Ação Penal - Procedimento Sumário 0826770-25.2022.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém

Partes do Processo

RITA DE CASSIA PENA MATOS

Terceiro

REGINALDO DA CONCEICAO ROCHA

CPF

Reu

RITA DE CASSIA PENA MATOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CARLOS ALEXANDRE TEIXEIRA REIS VASQUEZ

OAB/PA 8482·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 09:45

Julgado improcedente o pedido

25/08/2023, 11:14

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 24/08/2023 10:45 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém.

25/08/2023, 10:20

Decorrido prazo de REGINALDO DA CONCEICAO ROCHA em 22/05/2023 23:59.

19/07/2023, 10:23

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 19/05/2023 23:59.

19/07/2023, 04:25

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 19/05/2023 23:59.

19/07/2023, 04:23

Juntada de Petição de certidão

26/06/2023, 17:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/06/2023, 17:50

Juntada de Petição de diligência

26/06/2023, 17:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/05/2023, 12:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/05/2023, 08:55

Juntada de Petição de diligência

22/05/2023, 08:55

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 17:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 12:50

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 09:45

Julgado improcedente o pedido

25/08/2023, 11:14

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 24/08/2023 10:45 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém.

25/08/2023, 10:20

Decorrido prazo de REGINALDO DA CONCEICAO ROCHA em 22/05/2023 23:59.

19/07/2023, 10:23

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 19/05/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•25/08/2023, 11:14

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 12:46

19/07/2023, 04:25

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 19/05/2023 23:59.

19/07/2023, 04:23

Juntada de Petição de certidão

26/06/2023, 17:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/06/2023, 17:50

Juntada de Petição de diligência

26/06/2023, 17:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/05/2023, 12:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/05/2023, 08:55

Juntada de Petição de diligência

22/05/2023, 08:55

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 17:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 12:50

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 12:50

Expedição de Mandado.

12/05/2023, 12:49

Expedição de Mandado.

12/05/2023, 12:49

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 12:46

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 24/08/2023 10:45 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém.

12/05/2023, 12:46

Nomeado outro auxiliar da justiça

09/05/2023, 13:11

Cancelada a movimentação processual

09/05/2023, 09:07

Conclusos para decisão

09/05/2023, 09:07

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 09:48

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 10:55

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 21:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/03/2023, 12:31

Juntada de Petição de diligência

27/03/2023, 12:31

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 22:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2023, 12:21

Expedição de Mandado.

10/03/2023, 09:00

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

10/03/2023, 08:52

Recebida a denúncia contra REGINALDO DA CONCEICAO ROCHA - CPF: 396.318.262-87 (INVESTIGADO)

09/03/2023, 12:32

Conclusos para decisão

09/03/2023, 08:46

Cancelada a movimentação processual

09/03/2023, 08:46

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 13:28

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 08:54

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 08:53

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA PENA MATOS em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 09:48

Decorrido prazo de SEM INDICIAMENTO em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 09:48

Publicado Decisão em 03/02/2023.

09/02/2023, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

09/02/2023, 13:55

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

03/02/2023, 08:48

Juntada de Petição de termo de ciência

02/02/2023, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Proc. nº: 0826770-25.2022.8.14.0401 DECISÃO Conforme informado na certidão do(a) Sr(a). Servidor(a), constato que o presente IPL possui o mesmo B.O.P que deu origem aos autos de Medidas Protetivas, distribuídos à 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, pelo que determino a remessa dos autos àquele juízo por ser prevento. Belém (PA), 1 de fevereiro de 2023. Otávio dos Santos Albuquerque Juiz de Direito da 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher

02/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 12:23

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 12:22

Declarada incompetência

01/02/2023, 12:22

Conclusos para decisão

01/02/2023, 09:33

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 13:48

Distribuído por sorteio

22/12/2022, 23:50

Decisão

•09/05/2023, 13:11

Decisão

•19/04/2023, 10:55

Decisão

•09/03/2023, 12:32

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 08:54

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 08:53

Decisão

•01/02/2023, 12:22