Execução Fiscal 0000002-65.1999.8.14.0025 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Itupiranga

Partes do Processo

IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS

Autor

IBAMA

Autor

ARIVALDO BORGES SILVA

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO BRAGA DE CASTRO ESTRELA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

27/01/2026, 10:29

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 10:27

Decorrido prazo de ARIVALDO BORGES SILVA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 12:37

Publicado Edital em 25/09/2025.

26/09/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

26/09/2025, 00:37

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 12:53

Expedição de Edital.

22/09/2025, 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2025, 14:07

Conclusos para decisão

01/08/2025, 12:25

Decorrido prazo de IBAMA em 26/06/2025 23:59.

11/07/2025, 01:41

Decorrido prazo de IBAMA em 26/06/2025 23:59.

11/07/2025, 01:41

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 14:41

Expedição de Outros documentos.

31/05/2025, 14:16

Ato ordinatório praticado

31/05/2025, 14:15

Juntada de Certidão

22/05/2025, 13:03

Todas as movimentações(143)

Conclusos para decisão

27/01/2026, 10:29

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 10:27

Decorrido prazo de ARIVALDO BORGES SILVA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 12:37

Publicado Edital em 25/09/2025.

26/09/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

Documentos

Documento de Comprovação

•18/10/2022, 11:04

Decisão

•18/12/2023, 21:25

26/09/2025, 00:37

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 12:53

Expedição de Edital.

22/09/2025, 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2025, 14:07

Conclusos para decisão

01/08/2025, 12:25

Decorrido prazo de IBAMA em 26/06/2025 23:59.

11/07/2025, 01:41

Decorrido prazo de IBAMA em 26/06/2025 23:59.

11/07/2025, 01:41

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 14:41

Expedição de Outros documentos.

31/05/2025, 14:16

Ato ordinatório praticado

31/05/2025, 14:15

Juntada de Certidão

22/05/2025, 13:03

Juntada de Informações

24/03/2025, 12:54

Juntada de Outros documentos

09/10/2024, 19:39

Juntada de Informações

22/08/2024, 10:00

Expedição de Carta precatória.

21/08/2024, 13:39

Juntada de

08/05/2024, 09:35

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 11:49

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 11:49

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

24/01/2024, 15:25

Juntada de

24/01/2024, 15:24

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

23/01/2024, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 14:28

Conclusos para despacho

22/01/2024, 13:39

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 20:29

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 08:34

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2023, 21:25

Conclusos para decisão

18/10/2022, 11:05

Cancelada a movimentação processual

18/10/2022, 11:05

Desentranhado o documento

18/10/2022, 11:05

Juntada de Outros documentos

18/10/2022, 11:04

Juntada de Outros documentos

20/05/2022, 11:13

Juntada de Ofício

20/05/2022, 10:03

Juntada de Certidão

20/05/2022, 10:03

Decorrido prazo de ARIVALDO BORGES SILVA em 24/03/2022 23:59.

26/03/2022, 03:09

Publicado EDITAL em 03/03/2022.

04/03/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: EXEQUENTE: IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS, IBAMA EXECUTADO: EXECUTADO: ARIVALDO BORGES SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO (Prazo 30 dias) O(A) Excelentíssima(o) Doutor(a) ALESSANDRA ROCHA DA SILVA SOUZA, Juiz(a) de Direito da Vara Única de Itupiranga, Estado do Pará, República Federativa do Brasil, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a t Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Itupiranga PROCESSO Nº: 0000002-65.1999.8.14.0025 EXECUÇÃO FISCAL

28/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/02/2022, 14:31

Cancelada a movimentação processual

24/02/2022, 10:43

Processo migrado do sistema Libra

27/08/2021, 16:27

OUTROS

14/07/2021, 09:10

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

11/03/2021, 13:13

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/03/2021, 11:19

Mero expediente - Mero expediente

10/03/2021, 10:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/03/2021, 10:03

CONCLUSOS

11/01/2021, 09:29

CONCLUSOS

11/11/2019, 14:39

CERTIDAO - CERTIDAO

11/11/2019, 14:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/11/2019, 14:39

CONCLUSOS

28/06/2019, 08:30

CONCLUSOS

10/05/2019, 11:08

CONCLUSOS

30/11/2017, 08:50

CONCLUSOS

29/11/2017, 12:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/11/2017, 11:03

CERTIDAO - CERTIDAO

27/11/2017, 14:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/11/2017, 14:00

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00000026519998140025: - Classe Antiga: 10413, Classe Nova: 1116. Município atualizado: 3705 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Observação alterada. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

26/10/2017, 14:38

CERTIFICAR URGENTE

21/08/2017, 09:03

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/08/2017, 10:30

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/08/2017, 14:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/08/2017, 09:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/08/2017, 09:07

CONCLUSOS

04/08/2017, 11:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/08/2017, 14:18

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/07/2017, 14:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/07/2017, 14:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/07/2017, 14:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/07/2017, 14:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/07/2017, 14:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/07/2017, 14:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/07/2017, 14:02

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/07/2017, 08:40

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170307835137

19/07/2017, 14:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/07/2017, 14:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/07/2017, 14:50

Remessa - RECURSO DE APELAÇÃO

19/07/2017, 14:50

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170307828444

19/07/2017, 14:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/07/2017, 14:48

Remessa - DEVOLUÇÃO DE AUTOS

19/07/2017, 14:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/07/2017, 14:48

PROCURADORIA FEDERAL

20/06/2017, 09:29

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

19/06/2017, 11:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/06/2017, 11:47

CUMPRIR DESPACHOS URGENTES

17/05/2017, 13:45

CUMPRIR DESPACHOS URGENTES

23/03/2017, 08:42

CUMPRIR DESPACHOS URGENTES

12/12/2016, 13:30

EXPEDIR OFICIO

31/10/2016, 08:23

EXPEDIR OFICIO

31/10/2016, 08:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/10/2016, 13:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/10/2016, 13:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/10/2016, 13:16

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/10/2016, 11:23

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160421972855

18/10/2016, 11:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/10/2016, 11:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/10/2016, 11:04

Remessa - OFÍCIO, Nº 921/2016 - PROCURADORIA DEVOLUÇÃO DE PROCESSO

18/10/2016, 11:04

A FAZENDA PÚBLICA

14/09/2016, 10:24

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

14/09/2016, 09:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/09/2016, 09:48

A SECRETARIA DE ORIGEM

31/08/2016, 09:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/08/2016, 08:41

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

31/08/2016, 08:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/03/2016, 13:04

CERTIFICAR URGENTE

23/02/2016, 12:54

OUTROS

15/10/2015, 11:13

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/08/2014, 10:57

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/07/2014, 14:03

A SECRETARIA

04/06/2014, 09:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/06/2014, 13:47

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

03/06/2014, 13:47

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/06/2014, 09:30

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

30/07/2013, 14:52

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

30/07/2013, 14:50

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

30/07/2013, 14:48

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/06/2013, 10:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/06/2013, 08:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2013, 08:53

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/0389, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

29/10/2012, 08:53

EM CONCLUSÃO - BLOCO 4

17/01/2012, 07:00

CONCLUSOS AO JUIZ P/ DESPACHO

16/06/2011, 07:32

AGUARDANDO CONCLUSAO - 05

09/11/2007, 10:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

11/10/2007, 11:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

11/10/2007, 11:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/10/2007, 08:39

VINCULAÇÃO - juntada peticao

11/10/2007, 08:39

CADASTRO DE PROTOCOLO - 2014535 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE ITUPIRANGA Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20071001490

11/10/2007, 08:36

VISTAS A FAZENDA PUBLICA - Recebido por: MARIA FIRMINA DE SOUZA FREITAS - SECRETARIA DA VARA DE ITUPIRANGA.

30/08/2007, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/08/2007, 09:45

VISTAS A FAZENDA PUBLICA - Recebido por: FERNANDO FREITAS DE SOUZA - SECRETARIA DA VARA DE ITUPIRANGA.

24/07/2007, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/07/2007, 11:38

VISTAS A FAZENDA PUBLICA - Recebido por: JOELSON FELIX VIEIRA DE ARAUJO - SECRETARIA DA VARA DE ITUPIRANGA.

21/05/2007, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

07/05/2007, 12:40

DESPACHO

04/05/2007, 13:39

CADASTRO DE DOCUMENTO

04/05/2007, 13:39

CONCLUSOS AO JUIZ P/ DESPACHO - Recebido por: JOELSON FELIX VIEIRA DE ARAUJO - SECRETARIA DA VARA DE ITUPIRANGA.

04/04/2007, 00:00

CONCLUSOS AO JUIZ P/ DESPACHO

30/03/2007, 00:00

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

25/05/2006, 11:56

Despacho

•22/01/2024, 14:28

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 11:49

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 11:49

Ato Ordinatório

•31/05/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•31/05/2025, 14:16

Decisão

•16/09/2025, 14:07