Cautelar Inominada Criminal 0825953-58.2022.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALCautelar Inominada Criminal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

7ª Vara Criminal de Belém

Partes do Processo

ANDRE GUILHERME MELO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAIMUNDO BRASIL TEIXEIRA

OAB/PA 15948

·

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 11:28

Baixa Definitiva

23/07/2025, 11:25

Publicado Decisão em 12/06/2025.

02/07/2025, 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

02/07/2025, 22:21

Juntada de Petição de termo de ciência

11/06/2025, 10:05

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 13:39

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar

10/06/2025, 13:39

Determinado o arquivamento definitivo

10/06/2025, 13:39

Conclusos para decisão

10/06/2025, 12:07

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

10/06/2025, 12:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/06/2025, 11:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 12/06/2023 23:59.

19/07/2023, 03:02

Decorrido prazo de ANDRE GUILHERME MELO DOS SANTOS em 02/05/2023 23:59.

15/07/2023, 01:34

Decorrido prazo de ANDRE GUILHERME MELO DOS SANTOS em 02/05/2023 23:59.

15/07/2023, 01:34

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 11:28

Baixa Definitiva

23/07/2025, 11:25

Publicado Decisão em 12/06/2025.

02/07/2025, 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

02/07/2025, 22:21

Juntada de Petição de termo de ciência

11/06/2025, 10:05

Documentos

Decisão

•10/06/2025, 13:39

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 13:39

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar

10/06/2025, 13:39

Determinado o arquivamento definitivo

10/06/2025, 13:39

Conclusos para decisão

10/06/2025, 12:07

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

10/06/2025, 12:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/06/2025, 11:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 12/06/2023 23:59.

19/07/2023, 03:02

Decorrido prazo de ANDRE GUILHERME MELO DOS SANTOS em 02/05/2023 23:59.

15/07/2023, 01:34

Decorrido prazo de ANDRE GUILHERME MELO DOS SANTOS em 02/05/2023 23:59.

15/07/2023, 01:34

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 28/04/2023 23:59.

15/07/2023, 00:24

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 12:10

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 15:53

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 15:52

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de ANDRE GUILHERME MELO DOS SANTOS - CPF: 689.654.192-04 (REQUERIDO)

05/05/2023, 14:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/05/2023, 14:03

Audiência Acordo de Não Persecução Penal realizada para 05/05/2023 11:30 7ª Vara Criminal de Belém.

05/05/2023, 13:59

Publicado Decisão em 24/04/2023.

26/04/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2023

22/04/2023, 03:32

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Fórum Criminal da Comarca de Belém Gabinete da 7ª Vara Criminal Processo nº.: 0825953-58.2022.8.14.0401 Visto, etc. Aguarde-se a audiência para homologação de acordo de não persecução penal, com as alterações constantes do acordo (ID’s nº. 90859064 e 90860599). Cumpra-se. Belém/PA, na data da assinatura digital. Jorge Luiz Lisboa Sanches Juiz de Direito Titular da 8ª Vara Criminal, respondendo pela 7ª Vara Criminal (Portaria nº. 1550/2023-GP, publicada no DJ nº. 7579 de 18/04/2023)

20/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas

19/04/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 13:42

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 14:39

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 14:22

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 14:17

Conclusos para decisão

13/04/2023, 13:27

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 13:25

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 13:22

Audiência Acordo de Não Persecução Penal designada para 05/05/2023 11:30 7ª Vara Criminal de Belém.

03/04/2023, 12:12

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas

03/04/2023, 11:58

Audiência Acordo de Não Persecução Penal realizada para 31/03/2023 10:20 7ª Vara Criminal de Belém.

03/04/2023, 11:20

Juntada de Petição de diligência

22/03/2023, 22:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/03/2023, 22:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/03/2023, 12:55

Expedição de Mandado.

28/02/2023, 12:07

Decorrido prazo de ANDRE GUILHERME MELO DOS SANTOS em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 03:34

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 10:00

Expedição de Mandado.

14/02/2023, 09:33

Publicado Decisão em 06/02/2023.

09/02/2023, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

09/02/2023, 18:39

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 19:37

Audiência Acordo de Não Persecução Penal designada para 31/03/2023 10:20 7ª Vara Criminal de Belém.

03/02/2023, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Fórum Criminal da Comarca de Belém Gabinete da 7ª Vara Criminal Processo nº.: 0825953-58.2022.8.14.0401 Visto, etc. Nos termos do § 4º do art. 28-A do CPP, designo audiência para homologação de acordo de não persecução penal para o dia 31/03/2023 às 10:20 horas. Intime-se o acusado, nos moldes combinados na cláusula nº. 6 do acordo. Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa. Cumpra-se. Belém/PA, na data da assinatura eletrônica. Flávio Sánchez Leão Juiz de Direito Titular da 7ª Vara Criminal

03/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 09:49

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2023, 09:49

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 09:49

Conclusos para decisão

12/12/2022, 10:30

Distribuído por dependência

12/12/2022, 10:30

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 15:52

Decisão

•05/05/2023, 14:03

Decisão

•19/04/2023, 13:42

Decisão

•03/04/2023, 12:12

Decisão

•03/04/2023, 11:58

Decisão

•02/02/2023, 09:49

Despacho

•12/12/2022, 10:30