Ação Penal - Procedimento Sumário 0826902-82.2022.8.14.0401 - TJPA

Ação Penal - Procedimento Sumário 0826902-82.2022.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

29/07/2025, 08:28

Decorrido prazo de RAYMUNDO JOSE DE SOUZA em 19/06/2023 23:59.

20/07/2023, 20:04

Decorrido prazo de ROSILDA RIBEIRO FREIRE em 19/06/2023 23:59.

20/07/2023, 20:04

Decorrido prazo de RAYMUNDO JOSE DE SOUZA em 19/06/2023 23:59.

20/07/2023, 19:31

Decorrido prazo de ROSILDA RIBEIRO FREIRE em 19/06/2023 23:59.

20/07/2023, 19:31

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 15/06/2023 23:59.

20/07/2023, 16:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 15/06/2023 23:59.

20/07/2023, 16:03

Publicado Decisão em 31/05/2023.

31/05/2023, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

31/05/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BELÉM Processo nº: 0826902-82.2022.8.14.0401 Decisão. 1) Na forma do art. 366, do CPP, suspendo o processo e o curso do prazo prescricional até o comparecimento do réu ou prescrição, momento em que o processo prosseguirá na forma do art. 396, parágrafo único do mesmo diploma. 2) À Secretaria Judicial para proceder consulta ao INFOPEN-PA a cada 180 (cento e oitenta dias) dias a fim de tentar localizar o réu, nos termos do art. 1º do provimento 15/2009 da CJRMB, enquanto que o MP deve proceder consulta no Sistema INFOSEG nos termos do art. 1º, §2º do citado provimento. 3) Quanto à decretação da prisão preventiva do denunciado, entendo que estão ausentes os requisitos elencados no art. 312, do CPP, que autorizam a prisão preventiva, pelo que deixo de decretar a Prisão Cautelar do acusado Acautelem-se os autos. Cumpra-se. Belém, 29 de maio de 2023. MAURICIO PONTE FERREIRA DE SOUZA Juiz de Direito, Titular da 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

30/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 10:20

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 08:51

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 08:51

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital RAYMUNDO JOSE DE SOUZA - CPF: 137.762.822-15 (REU)

29/05/2023, 08:51

Conclusos para decisão

15/05/2023, 10:26

Documentos

Decisão

•29/05/2023, 08:51

Decisão

•13/02/2023, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Processo nº: 0826902-82.2022.8.14.0401 DECISÃO/MANDADO 1 – O Ministério Público ofereceu denúncia contra, RAYMUNDO JOSÉ DE SOUZA, pelo crime descrito no art. 129, §9º do CPB. 2 - Ante o exposto, RECEBO A DENÚNCIA porque presentes os pressupostos processuais e as condições para o regular exercício da ação. 3- Cite-se o réu RAYMUNDO JOSÉ DE SOUZA, brasileiro, natural de BELÉM/PA, nascido em 10/11/1960, filho de FRANCISCA COSTA DE SOUZA e JOSE DE OLIVEIRA SOUZA, inscrito no RG 4713516 PC/PA, possui CPF nº 137.762.822-15, residente à Viela Célia. 689, UMARIZAL, BELÉM PA, a fim de que ofereça RESPOSTA ESCRITA, no prazo de 10 dias, em relação aos fatos alegados na denúncia oferecida pelo Ministério Público, a qual segue em anexo, podendo arrolar testemunhas, arguir preliminares e alegar tudo o que interessar a sua defesa, ASSIM COMO DEVERÁ DIZER SE POSSUI ADVOGADO PARTICULAR OU SE DESEJA O PATROCÍNIO DA DEFENSORIA PÚBLICA. 4 – Apresentada a resposta, conclusos para que este Juízo possa analisar as hipóteses de absolvição sumária e, após se for o caso, ratificar o recebimento da denúncia e designar audiência de instrução e julgamento. 5 – Não apresentada a resposta, desde que, pessoalmente citado e não tenha advogado habilitado nos autos, fica, desde já, nomeada a Defensora Pública vinculada a este juízo para apresentá-la. Caso haja advogado habilitado nos autos e transcorrido o prazo de dez dias não tenha sido apresentada a resposta escrita, notifique-se o patrono do réu, via Diário de Justiça, para que apresente a peça defensiva, sob pena de tais fatos serem encaminhados à OAB/PA para que tome as providências que entender cabíveis. 6 – Juntem-se aos autos as certidões de praxe. 7 – Certifique-se se houve o encaminhamento de laudos periciais eventualmente necessários à comprovação da materialidade delitiva. Caso não tenham sido encaminhados, solicitem-nos e, em caso de não atendimento, reitere-se a solicitação com prazo de 05 dias. 8 – Cumpram-se as diligências requeridas pelo Ministério Público. 9 - Não sendo o réu localizado para ser citado pessoalmente, vistas ao Ministério Público para se manifestar. Fornecido novo endereço, cite-se independente de novo despacho. 10 – Infrutíferas as tentativas de citação real do acusado, cite-se através de edital, observando-se o determinado no Manual de Rotinas no que se refere a consulta prévia ao SIEL e ao INFOPEN antes de ser expedido o referido edital. Expeça-se Edital de Citação, com o prazo de 15 dias. 11 - Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, de acordo com o Provimento 003/2009 alterado pelo Provimento 11/2009 da CJRMB. Cumpra-se na forma da lei. Expeça-se Carta Precatória, se necessário. Cumpra-se. Belém, 13 de fevereiro de 2023. MAURICIO PONTE FERREIRA DE SOUZA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

14/02/2023, 00:00

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Juntada de Certidão

Decorrido prazo de RAYMUNDO JOSE DE SOUZA em 19/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de ROSILDA RIBEIRO FREIRE em 19/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de RAYMUNDO JOSE DE SOUZA em 19/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de ROSILDA RIBEIRO FREIRE em 19/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 15/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 15/06/2023 23:59.

Publicado Decisão em 31/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital RAYMUNDO JOSE DE SOUZA - CPF: 137.762.822-15 (REU)

Conclusos para decisão

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