Procedimento Comum Cível 0802229-68.2021.8.14.0010 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0802229-68.2021.8.14.0010 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ANA ALICE NUNES DOS SANTOS em 30/03/2023 23:59.

02/04/2023, 01:03

Decorrido prazo de ANA ALICE NUNES DOS SANTOS em 30/03/2023 23:59.

02/04/2023, 01:03

Decorrido prazo de JOSÉ MARIA DOS SANTOS MENDES em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 08:31

Arquivado Definitivamente

03/03/2023, 14:40

Juntada de Informações

03/03/2023, 14:40

Transitado em Julgado em 03/03/2023

03/03/2023, 14:32

Publicado Sentença em 03/02/2023.

09/02/2023, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

09/02/2023, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0802229-68.2021.8.14.0010. AUTOR: ANA ALICE NUNES DOS SANTOS Endereço: Nome: ANA ALICE NUNES DOS SANTOS Endereço: Travessa Castilhos França, 1184, Centro, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Advogado(a)(s) do requerente: JOSÉ MARIA DOS SANTOS MENDES Endereço: Nome: JOSÉ MARIA DOS SANTOS MENDES Endereço: ao lado direito da Estrada Breves Arapijó, s/n, após o sitio do Bira, ZONA RURAL DE BREVES, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Advogado(a)(s) do requerido: SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES Avenida Rio Branco, nº 432, Centro, Breves/PA, CEP: 68.800-000 Telefone: (91) 3783-1370/1517/2667/3268/3366 Ramal: 208 - Whatsapp: (91) 98406-4452 E-mail: [email protected] Número do Trata-se da Ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Investigação de Paternidade], envolvendo as partes acima epigrafadas. No essencial, destaco que a parte demandada reconheceu voluntariamente o pedido do autor quanto a retirada do seu nome da certidão de nascimento do autor como pai registral (ID nº 57092853 ). É o relatório. Considerando a manifestação do demandado, HOMOLOGO O RECONHECIMENTO VOLUNTÁRIO dos pedidos do autor pela demandada, extinguindo o processo nos termos do art. 487, III, ‘a’, do Código de Processo Civil. Oficie-se o Cartório do 2º Ofício de Breves para que promova a retificação no assento de nascimento da parte autora, para excluir a paternidade do demandado. Condeno a parte demandada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) do valor da causa, sendo a exigibilidade suspensa ante o gozo da gratuidade judiciária concedida. Publique-se, registre-se, intimem-se e, transitada em julgado, arquivem-se os autos. Intimem-se pessoalmente as partes (por via postal), caso patrocinadas pela Defensoria Pública ou promova-se a intimação eletrônica e pelo Diário de Justiça Eletrônico, no caso de revelia, patrocínio por advogado particular e Fazenda Pública. Servirá a presente cópia como mandado de citação/notificação/intimação/averbação/alvará/ofício/prisão, nos termos do Provimento nº 03/2009 da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Cumpra-se. Breves/PA, 16 de novembro de 2022. ANDREW MICHEL FERNANDES FREIRE 2ª Vara Cível e Criminal de Breves

02/02/2023, 00:00

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

01/02/2023, 12:22

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 12:22

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 12:22

Conclusos para julgamento

07/07/2022, 12:30

Cancelada a movimentação processual

07/07/2022, 12:30

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 12:24

Documentos

Sentença

•01/02/2023, 12:22

Despacho

•01/06/2022, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0802229-68.2021.8.14.0010. AUTOR: ANA ALICE NUNES DOS SANTOS Endereço: Nome: ANA ALICE NUNES DOS SANTOS Endereço: Travessa Castilhos França, 1184, Centro, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Advogado(a)(s) do requerente: JOSÉ MARIA DOS SANTOS MENDES Endereço: Nome: JOSÉ MARIA DOS SANTOS MENDES Endereço: ao lado direito da Estrada Breves Arapijó, s/n, após o sitio do Bira, ZONA RURAL DE BREVES, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Advogado(a)(s) do requerido: SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES Avenida Rio Branco, nº 432, Centro, Breves/PA, CEP: 68.800-000 Telefone: (91) 3783-1370/1517/2667/3268/3366 Ramal: 208 - Whatsapp: (91) 98406-4452 E-mail: [email protected] Número do Trata-se da Ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Investigação de Paternidade], envolvendo as partes acima epigrafadas. No essencial, destaco que a parte demandada reconheceu voluntariamente o pedido do autor quanto a retirada do seu nome da certidão de nascimento do autor como pai registral (ID nº 57092853 ). É o relatório. Considerando a manifestação do demandado, HOMOLOGO O RECONHECIMENTO VOLUNTÁRIO dos pedidos do autor pela demandada, extinguindo o processo nos termos do art. 487, III, ‘a’, do Código de Processo Civil. Oficie-se o Cartório do 2º Ofício de Breves para que promova a retificação no assento de nascimento da parte autora, para excluir a paternidade do demandado. Condeno a parte demandada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) do valor da causa, sendo a exigibilidade suspensa ante o gozo da gratuidade judiciária concedida. Publique-se, registre-se, intimem-se e, transitada em julgado, arquivem-se os autos. Intimem-se pessoalmente as partes (por via postal), caso patrocinadas pela Defensoria Pública ou promova-se a intimação eletrônica e pelo Diário de Justiça Eletrônico, no caso de revelia, patrocínio por advogado particular e Fazenda Pública. Servirá a presente cópia como mandado de citação/notificação/intimação/averbação/alvará/ofício/prisão, nos termos do Provimento nº 03/2009 da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Cumpra-se. Breves/PA, 16 de novembro de 2022. ANDREW MICHEL FERNANDES FREIRE 2ª Vara Cível e Criminal de Breves

02/02/2023, 00:00

—

Decorrido prazo de ANA ALICE NUNES DOS SANTOS em 30/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANA ALICE NUNES DOS SANTOS em 30/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSÉ MARIA DOS SANTOS MENDES em 22/03/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Informações

Transitado em Julgado em 03/03/2023

Publicado Sentença em 03/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(30)