Execução de Título Extrajudicial 0830885-69.2020.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0830885-69.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Alterado o assunto processual autorizado através do siga MEM-2024/14145. Assuntos retirados: (9148/)

20/03/2024, 00:00

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

19/03/2024, 12:20

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 22:07

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

23/11/2023, 08:50

Juntada de Certidão

23/11/2023, 08:50

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO CARPE DIEM em 03/07/2023 23:59.

21/07/2023, 11:20

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MENEZES DE OLIVEIRA em 03/07/2023 23:59.

21/07/2023, 11:20

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

10/07/2023, 11:26

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 11:26

Transitado em Julgado em 03/07/2023

10/07/2023, 11:26

Publicado Sentença em 12/06/2023.

12/06/2023, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2023

10/06/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo n. 0830885-69.2020.8.14.0301 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO Vistos etc. CONDOMINIO EDIFICIO CARPE DIEM ajuizou a presente demanda em face de LUIZ CARLOS MENEZES DE OLIVEIRA, todos qualificados nos autos. As partes apresentaram termo de acordo, requerendo a homologação (Id. 27900195). É o relatório. DECIDO. Dispõe o artigo 200 do Código de Processo Civil: “Art. 200 – Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais.” No caso, verifico que as partes são pessoas capazes e o objeto é lícito. Ademais, as formalidades legais na lavratura da avença e no aspecto processual foram observadas, conforme previsto no art.104 do Código Civil. Logo, considerando que o acordo firmado entre as partes interessadas encontra-se em consonância com as exigências legais, deve ser homologado, impondo-se a extinção do processo com o julgamento de mérito a teor do que dispõe o Código Processual Civil. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo celebrado pelas partes, materializado na manifestação de vontade constantes do termo de acordo de ID.27900195 para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento nos art. 200 e art. 515, II do CPC. Por consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, a teor do disposto no artigo 487, inciso III alínea "b" do CPC. Custas remanescentes dispensadas na forma do artigo 90, § 3º do CPC. Certificado o trânsito em julgado e não havendo custas pendentes, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas legais, dando-se baixa na distribuição e observando-se as demais cautelas legais. P.R.I.C. Belém/PA, 1 de junho de 2023 EVERALDO PANTOJA E SILVA Juiz de Direito Respondendo pela a 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém

07/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 12:06

Homologada a Transação

01/06/2023, 10:47

Documentos

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 11:26

Sentença

•06/06/2023, 12:06

—

Alterado o assunto processual autorizado através do siga MEM-2024/14145. Assuntos retirados: (9148/)

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

Arquivado Definitivamente

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO CARPE DIEM em 03/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MENEZES DE OLIVEIRA em 03/07/2023 23:59.

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em 03/07/2023

Publicado Sentença em 12/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2023

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Todas as movimentações(141)

Todos os documentos(34)