Execução Fiscal 0042538-82.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2012

Valor da Causa

R$ 1.143,72

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

E D UCHOA

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Conclusos para decisão

27/01/2026, 14:02

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

27/01/2026, 14:01

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 11/08/2025 23:59.

13/11/2025, 22:03

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 11/08/2025 23:59.

13/11/2025, 21:58

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 08:55

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 10:23

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 10:23

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2025, 21:18

Conclusos para decisão

21/09/2024, 08:16

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 07/05/2024 23:59.

16/05/2024, 07:13

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 10:05

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 09:14

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 09:02

Conclusos para despacho

30/03/2024, 18:09

Todas as movimentações(102)

Conclusos para decisão

27/01/2026, 14:02

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

27/01/2026, 14:01

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 11/08/2025 23:59.

13/11/2025, 22:03

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 11/08/2025 23:59.

13/11/2025, 21:58

Documentos

Despacho

•02/04/2024, 09:02

Decisão

•20/01/2025, 21:18

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legal

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Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 08:55

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 10:23

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 10:23

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2025, 21:18

Conclusos para decisão

21/09/2024, 08:16

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 07/05/2024 23:59.

16/05/2024, 07:13

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 10:05

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 09:14

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 09:02

Conclusos para despacho

30/03/2024, 18:09

Cancelada a movimentação processual

30/03/2024, 18:09

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 12:16

Decorrido prazo de E D UCHOA em 24/03/2022 23:59.

26/03/2022, 03:08

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 19:22

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 00:26

Publicado Certidão em 03/03/2022.

04/03/2022, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: E D UCHOA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – ed Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0042538-82.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 08:52

Ato ordinatório praticado

30/01/2022, 15:14

Expedição de Certidão.

30/01/2022, 15:14

Processo migrado do sistema Libra

27/07/2021, 00:18

REMESSA INTERNA

21/07/2021, 09:50

Remessa

15/07/2021, 11:09

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 13:20

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 13:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2019, 15:30

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

30/05/2019, 15:30

PREPARACAO DE MANDADO

08/11/2018, 15:15

PREPARACAO DE MANDADO

07/05/2015, 11:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/04/2015, 12:16

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/04/2015, 12:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/04/2015, 12:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/04/2015, 10:55

PROVIDENCIAR OUTROS

17/04/2015, 09:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/04/2015, 08:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/04/2015, 08:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/04/2015, 08:47

AGUARDANDO PETICAO

13/04/2015, 12:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/04/2015, 15:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/04/2015, 15:57

Remessa

09/04/2015, 15:57

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

08/04/2015, 09:07

A FAZENDA PÚBLICA

27/03/2015, 14:54

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/03/2015, 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/03/2015, 11:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/03/2015, 11:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/12/2014, 13:27

PROVIDENCIAR OUTROS

12/12/2014, 10:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/12/2014, 08:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/12/2014, 08:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/12/2014, 08:49

AGUARDANDO PETICAO

09/12/2014, 13:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/11/2014, 14:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/11/2014, 14:37

Remessa

13/11/2014, 14:37

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

10/11/2014, 12:08

A FAZENDA PÚBLICA

03/11/2014, 09:26

AGUARDANDO MANIFESTACAO

01/09/2014, 09:22

Ato ordinatório - Ato ordinatório

01/09/2014, 09:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/09/2014, 09:21

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

01/09/2014, 09:21

SUSPENSO EM SECRETARIA

19/11/2013, 08:16

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/11/2013, 11:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/11/2013, 11:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/11/2013, 11:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/10/2013, 09:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/10/2013, 09:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/10/2013, 09:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/10/2013, 09:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/10/2013, 11:28

Remessa

09/10/2013, 11:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/10/2013, 11:28

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

27/09/2013, 09:20

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/09/2013, 09:36

Ato ordinatório - Ato ordinatório

20/09/2013, 09:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/09/2013, 09:35

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

18/09/2013, 13:41

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

18/09/2013, 13:41

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : MILTON CESAR MELRES DE SOUSA

24/06/2013, 09:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

24/06/2013, 09:22

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/06/2013, 09:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/06/2013, 09:42

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

12/06/2013, 09:42

AGUARDANDO MANDADO

12/06/2013, 09:41

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/01/2013, 08:46

SETOR CORRESPONDENCIA

06/11/2012, 08:00

PROVIDENCIAR CITACAO

05/10/2012, 10:04

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/10/2012, 09:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/10/2012, 09:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/10/2012, 09:23

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

01/10/2012, 10:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

01/10/2012, 10:26

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00425388220128140301: - Observação alterada.

01/10/2012, 10:26

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

12/09/2012, 09:19

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/09/2012, 09:19

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

04/09/2012, 15:08

Intimação de Decisão

•09/07/2025, 10:23