 13:35