Apelação / Remessa Necessária 0802113-72.2021.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas

Partes do Processo

PAULO HENRIQUE SILVA MATOS

CPF

Autor

NAYARA SAMILA SANTOS DA SILVA

CPF

Autor

MARCIA RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

MAC ARTUR CORREA FARIAS

CPF

Autor

JOSE DIONISIO LOPES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

GUINTHER REINKE

OAB/PA 23784·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

PAULO HENRIQUE SILVA MATOS

CPF

Autor

NAYARA SAMILA SANTOS DA SILVA

CPF

Autor

MARCIA RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

MAC ARTUR CORREA FARIAS

CPF

Autor

JOSE DIONISIO LOPES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PARAGOMINAS

Terceiro

PARAGOMINAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

AGENCIA DE SANEAMENTO DE PARAGOMINAS - SANEPAR

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

06/05/2025, 15:02

Baixa Definitiva

06/05/2025, 15:01

Decorrido prazo de AGÊNCIA DE SANEAMENTO DE PARAGOMINAS - SANEPAR em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 00:36

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE SILVA MATOS em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:29

Decorrido prazo de NAYARA SAMILA SANTOS DA SILVA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:29

Decorrido prazo de MARCIA RODRIGUES DA SILVA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:29

Decorrido prazo de MAC ARTUR CORREA FARIAS em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:29

Decorrido prazo de JOSE DIONISIO LOPES DE OLIVEIRA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:29

Publicado Decisão em 10/03/2025.

10/03/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2025

08/03/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 10:00

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 10:00

Conhecido o recurso de AGÊNCIA DE SANEAMENTO DE PARAGOMINAS - SANEPAR (APELADO) e não-provido

28/02/2025, 21:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

28/02/2025, 20:48

Conclusos para decisão

28/02/2025, 20:48

Todas as movimentações(18)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

06/05/2025, 15:02

Baixa Definitiva

06/05/2025, 15:01

Decorrido prazo de AGÊNCIA DE SANEAMENTO DE PARAGOMINAS - SANEPAR em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 00:36

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE SILVA MATOS em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:29

Decorrido prazo de NAYARA SAMILA SANTOS DA SILVA em 31/03/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•16/06/2021, 14:42

Ato Ordinatório

•08/09/2021, 13:31

01/04/2025, 00:29

Decorrido prazo de MARCIA RODRIGUES DA SILVA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:29

Decorrido prazo de MAC ARTUR CORREA FARIAS em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:29

Decorrido prazo de JOSE DIONISIO LOPES DE OLIVEIRA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:29

Publicado Decisão em 10/03/2025.

10/03/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2025

08/03/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 10:00

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 10:00

Conhecido o recurso de AGÊNCIA DE SANEAMENTO DE PARAGOMINAS - SANEPAR (APELADO) e não-provido

28/02/2025, 21:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

28/02/2025, 20:48

Conclusos para decisão

28/02/2025, 20:48

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

28/02/2025, 20:48

Recebidos os autos

28/02/2025, 11:53

Distribuído por sorteio

28/02/2025, 11:53

Decisão

•23/02/2022, 08:52

Sentença

•22/10/2024, 19:33

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 11:33

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 13:52

Decisão

•28/02/2025, 21:15

Decisão

•06/03/2025, 10:00