Execução de Título Extrajudicial 0805627-04.2022.8.14.0005 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0805627-04.2022.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (9148/)

07/06/2024, 00:00

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 16/2023-GP)

18/04/2024, 09:05

Arquivado Definitivamente

24/08/2023, 10:42

Decorrido prazo de RAILSON BATISTA DE ALMEIDA em 17/08/2023 23:59.

19/08/2023, 04:00

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 14:45

Publicado Sentença em 08/08/2023.

08/08/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

08/08/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL COMARCA DA COMARCA DE ALTAMIRA WhatsApp do Juizado para atendimento 91 98251-2486 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Processo nº 0805627-04.2022.8.14.0005 Reclamante: Nome: J H DA SILVA MACEDO EIRELI Endereço: BERNARDO SAYAO, 81, CENTRO, URUARá - PA - CEP: 68140-000 Reclamado Nome: RAILSON BATISTA DE ALMEIDA Endereço: Rua Marquês de Tamandaré, 1497, Progresso 2, URUARá - PA - CEP: 68140-000 SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95. Analisando os autos, verifica-se que, ao ID 94225096, a exequente requereu a desistência da presente execução, tendo vista a quitação do débito da parte executada pela via extrajudicial. O Código de Processo Civil é utilizado subsidiariamente à Lei Federal nº. 9.099/1995 na jurisdição dos Juizados Especiais, e assim estabelece em seu art. 775, in verbis: Art. 775. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. Parágrafo único. Na desistência da execução, observar-se-á o seguinte: I - serão extintos a impugnação e os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, pagando o exequente as custas processuais e os honorários advocatícios; II - nos demais casos, a extinção dependerá da concordância do impugnante ou do embargante. Faz-se mister destacar que, no caso em comento, não houve apresentação de embargos nem sequer a citação da parte executada, motivo pelo qual não se faz necessária a sua concordância. Ante o posto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e EXTINGO a presente demanda executiva, com fundamento no artigo 775, caput, do CPC. Sem custas (arts. 54 e 55, da Lei Federal nº. 9.099/1995). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades da lei. Altamira - PA, datado conforme assinatura eletrônica. NATHÁLIA ALBIANI DOURADO Juíza de Direito Substituta

07/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 08:08

Extinto o processo por desistência

04/08/2023, 01:31

Conclusos para julgamento

04/08/2023, 01:28

Cancelada a movimentação processual

04/08/2023, 01:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

04/08/2023, 01:27

Decorrido prazo de RAILSON BATISTA DE ALMEIDA em 22/05/2023 23:59.

19/07/2023, 09:47

Juntada de Petição de petição

04/06/2023, 20:56

Documentos

Sentença

•04/08/2023, 08:08

Sentença

•04/08/2023, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL COMARCA DA COMARCA DE ALTAMIRA WhatsApp do Juizado para atendimento 91 98251-2486 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Processo nº 0805627-04.2022.8.14.0005 Reclamante: Nome: J H DA SILVA MACEDO EIRELI Endereço: BERNARDO SAYAO, 81, CENTRO, URUARá - PA - CEP: 68140-000 Reclamado Nome: RAILSON BATISTA DE ALMEIDA Endereço: Rua Marquês de Tamandaré, 1497, Progresso 2, URUARá - PA - CEP: 68140-000 SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95. Analisando os autos, verifica-se que, ao ID 94225096, a exequente requereu a desistência da presente execução, tendo vista a quitação do débito da parte executada pela via extrajudicial. O Código de Processo Civil é utilizado subsidiariamente à Lei Federal nº. 9.099/1995 na jurisdição dos Juizados Especiais, e assim estabelece em seu art. 775, in verbis: Art. 775. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. Parágrafo único. Na desistência da execução, observar-se-á o seguinte: I - serão extintos a impugnação e os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, pagando o exequente as custas processuais e os honorários advocatícios; II - nos demais casos, a extinção dependerá da concordância do impugnante ou do embargante. Faz-se mister destacar que, no caso em comento, não houve apresentação de embargos nem sequer a citação da parte executada, motivo pelo qual não se faz necessária a sua concordância. Ante o posto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e EXTINGO a presente demanda executiva, com fundamento no artigo 775, caput, do CPC. Sem custas (arts. 54 e 55, da Lei Federal nº. 9.099/1995). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades da lei. Altamira - PA, datado conforme assinatura eletrônica. NATHÁLIA ALBIANI DOURADO Juíza de Direito Substituta

07/08/2023, 00:00

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Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (9148/)

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 16/2023-GP)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de RAILSON BATISTA DE ALMEIDA em 17/08/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 08/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

Decorrido prazo de RAILSON BATISTA DE ALMEIDA em 22/05/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

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