Execução Fiscal 0801954-43.2022.8.14.0024 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2022

Valor da Causa

R$ 192.066,24

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

INACIO F GOMES EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 15:42

Conclusos para despacho

09/04/2026, 11:45

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 17:06

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 13:45

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 13:44

Juntada de identificação de ar

11/10/2025, 08:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/08/2025, 11:30

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

23/04/2025, 14:40

Realizado cálculo de custas

23/04/2025, 14:39

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

10/04/2025, 12:49

Proferidas outras decisões não especificadas

04/02/2025, 14:03

Conclusos para decisão

17/01/2025, 10:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 04:03

Juntada de Petição de petição

31/05/2024, 05:46

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 15:11

Todas as movimentações(32)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 15:42

Conclusos para despacho

09/04/2026, 11:45

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 17:06

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 13:45

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 13:44

Documentos

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 13:44

Decisão

•15/08/2025, 11:30

Juntada de identificação de ar

11/10/2025, 08:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/08/2025, 11:30

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

23/04/2025, 14:40

Realizado cálculo de custas

23/04/2025, 14:39

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

10/04/2025, 12:49

Proferidas outras decisões não especificadas

04/02/2025, 14:03

Conclusos para decisão

17/01/2025, 10:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 04:03

Juntada de Petição de petição

31/05/2024, 05:46

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 15:11

Decorrido prazo de INACIO F GOMES EIRELI em 03/04/2024 23:59.

11/04/2024, 03:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

09/02/2023, 14:51

Publicado Intimação em 03/02/2023.

09/02/2023, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

09/02/2023, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9302 – e-mail: [email protected] AÇÃO ORDINÁRIA PROCESSO Nº 0801954-43.2022.8.14.0024. DECISÃO 01. DEFIRO o pedido de ID n° 81398408, haja vista a suspensão da exigibilidade do crédito tributário que embasa o executivo fiscal, tendo em vista o parcelamento do débito, consoante art.151, VI do CTN, pelo que determino a suspensão do feito pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir da data do requerimento. 02. Findo o prazo ora assinalado, INTIME-SE a Exequente para se manifestar acerca do cumprimento do acordo firmado, requerendo o que for de direito. 03. SERVIRÁ a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Publique-se. Registre-se. Itaituba (PA), 30 de novembro de 2022. Jacob Arnaldo Campos Farache Juiz de Direito

02/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 13:05

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 13:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/11/2022, 14:27

Cancelada a movimentação processual

30/11/2022, 11:22

Conclusos para decisão

30/11/2022, 11:22

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 21:31

Juntada de identificação de ar

29/09/2022, 06:26

Decorrido prazo de INACIO F GOMES EIRELI em 14/09/2022 23:59.

29/09/2022, 06:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/08/2022, 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas

28/05/2022, 00:15

Distribuído por sorteio

05/05/2022, 11:22

Decisão

•04/02/2025, 14:03

Decisão

•30/11/2022, 14:27

Decisão

•28/05/2022, 00:15