Execução Fiscal 0009512-81.2007.8.14.0006 - TJPA

Execução Fiscal 0009512-81.2007.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/10/2023, 11:50

Arquivado Definitivamente

25/10/2023, 11:42

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

03/10/2023, 10:46

Juntada de Certidão

03/10/2023, 10:46

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

02/10/2023, 12:01

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 12:01

Transitado em Julgado em 05/08/2023

02/10/2023, 12:01

Decorrido prazo de MANOEL PANTOJA MARQUES em 04/08/2023 23:59.

06/08/2023, 01:29

Publicado Sentença em 14/07/2023.

14/07/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

14/07/2023, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0009512-81.2007.8.14.0006. EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA Polo Passivo: Nome: MANOEL PANTOJA MARQUES Endereço: desconhecido Nome: AMPLITEC ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - ME Endereço: RUA 02 DE JUNHO, 352, (Deus Proverá), AGUAS LINDAS, ANANINDEUA - PA - CEP: 67120-684 SENTENÇA A Fazenda Pública reconheceu que não há causa suspensiva ou interruptiva de prescrição intercorrente e requereu a extinção do feito. É, em suma, o relatório. DECIDO. Verifica-se que decorreu o prazo prescricional quinquenal da súmula 314 do STJ, tendo sido paralisado o trâmite processual por tempo superior ao prazo prescricional do título executado, motivado por desídia da parte exequente, sem qualquer causa de interrupção. Sendo assim, declaro a prescrição intercorrente do crédito fiscal, nos termos do art. 40 §§2°, 3° e 4° da Lei 6.830 e decreto EXTINTO o PRESENTE FEITO, nos termos do art. 487, II, do CPC. Sem honorários e isento de custas, ante a sucumbência da Fazenda Pública. Transitado em julgado esta sentença, ARQUIVEM-SE os autos. Publique-se. Registre-se. ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Intime-se. SERVIRÁ A PRESENTE, inclusive por cópia, como MANDADO DE NOTIFICAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA, devendo os mandados de CITAÇÃO expedidos para cada sujeito processual, devendo ser confeccionados tantos mandados quantos forem os endereços a serem diligenciados, na forma do Provimento nº 003/2009-CJRMB, com redação dada pelo Provimento nº 011/2009-CJRMB e alterado pelo Provimento Conjunto 001/2020-CJRMB/CJCI. ANANINDEUA, 10 de abril de 2023. ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA Juiz(a) de Direito Vara da Fazenda Pública de Ananindeua Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 Telefone: (91) 32014985

13/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 12:37

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 17:15

Publicado Sentença em 23/05/2023.

23/05/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

23/05/2023, 02:44

Documentos

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 12:01

Sentença

•12/07/2023, 12:37

—

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em 05/08/2023

Decorrido prazo de MANOEL PANTOJA MARQUES em 04/08/2023 23:59.

Publicado Sentença em 14/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 23/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

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