Execução Fiscal 0800748-84.2020.8.14.0049 - TJPA

Execução Fiscal 0800748-84.2020.8.14.0049 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 12:01

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 16:01

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 09:29

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 09:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/04/2023 23:59.

22/04/2023, 11:11

Decorrido prazo de INDUSTRIA YOSSAM LTDA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 09:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 11:52

Decorrido prazo de INDUSTRIA YOSSAM LTDA em 01/03/2023 23:59.

03/03/2023, 04:55

Publicado Decisão em 02/03/2023.

03/03/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

03/03/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: INDUSTRIA YOSSAM LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL 0800748-84.2020.8.14.0049 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Pública Estadual em face de Indústria Yossam Ltda. Houve despacho em 05/02/2021 determinando a citação da parte executada, ID. 23055894. Por meio da petição ID. 26652414 datada de 12/05/2021 a parte executada compareceu ao processo e indicou bem à penhora. A empresa executada foi devidamente citada em 11/05/2021, ID. 26923526. Sobreveio, posteriormente, manifestação da parte executada informando que o débito se encontrava parcelado, pelo que requereu a suspensão do feito, ID. 28479796. Intimada, a Fazenda Pública se manifestou em 09/04/2022, ID. 57319040, formulando pedido de suspensão da ação nos termos do artigo 151, VI, do CTN pelo prazo de 12 meses e em razão do parcelamento, o que foi deferido na decisão ID. 85565381. Posteriormente, a parte exequente reiterou que há parcelamento do débito, pelo que requereu em 15/02/2023, a suspensão do feito nos termos do artigo 151, VI, do CTN pelo prazo de 6 meses, ID. 86756008. Vieram os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Considerando que houve continuidade do parcelamento do débito relacionado à presente execução fiscal, defiro o pedido de manutenção da suspensão da execução fiscal pelo prazo de 6 (seis) meses a contar da data do requerimento da Fazenda Pública (15/02/2023), nos termos do art. 151, VI, do Código Tributário Nacional. Decorrido o prazo de 6 (seis) meses, certifique-se e intime-se a exequente para manifestação no prazo de 15 dias úteis. Providencie a Secretaria o cadastro no sistema PJE dos advogados habilitados pela parte executada para fins de viabilizar a intimação. P.R.I. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado de intimação, ofício, notificação e carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009CJRMB-TJPA). Santa Izabel do Pará/PA, 28 de fevereiro de 2023. Caroline Slongo Assad Juíza de Direito

01/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 23:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/02/2023, 23:15

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 23:15

Conclusos para decisão

24/02/2023, 12:23

Documentos

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 09:29

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: INDUSTRIA YOSSAM LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL 0800748-84.2020.8.14.0049 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Pública Estadual em face de Indústria Yossam Ltda. Houve despacho em 05/02/2021 determinando a citação da parte executada, ID. 23055894. Por meio da petição ID. 26652414 datada de 12/05/2021 a parte executada compareceu ao processo e indicou bem à penhora. A empresa executada foi devidamente citada em 11/05/2021, ID. 26923526. Sobreveio, posteriormente, manifestação da parte executada informando que o débito se encontrava parcelado, pelo que requereu a suspensão do feito, ID. 28479796. Intimada, a Fazenda Pública se manifestou em 09/04/2022, ID. 57319040, formulando pedido de suspensão da ação nos termos do artigo 151, VI, do CTN pelo prazo de 12 meses e em razão do parcelamento, o que foi deferido na decisão ID. 85565381. Posteriormente, a parte exequente reiterou que há parcelamento do débito, pelo que requereu em 15/02/2023, a suspensão do feito nos termos do artigo 151, VI, do CTN pelo prazo de 6 meses, ID. 86756008. Vieram os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Considerando que houve continuidade do parcelamento do débito relacionado à presente execução fiscal, defiro o pedido de manutenção da suspensão da execução fiscal pelo prazo de 6 (seis) meses a contar da data do requerimento da Fazenda Pública (15/02/2023), nos termos do art. 151, VI, do Código Tributário Nacional. Decorrido o prazo de 6 (seis) meses, certifique-se e intime-se a exequente para manifestação no prazo de 15 dias úteis. Providencie a Secretaria o cadastro no sistema PJE dos advogados habilitados pela parte executada para fins de viabilizar a intimação. P.R.I. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado de intimação, ofício, notificação e carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009CJRMB-TJPA). Santa Izabel do Pará/PA, 28 de fevereiro de 2023. Caroline Slongo Assad Juíza de Direito

01/03/2023, 00:00

—

Partes do Processo(9)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de INDUSTRIA YOSSAM LTDA em 23/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de INDUSTRIA YOSSAM LTDA em 01/03/2023 23:59.

Publicado Decisão em 02/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(40)