Recurso Extraordinário 0802367-64.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Extraordinário

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2024

Valor da Causa

R$ 45.496,28

Órgão julgador

Presidência da Turma Recursal de Fazenda Pública

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Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELEM

Autor

MUNICIPIO DE BELEM

Autor

FREDERICO GUILHERME FERREIRA COIMBRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO DE ASSIS DE SOUSA NASCIMENTO

OAB/PA 29955·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

03/10/2025, 08:54

Transitado em Julgado em 23/09/2025

03/10/2025, 08:54

Decorrido prazo de FREDERICO GUILHERME FERREIRA COIMBRA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:21

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 00:43

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2025

30/08/2025, 00:41

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 09:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:14

Publicado Intimação em 31/07/2025.

31/07/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

31/07/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 10:27

Expedição de Carta.

29/07/2025, 10:27

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

29/07/2025, 08:14

Não conhecido o recurso de Recurso extraordinário de MUNICÍPIO DE BELÉM (RECORRENTE)

28/07/2025, 15:17

Todas as movimentações(47)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

03/10/2025, 08:54

Transitado em Julgado em 23/09/2025

03/10/2025, 08:54

Decorrido prazo de FREDERICO GUILHERME FERREIRA COIMBRA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:21

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 00:43

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 29/08/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•28/07/2025, 15:17

Acórdão

•15/06/2024, 20:23

30/08/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2025

30/08/2025, 00:41

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 09:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:14

Publicado Intimação em 31/07/2025.

31/07/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

31/07/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 10:27

Expedição de Carta.

29/07/2025, 10:27

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

29/07/2025, 08:14

Não conhecido o recurso de Recurso extraordinário de MUNICÍPIO DE BELÉM (RECORRENTE)

28/07/2025, 15:17

Conclusos para decisão

30/10/2024, 21:10

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

30/10/2024, 20:49

Cancelada a movimentação processual

24/10/2024, 17:49

Juntada de Certidão

27/08/2024, 11:49

Decorrido prazo de FREDERICO GUILHERME FERREIRA COIMBRA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:13

Decorrido prazo de FREDERICO GUILHERME FERREIRA COIMBRA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:27

Decorrido prazo de FREDERICO GUILHERME FERREIRA COIMBRA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

18/07/2024, 00:06

Publicado Intimação em 18/07/2024.

18/07/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 09:26

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 09:26

Expedição de Carta.

16/07/2024, 09:26

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 10:53

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:08

Decorrido prazo de FREDERICO GUILHERME FERREIRA COIMBRA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:23

Juntada de Petição de carta

25/06/2024, 14:47

Publicado Intimação em 19/06/2024.

19/06/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

19/06/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 15:30

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 15:30

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (RECORRENTE) e não-provido

15/06/2024, 20:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/06/2024, 14:13

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (9985/)

10/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 14:28

Expedição de Carta.

21/05/2024, 14:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/05/2024, 15:44

Cancelada a movimentação processual

10/05/2024, 14:01

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

30/04/2024, 15:52

Recebidos os autos

23/02/2024, 09:58

Distribuído por sorteio

23/02/2024, 09:58

Sentença

•30/11/2023, 10:18

Decisão

•07/07/2023, 11:55

Decisão

•21/06/2023, 12:25

Decisão

•01/02/2023, 14:20

Decisão

•18/01/2023, 10:01