Execução Fiscal 0803017-29.2020.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2020

Valor da Causa

R$ 101.206,75

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

FABIO THEODORICO FERREIRA GOES

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

FABIO THEODORICO FERREIRA GOES

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

IVA TRANSPORTES EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

IVA TRANSPORTES EIRELI - EPP

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 12:41

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

24/03/2026, 22:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2026, 22:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2026, 22:18

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

19/03/2026, 14:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/03/2026, 09:18

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

18/03/2026, 11:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/03/2026, 09:19

Expedição de Mandado.

10/03/2026, 09:50

Decisão Interlocutória de Mérito

27/02/2026, 15:16

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 15:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/10/2025 23:59.

28/10/2025, 12:52

Conclusos para decisão

21/10/2025, 13:14

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 13:12

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 10:24

Todas as movimentações(69)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 12:41

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

24/03/2026, 22:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2026, 22:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2026, 22:18

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

Documentos

Decisão

•10/03/2026, 09:50

Decisão

•27/02/2026, 15:16

19/03/2026, 14:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/03/2026, 09:18

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

18/03/2026, 11:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/03/2026, 09:19

Expedição de Mandado.

10/03/2026, 09:50

Decisão Interlocutória de Mérito

27/02/2026, 15:16

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 15:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/10/2025 23:59.

28/10/2025, 12:52

Conclusos para decisão

21/10/2025, 13:14

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 13:12

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 10:24

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 12:47

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 12:47

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

14/07/2025, 12:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/07/2025, 12:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/06/2025, 09:11

Expedição de Mandado.

09/06/2025, 11:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/02/2025 23:59.

25/02/2025, 21:26

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 09:24

Decisão Interlocutória de Mérito

10/12/2024, 09:24

Conclusos para decisão

30/08/2024, 09:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/08/2024, 08:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/08/2024, 11:57

Conclusos para decisão

01/07/2024, 13:05

Decorrido prazo de IVA TRANSPORTES EIRELI - EPP em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 02:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

09/02/2023, 18:10

Publicado Intimação em 06/02/2023.

09/02/2023, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

09/02/2023, 18:10

Conclusos para decisão

06/02/2023, 12:14

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Decisão 1. Considerando a certidão ID 83116433 e tendo em vista a não localização de bens do devedor sobre os quais possa recair a penhora, determino a suspensão do curso da execução, nos termos do art. 40 da Lei nº. 6.830/80. 2. Decorrido um ano da presente decisão e não sendo localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis em seu nome, arquivem-se provisoriamente os autos, nos termos do art. 40, §2º da LEF. 3. Decorridos cinco anos do arquivamento, sejam os autos encaminhados à Fazenda Pública, para os fins do que dispõe o art. 40, §4º da LEF. Cumpra-se. Paragominas/PA, datado e assisando digitalmente. FERNANDA AZEVEDO LUCENA Juíza de Direito

03/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 09:40

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 09:40

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

01/02/2023, 10:14

Conclusos para decisão

06/12/2022, 12:35

Juntada de Certidão

06/12/2022, 12:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 05:08

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 09:24

Proferidas outras decisões não especificadas

13/09/2022, 08:46

Conclusos para decisão

09/03/2022, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 14:46

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas

17/02/2022, 14:47

Conclusos para decisão

10/11/2021, 13:27

Juntada de Certidão

10/11/2021, 13:16

Decorrido prazo de IVA TRANSPORTES EIRELI - EPP em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 01:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/10/2021, 17:39

Juntada de Petição de diligência

03/10/2021, 17:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/06/2021, 11:27

Expedição de Mandado.

17/06/2021, 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas

25/05/2021, 11:25

Conclusos para decisão

05/05/2021, 13:21

Juntada de Certidão

05/05/2021, 13:20

Juntada de Petição de Petição

28/04/2021, 10:45

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021, 15:49

Conclusos para despacho

03/12/2020, 13:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/12/2020 23:59.

02/12/2020, 00:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2020, 11:49

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 08:55

Outras Decisões

12/10/2020, 22:23

Conclusos para decisão

28/08/2020, 11:53

Distribuído por sorteio

28/08/2020, 11:07

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 12:47

Decisão

•09/06/2025, 11:15

Decisão

•10/12/2024, 09:24

Decisão

•29/08/2024, 11:57

Decisão

•01/02/2023, 10:14

Decisão

•13/09/2022, 08:46

Decisão

•17/02/2022, 14:47

Decisão

•25/05/2021, 11:25

Despacho

•30/03/2021, 15:49

Decisão

•12/10/2020, 22:23