Procedimento Comum Cível 0843223-75.2020.8.14.0301 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0843223-75.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: OZANA HENRIQUE DE MELO REQUERIDO: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL], CAIXA DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO BANCO DA AMAZONIA Nome: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] Endereço: Av. Presidente Vargas, 800, Centro, BELéM - PA - CEP: 66017-000 Nome: CAIXA DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO BANCO DA AMAZONIA Endereço: AV. GENERALISSIMO DEODORO, Nº 1170, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66055-240 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 14ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0843223-75.2020.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação de Cobrança ajuizada por Ozana Henrique de Melo em desfavor de Caixa de Previdência Complementar do Banco da Amazônia S/A e Banco da Amazônia S/A, na qual foi acolhida a incompetência territorial arguida e determinada a remessa do feito a esta comarca. Por outro lado, intimada para comprovar o pagamento das custas de ingresso, a autora requereu o diferimento do pagamento para o final do processo, no entanto, inexiste previsão legal para o pedido, anotando-se que parte recolheu as custas processuais no TJ/RO, demonstrando sua capacidade financeira. Assim, intime-se a autora, no último endereço fornecido nos autos, para manifestar expresso interesse no prosseguimento do feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do presente processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, III do CPC, inclusive recolhendo as custas de ingresso. Intime-se. Belém, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) da 14ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo,nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20081813005488000000018033568 001- PETIÇÃO INICIAL Petição 20081813005502900000018033570 002- DOCUMENTOS DE COMPROVAÇÃO Documento de Comprovação 20081813005534100000018033571 003- PROCURAÇÃO Procuração 20081813005556000000018033572 004- DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO Documento de Identificação 20081813005567800000018033573 005- DOCUMENTOS DE COMPROVAÇÃO Documento de Comprovação 20081813005590700000018033574 006- REGULAMENTO CAPAF (1) Documento de Comprovação 20081813005622700000018033577 006- REGULAMENTO CAPAF (2) Documento de Comprovação 20081813005702000000018033578 007- ESTATUTO CAPAF e COMPROVANTE APOSENTADORIA Documento de Comprovação 20081813005742000000018034429 008- DESPACHO Documento de Comprovação 20081813005788400000018034430 009- JUNTADA DE CUSTAS Documento de Comprovação 20081813005800900000018034431 010- DESPACHO Documento de Comprovação 20081813005821800000018034432 011- CITAÇÃO Documento de Comprovação 20081813005830800000018034433 012- CONTESTAÇÃO - BASA Petição 20081813005841400000018034434 013- PROCURAÇÃO - BASA Procuração 20081813005867400000018034435 014- ESTATUTO - BASA Documento de Identificação 20081813005897000000018034436 015- RESOLUÇÃO CAPAF Documento de Comprovação 20081813005927300000018034437 016- SUBSTABELECIMENTO e NOMEAÇÃO DE PREPOSTO - BASA Procuração 20081813010012000000018034438 017- JUNTADA PROCURAÇÃO, ESTATUTO e CARTA DE PREPOSIÇÃO - CAPAF Procuração 20081813010078100000018034439 018- TERMO DE AUDIÊNCIA DE ONCILIAÇÃO Documento de Comprovação 20081813010120800000018034440 019- INFORMA APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO - BASA Petição 20081813010145900000018034441 020- IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO DO BASA Petição 20081813010161000000018034442 021- CONTESTAÇÃO - CAPAF Petição 20081813010186200000018034443 022- DOC. COMPROVAÇÃO - CONTESTAÇÃO CAPAF (1) Documento de Comprovação 20081813010201000000018034444 022- DOC. COMPROVAÇÃO - CONTESTAÇÃO CAPAF (2) Documento de Comprovação 20081813010333800000018034445 023- INTIMAÇÃO Documento de Comprovação 20081813010428500000018034446 024- IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO DA CAPAF Petição 20081813010470300000018034447 025- DECISÃO - EM PROVAS Documento de Comprovação 20081813010497800000018034448 026- PETIÇÃO BASA Petição 20081813010508500000018034449 027- PETIÇÃO CAPAF Petição 20081813010552000000018034450 028- PETIÇÃO REQUERENTE Petição 20081813010565000000018034451 029- DECISÃO Documento de Comprovação 20081813010573200000018034453 030- PETIÇÃO REQUERENTE Petição 20081813010585400000018034455 031- DECISÃO - DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA Documento de Comprovação 20081813010607700000018034456 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20083111023775400000018285273 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20083111023775400000018285273 Petição Petição 20092811413030700000018854072 Decisão Decisão 21050509131637200000024669370 Decisão Decisão 21050509131637200000024669370 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 21051812554379300000025241888 Petição Petição 21061712133402100000026430374 Petição Req certificação do transito em julgado da sentença e arquivamento dos autos - OZANA HENRIQU Petição 21061712133407500000026430375 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21071612131623800000027813242 Relatório de custas Relatório de custas 21072314182984300000028172625 boleto 0843223-75.2020.8.14.0301 Boleto de custas 21072314182989400000028172628 Relatorio 0843223-75.2020.8.14.0301 Relatório de custas 21072314182993200000028174229 Certidão Certidão 21081200084648500000029440280 Parte 1 Documento de Comprovação 21081200084658400000029440281 Parte 2 Documento de Comprovação 21081200084701800000029440282 Parte 3 Documento de Comprovação 21081200084730900000029440283 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21081200151391800000029440284 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21081200151391800000029440284 Certidão Certidão 21090822124643200000031965212 Decisão Decisão 21091313263099700000032288737 Decisão Decisão 21091313263099700000032288737 Petição Petição 21092318383180200000033377198 Petição Petição 21093017145926600000033377201 CCF_000051 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 21093017145934600000034247395 CCF_000052 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 21093017145977000000034247397 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 21100614242331900000034830793

02/02/2023, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de certidão

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Intimação em 23/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 25/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido

Todas as movimentações(106)

Todos os documentos(22)