Ação Penal - Procedimento Sumário 0000462-90.2019.8.14.0109 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Garrafão do Norte

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Autor

RICHARLISON JESUINO COSMO

Terceiro

NETO DO CHICO VELHO

ALCUNHA

NENEM SANTANA

ALCUNHA

HUGO GONCALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KARINA ESTHER DA SILVA LIRA

OAB/PA 32153·CPF·Representa: Réu

CLAUDIONOR DOS SANTOS COSTA

OAB/PA 6771·CPF·Representa: Réu

ALANA ALDENIRA MENDES CHAGAS

OAB/PA 26373·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Autor

RICHARLISON JESUINO COSMO

Terceiro

NETO DO CHICO VELHO

ALCUNHA

NENEM SANTANA

ALCUNHA

HUGO GONCALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

RICHARLISON JESUINO COSMO

OUTROS_PARTICIPANTES

ANTONIO VITOR DA SILVA MEIRELES

OUTROS_PARTICIPANTES

RYAN DA SILVA OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

PABLO JERFFERSON MACIEL DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

ANTONIO BATISTA DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RAYAN DA SILVA OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA ALTENIZA BALBINO DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2026, 08:05

Expedição de Mandado.

11/05/2026, 11:26

Decorrido prazo de HUGO GONCALVES DOS SANTOS em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 12:40

Publicado Decisão em 21/01/2026.

24/01/2026, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2026

24/01/2026, 18:48

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 09:22

Proferidas outras decisões não especificadas

14/01/2026, 09:22

Conclusos para decisão

09/01/2026, 21:25

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 21:25

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 29/07/2025 23:59.

07/11/2025, 15:39

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 19:18

Proferidas outras decisões não especificadas

03/07/2025, 14:53

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 14:53

Conclusos para decisão

13/06/2025, 10:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/06/2025, 10:23

Todas as movimentações(146)

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2026, 08:05

Expedição de Mandado.

11/05/2026, 11:26

Decorrido prazo de HUGO GONCALVES DOS SANTOS em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 12:40

Publicado Decisão em 21/01/2026.

24/01/2026, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2026

Documentos

Decisão

•14/01/2026, 09:22

Decisão

•03/07/2025, 14:53

24/01/2026, 18:48

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 09:22

Proferidas outras decisões não especificadas

14/01/2026, 09:22

Conclusos para decisão

09/01/2026, 21:25

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 21:25

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 29/07/2025 23:59.

07/11/2025, 15:39

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 19:18

Proferidas outras decisões não especificadas

03/07/2025, 14:53

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 14:53

Conclusos para decisão

13/06/2025, 10:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/06/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 09:01

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 11:35

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 11:10

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 18:02

Juntada de Petição de ofício

19/09/2023, 09:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/09/2023, 11:16

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 06/09/2023 09:00 Vara Única de Garrafão do Norte.

11/09/2023, 16:44

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 17:13

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 10:23

Decorrido prazo de ANTONIO BATISTA DOS SANTOS em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 11:28

Decorrido prazo de MARIA ALTENIZA BALBINO DA SILVA em 21/07/2023 23:59.

24/07/2023, 03:21

Decorrido prazo de PABLO JERFFERSON MACIEL DA SILVA em 21/07/2023 23:59.

24/07/2023, 03:21

Decorrido prazo de ANTONIO VITOR DA SILVA MEIRELES em 18/07/2023 23:59.

23/07/2023, 12:13

Decorrido prazo de RICHARLISON JESUINO COSMO em 21/07/2023 23:59.

23/07/2023, 03:20

Decorrido prazo de ANTONIO VITOR DA SILVA MEIRELES em 18/07/2023 23:59.

23/07/2023, 03:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/07/2023, 22:10

Juntada de Petição de devolução de mandado

11/07/2023, 22:10

Juntada de Petição de devolução de mandado

11/07/2023, 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/07/2023, 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/07/2023, 20:22

Juntada de Petição de devolução de mandado

08/07/2023, 20:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/07/2023, 20:13

Juntada de Petição de devolução de mandado

08/07/2023, 20:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/07/2023, 20:09

Juntada de Petição de devolução de mandado

08/07/2023, 20:09

Juntada de Petição de devolução de mandado

04/07/2023, 16:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/07/2023, 16:13

Juntada de Petição de termo de ciência

29/06/2023, 10:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/06/2023, 08:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/06/2023, 08:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/06/2023, 08:36

Expedição de Mandado.

27/06/2023, 09:18

Expedição de Mandado.

27/06/2023, 09:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/06/2023, 08:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/06/2023, 08:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/06/2023, 08:57

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 11:29

Expedição de Mandado.

23/06/2023, 14:14

Expedição de Mandado.

23/06/2023, 14:10

Publicado Decisão em 21/06/2023.

21/06/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

21/06/2023, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Endereço: Praça Felipe Patroni, 100, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260 REQUERIDO: Nome: HUGO GONCALVES DOS SANTOS Endereço: RUA JOÃO PAULO II, RESIDENCIA DO CARAPANÃ, 582, PRÓX. ESCOLA LINA SEFFER, Centro, NOVA ESPERANçA DO PIRIá - PA - CEP: 68618-000 DECISÃO (VÁLIDA COMO MANDADO/OFÍCIO) Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE GARRAFÃO DO NORTE PROCESSO Nº 0000462-90.2019.8.14.0109 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) / [Crimes de Trânsito] Vistos os autos. Designo audiência instrução e julgamento para o dia 06/09/2023 às 09h00min. Em decorrência, cumpram-se as seguintes determinações (CPP, arts. 399 e 400): a) dar ciência ao Ministério Público; b) intime-se o acusado, por meio da advogada constituída; c) intimem-se as testemunhas de acusação e defesa (requisitando a apresentação, se necessário), com advertência sobre a possibilidadede condução coercitiva e aplicação de multa (artigo 219 do CPP), em caso de ausência. Se alguma testemunha residir em outra Comarca, expeça-se Carta Precatória para oitiva via Microsoft Teams. Cumpra-se. Garrafão do Norte/PA, data e hora do sistema. SILVIA CLEMENTE SILVA ATAÍDE JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA COMARCA DE GARRAFÃO DO NORTE

20/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 08:44

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 08:44

Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/09/2023 09:00 Vara Única de Garrafão do Norte.

19/06/2023, 08:44

Proferidas outras decisões não especificadas

01/03/2023, 16:28

Conclusos para decisão

01/03/2023, 10:18

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 10:17

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 00:12

Decorrido prazo de HUGO GONCALVES DOS SANTOS em 06/02/2023 23:59.

11/02/2023, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

09/02/2023, 14:47

Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2023.

09/02/2023, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

09/02/2023, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA REU: H. G. D. S. Em atenção ao item 2 (dois) da Decisão de ID nº 74889589, Fica INTIMADA, via DEJEN, a parte ré, por meio de sua advogada devidamente constituída, para que apresente a este Juízo o rol de testemunhas, sob pena de preclusão, no prazo de 10 (dez) dias. Garrafão do Norte, 01 de fevereiro de 2023. LIDIA MAYUMI OKABE SEKI Auxiliar Judiciária (Com fulcro no art. 1º, §§1º e 2º, do Provimento 006/2006-CJRMB c/c Provimento nº 006/2009-CJCI-TJPA) Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará Secretaria da Vara Única de Garrafão do Norte (Fórum Juiz Olavo G. Nunes: Trav. Luiz Miranda,s/n,Centro,Garrafão do Norte/PA,CEP 68665-000.Fone 91-3434-4220.E-mail: [email protected]) ATO ORDINATÓRIO AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) 0000462-90.2019.8.14.0109

02/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 13:06

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 13:05

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 11:59

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 11:58

Juntada de Petição de devolução de mandado

28/01/2023, 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/01/2023, 15:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/11/2022, 12:06

Expedição de Mandado.

17/11/2022, 10:08

Expedição de Mandado.

17/11/2022, 10:06

Proferidas outras decisões não especificadas

18/08/2022, 15:11

Conclusos para decisão

16/08/2022, 17:46

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 17:46

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas

05/08/2022, 18:56

Conclusos para decisão

20/07/2022, 18:39

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 16:32

Decorrido prazo de HUGO GONCALVES DOS SANTOS em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 02:53

Publicado Decisão em 13/12/2021.

13/12/2021, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2021

11/12/2021, 00:25

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas

05/10/2021, 12:28

Conclusos para decisão

23/09/2021, 10:24

Cancelada a movimentação processual

23/09/2021, 10:24

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 15:47

Processo migrado do sistema Libra

16/09/2021, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2021, 14:56

AUDIENCIA NÃO REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

20/05/2021, 12:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/05/2021, 12:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/05/2021, 12:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/05/2021, 12:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/05/2021, 11:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/05/2021, 08:45

CERTIDAO - CERTIDAO

13/05/2021, 08:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/11/2020, 11:59

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

19/11/2020, 11:59

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/11/2020, 11:59

Mero expediente - Mero expediente

19/11/2020, 11:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/11/2020, 11:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/11/2020, 11:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/11/2020, 08:49

CERTIDAO - CERTIDAO

18/11/2020, 08:49

JUNTADA DE MANDADO - JUNTADA DE MANDADO

11/11/2020, 08:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/11/2020, 14:47

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

06/11/2020, 14:47

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

06/11/2020, 14:47

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

06/11/2020, 14:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/11/2020, 13:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/11/2020, 13:50

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200247433575

03/11/2020, 09:28

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200247433575

03/11/2020, 09:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/11/2020, 09:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/11/2020, 09:17

Remessa

03/11/2020, 09:17

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

29/10/2020, 18:59

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: GARRAFÃO DO NORTE, : THIAGO DO CARMO BARBOSA

08/10/2020, 12:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/10/2020, 12:39

CITACAO - CITACAO

08/10/2020, 12:39

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/06/2020, 09:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2020, 09:47

Denúncia - Denúncia

04/06/2020, 09:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/06/2020, 08:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2020, 10:28

EXPEDIR ANTECEDENTES CRIMINAIS - EXPEDIR ANTECEDENTES CRIMINAIS

29/05/2020, 10:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/03/2020, 10:55

EXPEDIR DENUNCIA - EXPEDIR DENUNCIA

23/03/2020, 10:55

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0000462-90.2019.8.14.0109 em distribuição por continuidade

23/03/2020, 09:34

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: GARRAFÃO DO NORTE, Vara: VARA UNICA DE GARRAFAO DO NORTE, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE GARRAFAO DO NORTE, JUIZ RESPONDENDO: CAROLINE SLONGO ASSAD

23/03/2020, 09:34

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.

23/03/2020, 09:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/03/2020, 12:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/03/2020, 12:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/03/2020, 12:38

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200096794224

19/03/2020, 12:37

Remessa

19/03/2020, 12:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/03/2020, 12:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/03/2020, 12:37

VISTAS AO PROMOTOR

12/02/2019, 09:48

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: GARRAFÃO DO NORTE, Vara: VARA UNICA DE GARRAFAO DO NORTE, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE GARRAFAO DO NORTE, JUIZ TITULAR: CORNELIO JOSE HOLANDA

28/01/2019, 08:41

Decisão

•12/09/2023, 11:16

Decisão

•19/06/2023, 08:44

Decisão

•01/03/2023, 16:28

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 13:06

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 13:05

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 11:59

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 11:58

Decisão

•18/08/2022, 15:11

Decisão

•05/08/2022, 18:56

Decisão

•09/12/2021, 13:44

Decisão

•05/10/2021, 12:28