Execução Fiscal 0001624-09.2018.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2018

Valor da Causa

R$ 144.788,62

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

SOUZA EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA

CNPJ

Reu

REGINALDO ROBERTO MANSO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

NEILI DE FATIMA GARCIA MANCO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

17/04/2026, 10:22

Juntada de decisão

17/04/2026, 10:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/02/2026, 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2026, 13:24

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:26

Conclusos para decisão

31/03/2025, 12:22

Juntada de Petição de apelação

30/03/2025, 18:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/03/2025 23:59.

27/03/2025, 19:44

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 13:32

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

03/02/2025, 12:57

Conclusos para julgamento

16/12/2024, 13:27

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 14:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/10/2024 23:59.

15/10/2024, 03:59

Apensado ao processo 0802394-66.2018.8.14.0028

03/10/2024, 13:04

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 11:16

Todas as movimentações(115)

Conclusos para decisão

17/04/2026, 10:22

Juntada de decisão

17/04/2026, 10:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/02/2026, 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2026, 13:24

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:26

Documentos

Decisão

•02/03/2026, 09:17

Decisão

•28/02/2026, 21:19

Conclusos para decisão

31/03/2025, 12:22

Juntada de Petição de apelação

30/03/2025, 18:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/03/2025 23:59.

27/03/2025, 19:44

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 13:32

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

03/02/2025, 12:57

Conclusos para julgamento

16/12/2024, 13:27

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 14:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/10/2024 23:59.

15/10/2024, 03:59

Apensado ao processo 0802394-66.2018.8.14.0028

03/10/2024, 13:04

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 11:16

Juntada de ato ordinatório

27/08/2024, 11:16

Juntada de Petição de diligência

27/06/2024, 16:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/06/2024, 16:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/06/2024, 07:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/06/2024, 07:18

Expedição de Mandado.

12/06/2024, 13:29

Expedição de Mandado.

12/06/2024, 10:15

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 08:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 07:59

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 13:18

Juntada de Petição de certidão

10/11/2023, 11:49

Mandado devolvido cancelado

10/11/2023, 11:49

Expedição de Mandado.

06/11/2023, 11:13

Expedição de Mandado.

06/11/2023, 11:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 09:15

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 21:13

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 09:29

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 09:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/06/2023 23:59.

14/07/2023, 22:32

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 08:28

Juntada de Petição de petição

01/05/2023, 15:26

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 10:41

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 10:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/04/2023 23:59.

07/04/2023, 00:42

Juntada de identificação de ar

27/03/2023, 06:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/03/2023, 08:59

Juntada de

15/03/2023, 08:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 05:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 07:07

Juntada de Petição de petição

22/02/2023, 23:22

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 11:14

Juntada de certidão

17/02/2023, 11:13

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 22:57

Publicado Ato Ordinatório em 06/02/2023.

09/02/2023, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

09/02/2023, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001624-09.2018.8.14.0028. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: CENTROALHO COMERCIAL DE ALHO LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Intimo o requerente/exequente para que se manifeste sobre a devolução infrutífera do mandado/AR no prazo de 15 dias úteis, sob pena de extinção. Sendo informado novo endereço, recolha previamente as custas de expedição de mandado/diligência do oficial justiça, assim como juntar aos autos o relatório de conta, o boleto das custas e o comprovante de pagamento. Marabá-PA, 2 de fevereiro de 2023. MARCELA GOMES HERINGER Analista/Auxiliar Judiciário da 3ª Secretaria Cível PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 08:13

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 08:13

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 08:11

Juntada de identificação de ar

02/02/2023, 06:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/01/2023, 09:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/11/2022 23:59.

25/11/2022, 03:43

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 14:18

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 11:20

Juntada de identificação de ar

08/09/2022, 06:08

Juntada de identificação de ar

05/09/2022, 06:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/08/2022, 10:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/08/2022, 10:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 17:55

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 13:37

Juntada de identificação de ar

23/12/2021, 08:04

Juntada de Petição de certidão

16/12/2021, 13:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/11/2021, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2021, 10:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 02:26

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 13:47

Ato ordinatório praticado

09/09/2021, 13:46

Processo migrado do sistema Libra

09/09/2021, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 13:38

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00016240920188140028: - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 10531 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 10531. - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. - Ação Coletiva: N.

09/09/2021, 13:19

Remessa

04/03/2021, 14:19

Remessa

04/03/2021, 13:36

REMESSA INTERNA

21/01/2021, 12:53

Remessa

21/01/2021, 09:23

CITAR URGENTE

27/10/2020, 14:03

AGUARDANDO PRAZO

10/02/2020, 13:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/02/2020, 12:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/02/2020, 12:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/02/2020, 12:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/02/2020, 12:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/02/2020, 12:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/02/2020, 12:08

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200011940758

10/02/2020, 11:18

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200044659343

07/02/2020, 13:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/02/2020, 13:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/02/2020, 13:02

Remessa

07/02/2020, 13:02

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200011940758

15/01/2020, 15:25

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200011940758

15/01/2020, 15:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/01/2020, 15:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/01/2020, 15:24

Remessa

15/01/2020, 15:24

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

12/09/2019, 10:18

PUBLICACAO - PUBLICACAO

11/09/2019, 14:24

AGUARDANDO REMESSA

11/09/2019, 12:42

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/09/2019, 10:57

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

11/09/2019, 10:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/09/2019, 10:57

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/12/2018, 11:46

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/06/2018, 10:51

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/03/2018, 10:35

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/03/2018, 11:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/03/2018, 11:04

Mero expediente - Mero expediente

20/03/2018, 11:04

CONCLUSOS

20/03/2018, 10:58

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

19/03/2018, 10:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/03/2018, 10:42

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MARABÁ, Vara: 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ, JUIZ TITULAR: MARIA ALDECY DE SOUSA PISSOLATI

02/02/2018, 12:36

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

02/02/2018, 12:36

Decisão

•23/02/2026, 13:24

Sentença

•03/02/2025, 13:32

Sentença

•03/02/2025, 12:57

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 11:16

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 11:16

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 09:29

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 09:28

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 10:41

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 10:40

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 11:13

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 08:13

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 08:11

Ato Ordinatório

•17/01/2023, 09:20

Todos os documentos(21)

Decisão

•02/03/2026, 09:17

Decisão

•28/02/2026, 21:19

Decisão

•23/02/2026, 13:24

Sentença

•03/02/2025, 13:32

Sentença

•03/02/2025, 12:57

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 11:16

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 11:16

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 09:29

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 09:28

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 10:41

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 10:40

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 11:13

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 08:13

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 08:11

Ato Ordinatório

•17/01/2023, 09:20

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 13:40

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 11:20

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 10:57

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 12:56

Ato Ordinatório

•09/09/2021, 13:47

Ato Ordinatório

•09/09/2021, 13:46