Reintegração / Manutenção de Posse 0800551-52.2022.8.14.0052 - TJPA

Reintegração / Manutenção de Posse 0800551-52.2022.8.14.0052 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Apensado ao processo 0800503-59.2023.8.14.0052

22/09/2023, 10:17

Arquivado Definitivamente

28/06/2023, 15:06

Arquivado Definitivamente

28/06/2023, 15:05

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

28/06/2023, 15:04

Juntada de Certidão

28/06/2023, 15:04

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

02/06/2023, 14:46

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 14:45

Transitado em Julgado em 13/04/2023

02/06/2023, 14:41

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 09:29

Publicado Sentença em 13/03/2023.

13/03/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2023

11/03/2023, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de São Domingos do Capim | Vara Única Av. Magalhães Barata, 630 - Centro – São Domingos do Capim – PA CEP: 68.635-000 | Fone: (91) 3483-1504 | e-mail: [email protected] PROCESSO N° 0800551-52.2022.8.14.0052 CLASSE: [Esbulho / Turbação / Ameaça] PARTE REQUERENTE Nome: MARCOS AURELIO LOPES MARTINS JUNIOR Endereço: Tv. Elisio da Luz, s/n, S/N, próximo a casa do Robson, ponto certo, SãO DOMINGOS DO CAPIM - PA - CEP: 68635-000 PARTE REQUERIDA Nome: VANDILSA ZEFERINO DE CRISTO Endereço: na Rua Soares e Melo, S/N, Lote n 27, ponto certo, SãO DOMINGOS DO CAPIM - PA - CEP: 68635-000 SENTENÇA O não atendimento da determinação judicial de emenda da exordial para a apresentação de documentos indispensáveis para instruir a demanda é fato que enseja o indeferimento da inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC. Fora determinado que a parte autora emendasse a inicial para comprovar o preenchimento dos pressupostos legais para o deferimento da gratuidade da justiça, bem como para que juntasse documentos necessários para a apreciação do feito, dentre outras determinações feitas na decisão Num. 75860697. A parte autora, entretanto, não atendeu às determinações deste Juízo, mesmo após concessão de dilação de prazo para tanto. Assim, com fundamento nos artigos 321, parágrafo único c/c 330, IV e 485, I, todos do Código de Processo Civil e, por conseguinte, extingo o feito sem apreciação do mérito. Sem honorários. Custas pelo autor, ainda que não estabelecida a lide, considerando como fato gerador a prestação de serviços públicos de natureza forense, iniciado desde o momento da distribuição da demanda. Inteligência da Lei 8.328/15. Em caso de comprovação do pagamento devido, não havendo requerimentos pendentes, arquive-se com as cautelas de praxe. Todavia, exaurido o prazo para pagamento, sem comprovação de recolhimento das custas processuais nos autos, procedam-se ac comunicações e encaminhamentos de praxe. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas legais. Publique-se, registre-se, intime-se, cumpra-se. Expeça-se o necessário observando as cautelas legais. São Domingos do Capim, 06 de março de 2023 ADRIANA GRIGOLIN LEITE Juíza de Direito Titular Em sendo o caso, servirá a presente, por cópia digitada, como mandado/ofício/notificação/carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009-CJCI-TJPA).

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 10:06

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 10:06

Indeferida a petição inicial

06/03/2023, 16:59

Documentos

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 14:45

Sentença

•09/03/2023, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de São Domingos do Capim | Vara Única Av. Magalhães Barata, 630 - Centro – São Domingos do Capim – PA CEP: 68.635-000 | Fone: (91) 3483-1504 | e-mail: [email protected] PROCESSO N° 0800551-52.2022.8.14.0052 CLASSE: [Esbulho / Turbação / Ameaça] PARTE REQUERENTE Nome: MARCOS AURELIO LOPES MARTINS JUNIOR Endereço: Tv. Elisio da Luz, s/n, S/N, próximo a casa do Robson, ponto certo, SãO DOMINGOS DO CAPIM - PA - CEP: 68635-000 PARTE REQUERIDA Nome: VANDILSA ZEFERINO DE CRISTO Endereço: na Rua Soares e Melo, S/N, Lote n 27, ponto certo, SãO DOMINGOS DO CAPIM - PA - CEP: 68635-000 SENTENÇA O não atendimento da determinação judicial de emenda da exordial para a apresentação de documentos indispensáveis para instruir a demanda é fato que enseja o indeferimento da inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC. Fora determinado que a parte autora emendasse a inicial para comprovar o preenchimento dos pressupostos legais para o deferimento da gratuidade da justiça, bem como para que juntasse documentos necessários para a apreciação do feito, dentre outras determinações feitas na decisão Num. 75860697. A parte autora, entretanto, não atendeu às determinações deste Juízo, mesmo após concessão de dilação de prazo para tanto. Assim, com fundamento nos artigos 321, parágrafo único c/c 330, IV e 485, I, todos do Código de Processo Civil e, por conseguinte, extingo o feito sem apreciação do mérito. Sem honorários. Custas pelo autor, ainda que não estabelecida a lide, considerando como fato gerador a prestação de serviços públicos de natureza forense, iniciado desde o momento da distribuição da demanda. Inteligência da Lei 8.328/15. Em caso de comprovação do pagamento devido, não havendo requerimentos pendentes, arquive-se com as cautelas de praxe. Todavia, exaurido o prazo para pagamento, sem comprovação de recolhimento das custas processuais nos autos, procedam-se ac comunicações e encaminhamentos de praxe. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas legais. Publique-se, registre-se, intime-se, cumpra-se. Expeça-se o necessário observando as cautelas legais. São Domingos do Capim, 06 de março de 2023 ADRIANA GRIGOLIN LEITE Juíza de Direito Titular Em sendo o caso, servirá a presente, por cópia digitada, como mandado/ofício/notificação/carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009-CJCI-TJPA).

10/03/2023, 00:00

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Apensado ao processo 0800503-59.2023.8.14.0052

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em 13/04/2023

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 13/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

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