Execução Fiscal 0000027-18.1997.8.14.0100 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2012

Valor da Causa

R$ 88.452,79

Órgão julgador

Vara Única de Ipixuna do Pará

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

VERA LUCIA DA SILVA

OAB/PA 5306·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MADEIREIRA RAMON LTDA.

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2026, 08:49

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 08:49

Juntada de documento de migração

27/04/2026, 16:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/02/2026 23:59.

24/02/2026, 20:53

Conclusos para decisão

06/01/2026, 06:48

Juntada de Petição de petição

05/01/2026, 19:35

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 10:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/09/2025, 16:31

Conclusos para decisão

29/08/2025, 14:05

Expedição de Informações.

29/08/2025, 14:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/08/2025 23:59.

26/08/2025, 19:07

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 07:44

Proferidas outras decisões não especificadas

07/07/2025, 07:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ em 10/02/2025 23:59.

13/02/2025, 20:51

Conclusos para decisão

10/01/2025, 19:06

Todas as movimentações(166)

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2026, 08:49

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 08:49

Juntada de documento de migração

27/04/2026, 16:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/02/2026 23:59.

24/02/2026, 20:53

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 08:49

Decisão

•06/09/2025, 16:31

06/01/2026, 06:48

Juntada de Petição de petição

05/01/2026, 19:35

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 10:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/09/2025, 16:31

Conclusos para decisão

29/08/2025, 14:05

Expedição de Informações.

29/08/2025, 14:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/08/2025 23:59.

26/08/2025, 19:07

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 07:44

Proferidas outras decisões não especificadas

07/07/2025, 07:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ em 10/02/2025 23:59.

13/02/2025, 20:51

Conclusos para decisão

10/01/2025, 19:06

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 17:28

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2024, 17:58

Conclusos para decisão

26/09/2024, 11:15

Cancelada a movimentação processual

26/09/2024, 11:15

Juntada de Petição de petição

11/08/2024, 20:19

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 22:02

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 10:57

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 10:57

Juntada de Petição de parecer

11/03/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 07:46

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 09:14

Conclusos para decisão

18/05/2023, 08:22

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 16:51

Decorrido prazo de MADEIREIRA RAMON LTDA. em 09/03/2023 23:59.

11/03/2023, 04:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 05:40

Decorrido prazo de MADEIREIRA RAMON LTDA. em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 05:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 07:07

Publicado Despacho em 06/02/2023.

09/02/2023, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

09/02/2023, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPIXUNA DO PARÁ Tv. Padre José de Anchieta, S/N, Centro, Ipixuna do Pará/PA Telefone: (91) 3811-2684 – CEP: 68.637-000 [email protected] __________________________________________________________________________________________________ EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO Nº 0000027-18.1997.8.14.0100 DESPACHO Vistos em correição. Considerando a certidão de id.nun 85062208, INTIME-SE o exequente para requerer o que entender cabível, no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Após, CONCLUSOS para decisão do magistrado. Publique-se. Registre-se. Intime-se. SERVE COMO MANDADO/OFÍCIO conforme o caso (Provimento 003/2009 – CJCI). Ipixuna do Pará, 02 de fevereiro de 2023. JOSÉ ANTÔNIO RIBEIRO DE PONTES JÚNIOR Juiz de Direito Titular

03/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 08:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 08:00

Cancelada a movimentação processual

01/02/2023, 17:35

Conclusos para despacho

01/02/2023, 17:35

Juntada de Certidão

19/01/2023, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 22:10

Juntada de Petição de Petição

30/05/2022, 12:21

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas

11/01/2022, 10:42

Conclusos para decisão

11/01/2022, 10:33

Cancelada a movimentação processual

11/01/2022, 10:33

Juntada de Petição de petição

21/05/2021, 16:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/04/2021 23:59.

30/04/2021, 02:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2021, 15:46

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 12:26

Conclusos para despacho

28/07/2020, 11:51

Expedição de Certidão.

28/07/2020, 11:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 04:55

Decorrido prazo de MADEIREIRA RAMON LTDA. em 03/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 02:32

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 12:23

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 12:21

Ato ordinatório praticado

06/05/2020, 12:03

Expedição de Certidão.

06/05/2020, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2020, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2020, 14:05

Processo migrado do Sistema Libra

04/05/2020, 14:05

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/03/2020, 10:59

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

10/02/2020, 16:49

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

31/01/2020, 11:16

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/01/2020, 16:30

Mero expediente - Mero expediente

29/01/2020, 16:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/01/2020, 16:30

CONCLUSOS

13/11/2019, 11:56

CONCLUSOS

18/10/2019, 10:00

CONCLUSOS

26/09/2019, 11:05

CONCLUSOS

22/08/2019, 08:52

CONCLUSOS

01/07/2019, 10:02

CONCLUSOS

08/05/2019, 11:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/03/2019, 09:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/03/2019, 09:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/03/2019, 09:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/03/2019, 09:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/03/2019, 09:15

CONCLUSOS

12/03/2019, 13:31

CONCLUSOS

08/02/2019, 10:02

CONCLUSOS

23/01/2019, 11:28

CONCLUSOS

02/12/2018, 17:24

CONCLUSOS

14/11/2018, 13:49

CONCLUSOS

22/10/2018, 11:56

CONCLUSOS

24/09/2018, 10:29

CONCLUSOS

20/08/2018, 12:48

CONCLUSOS

20/08/2018, 12:43

CONCLUSOS

12/07/2018, 10:14

CONCLUSOS

05/06/2018, 09:23

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/05/2018, 15:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/05/2018, 15:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/05/2018, 15:57

CONCLUSOS

17/05/2018, 11:11

CONCLUSOS

17/05/2018, 10:42

CONCLUSOS

21/03/2018, 11:51

CONCLUSOS

18/01/2018, 16:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

10/01/2018, 15:15

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

29/11/2017, 09:53

CONCLUSOS

30/10/2017, 17:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/10/2017, 11:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/10/2017, 14:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/10/2017, 14:19

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/10/2017, 12:29

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/09/2017, 13:37

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170337905234

08/08/2017, 12:42

Remessa - Oficio nº 709/17 de 20/07/2017 PGE, devolução dos autos.

08/08/2017, 12:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/08/2017, 12:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/08/2017, 12:42

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170250104617

13/06/2017, 14:27

Remessa

13/06/2017, 14:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/06/2017, 14:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/06/2017, 14:27

A PROCURADORIA DA FAZENDA

28/11/2016, 13:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/11/2016, 16:49

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

23/11/2016, 16:49

AGUARDANDO PRAZO

17/11/2016, 08:28

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/11/2016, 11:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/11/2016, 11:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/11/2016, 11:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/10/2016, 09:59

CONCLUSOS

26/09/2016, 09:47

CONCLUSOS

18/01/2016, 10:05

CONCLUSOS

21/12/2015, 18:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/10/2015, 13:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/09/2015, 16:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/12/2014, 14:09

A SECRETARIA

27/11/2014, 14:33

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

27/11/2014, 13:14

REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO - REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO Com alteração da Comarca: AURORA DO PARÁ para Comarca: IPIXUNA DO PARÁ, da Competência: : EXECUÇÃO FISCAL para Competência: CÍVEL E COMÉRCIO, da Classe: : EXECUCAO FISCAL para Classe: Execução Fiscal, da Vara: VARA UNICA DE AURORA DO PARA para Vara: VARA UNICA DE IPIXUNA DO PARA, da Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE AURORA DO PARA para Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE IPIXUNA DO PARA, do : ALDINEIA MARIA MARTINS BARROS para JUIZ TITULAR: ROGERIO TIBURCIO DE MORAES CAVALCANTI Justificativa: PROCESSO ORIUNDO DA COMARCA DE AURORA DO PARÁ.

27/11/2014, 13:14

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00000271819978140100: - O assunto 10959 foi removido. - O assunto 6017 foi acrescentado. - O Assunto Principal foi alterado de 10959 para 6017.

27/11/2014, 13:14

REMESSA A OUTRA COMARCA

10/09/2014, 15:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/11/2013, 13:22

Remessa

20/08/2013, 13:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/08/2013, 13:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/08/2013, 13:29

CONCLUSO EM SECRETARIA

30/11/2012, 12:12

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

25/09/2012, 14:36

AGUARDANDO CONCLUSAO

25/09/2012, 14:20

AGUARDANDO CONCLUSAO

25/09/2012, 14:20

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/0389, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

01/08/2012, 08:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/03/2012, 07:22

CONCLUSO EM SECRETARIA - Ipixuna do Pará.

30/03/2012, 07:22

ALTERACAO DE DESPACHO - 020560233 - Editar / 4

30/03/2012, 06:25

DESPACHO

30/03/2012, 06:22

CADASTRO DE DOCUMENTO

30/03/2012, 06:22

GABINETE DO JUIZ - Concluso Ao Dr. José Leonardo. Recebido por: YASKARA XAVIER LUCIANO LUCENA - Secretaria de Aurora do Para.

27/10/2011, 08:49

AGUARDANDO CONCLUSAO - Aguardando conclusâo

02/08/2011, 09:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/07/2011, 02:11

A FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - Processo remetido a Procuradoria Geral do Estado do Pará/PA, por meio do oficio n.º 200/2011 de 14.04.11.. Recebido por: LUCIANA TAVARES DO NASCIMENTO - Secretaria de Aurora do Para.

19/04/2011, 02:11

DESPACHO

31/03/2011, 08:30

CADASTRO DE DOCUMENTO

31/03/2011, 08:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/03/2011, 23:43

GABINETE DO JUIZ - Concluso a Dra. Adelina Luiza Moreira.. Recebido por: LUCIANA TAVARES DO NASCIMENTO - Secretaria de Aurora do Para.

13/10/2010, 23:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/09/2010, 04:11

A FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - Processo remetido a Fazenda pública Estadual. contendo 56 folhas.. Recebido por: LUCIANA TAVARES DO NASCIMENTO - Secretaria de Aurora do Para.

30/06/2010, 04:11

DESPACHO

23/06/2010, 09:14

CADASTRO DE DOCUMENTO

23/06/2010, 09:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/06/2010, 05:22

GABINETE DO JUIZ - Conclusos a Drª Adelina Luiza Moreira.. Recebido por: LUCIANA TAVARES DO NASCIMENTO - Secretaria de Aurora do Para.

30/04/2010, 05:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/11/2009, 01:33

GABINETE DO JUIZ - Dr. FRANCISCO JORGE GEMAQUE COIMBRA. Recebido por: LUCIANA TAVARES DO NASCIMENTO - Secretaria de Aurora do Para.

11/08/2009, 01:33

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

30/01/2009, 08:33

Documento de Comprovação

•29/08/2025, 14:03

Decisão

•07/07/2025, 07:44

Decisão

•26/09/2024, 17:58

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 10:57

Decisão

•30/08/2023, 09:14

Despacho

•02/02/2023, 08:00

Decisão

•11/01/2022, 10:42

Despacho

•05/04/2021, 12:26

Ato Ordinatório

•06/05/2020, 12:23

Ato Ordinatório

•06/05/2020, 12:21

Ato Ordinatório

•06/05/2020, 12:03