Execução Fiscal 0035770-43.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2012

Valor da Causa

R$ 1.712,38

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

EBENEZER VIANA CONSULTORIA LTDA ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 14:15

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 14/10/2025 23:59.

02/11/2025, 11:29

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas

10/09/2025, 11:13

Conclusos para decisão

09/04/2025, 20:05

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

09/04/2025, 20:05

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 22/10/2024 23:59.

28/10/2024, 02:29

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 10:11

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 07:58

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2024, 10:14

Conclusos para despacho

05/09/2024, 09:38

Cancelada a movimentação processual

05/09/2024, 09:38

Todas as movimentações(83)

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 14:15

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 14/10/2025 23:59.

02/11/2025, 11:29

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•07/09/2024, 10:14

Decisão

•10/09/2025, 11:13

11/09/2025, 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas

10/09/2025, 11:13

Conclusos para decisão

09/04/2025, 20:05

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

09/04/2025, 20:05

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 22/10/2024 23:59.

28/10/2024, 02:29

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 10:11

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 07:58

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2024, 10:14

Conclusos para despacho

05/09/2024, 09:38

Cancelada a movimentação processual

05/09/2024, 09:38

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 11:34

Decorrido prazo de EBENEZER VIANA CONSULTORIA LTDA ME em 24/03/2022 23:59.

26/03/2022, 03:06

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 19:29

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 19:29

Publicado Certidão em 03/03/2022.

04/03/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: EBENEZER VIANA CONSULTORIA LTDA ME CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0035770-43.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 09:00

Ato ordinatório praticado

30/01/2022, 15:14

Expedição de Certidão.

30/01/2022, 15:14

Processo migrado do sistema Libra

27/07/2021, 00:34

REMESSA INTERNA

21/07/2021, 09:59

Remessa

14/07/2021, 09:50

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 15:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2019, 15:43

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

30/05/2019, 15:43

PREPARACAO DE MANDADO

08/11/2018, 09:11

PREPARACAO DE MANDADO

08/04/2015, 10:05

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/03/2015, 15:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/03/2015, 15:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/03/2015, 15:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/03/2015, 09:33

PROVIDENCIAR OUTROS

25/02/2015, 11:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/02/2015, 09:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/02/2015, 09:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/02/2015, 09:00

AGUARDANDO PETICAO

13/02/2015, 12:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/01/2015, 15:17

Remessa

22/01/2015, 15:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/01/2015, 15:17

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

09/01/2015, 12:18

A FAZENDA PÚBLICA

09/12/2014, 09:07

Ato ordinatório - Ato ordinatório

09/12/2014, 09:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2014, 09:05

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

09/12/2014, 09:05

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PROCESSO SUSPENSO COM PRAZO EXPIRADO

09/12/2014, 09:05

SUSPENSO EM SECRETARIA

07/04/2014, 09:56

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/03/2014, 10:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/03/2014, 10:30

Suspensão ou Sobrestamento - Suspensão ou Sobrestamento

18/03/2014, 10:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/03/2014, 11:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/03/2014, 10:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/03/2014, 10:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/03/2014, 10:33

AGUARDANDO PETICAO

27/02/2014, 12:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/02/2014, 14:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/02/2014, 14:38

Remessa

21/02/2014, 14:38

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

12/02/2014, 08:34

A FAZENDA PÚBLICA

07/02/2014, 13:30

Remessa - Certifico, para os devidos fins, que em consulta prévia, antes da distribuição do mandado, perante a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos (SEMAJ) foi verificada a NEGOCIAÇÃO ? PARCELAMENTO ? DO DÉBITO, conforme informação anexada ao mandado (PMB/CINBESA ? Sistema de Arrecadação Tributária/Consulta as informações tributárias). Destarte, submeto à apreciação de V.Exa para os devidos fins. O referido é verdade e dou fé. Belém, 24 de janeiro de 2014.

24/01/2014, 09:20

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/06/2013, 08:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/06/2013, 08:59

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

06/06/2013, 08:59

AGUARDANDO MANDADO

06/06/2013, 08:59

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

17/10/2012, 08:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/10/2012, 08:48

SETOR CORRESPONDENCIA

17/10/2012, 08:46

PROVIDENCIAR CITACAO

14/09/2012, 09:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/09/2012, 09:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/09/2012, 09:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/09/2012, 09:31

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

30/08/2012, 11:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

30/08/2012, 11:28

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00357704320128140301: - Observação alterada.

29/08/2012, 08:16

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

20/08/2012, 08:46

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/08/2012, 08:46

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: EDINEA OLIVEIRA TAVARES

14/08/2012, 15:33

Intimação de Decisão

•11/09/2025, 13:50