Divórcio Consensual 0800045-79.2023.8.14.0072 - TJPA

Divórcio Consensual 0800045-79.2023.8.14.0072 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Outros documentos

04/05/2023, 10:17

Arquivado Definitivamente

25/04/2023, 10:54

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 10:53

Juntada de Outros documentos

25/04/2023, 10:18

Juntada de Ofício

25/04/2023, 09:35

Expedição de Mandado.

22/03/2023, 10:58

Transitado em Julgado em 21/03/2023

22/03/2023, 10:04

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 22:00

Publicado Intimação em 06/02/2023.

09/02/2023, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

09/02/2023, 18:28

Publicado Intimação em 06/02/2023.

09/02/2023, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

09/02/2023, 18:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MEDICILÂNDIA _________________________________________________________________________________________________________________________ 0800045-79.2023.8.14.0072 DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) Nome: GIRMAR BUFFON Endereço: Travessa Imã Elienai, 1000, Vila Nova, MEDICILâNDIA - PA - CEP: 68145-000 Nome: ROSANGELA LAMBERT Endereço: Travessa Irmã Elienai, 1000, Vila Nova, MEDICILâNDIA - PA - CEP: 68145-000 SENTENÇA-MANDADO-OFÍCIO I. RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL ajuizada por GIRMAR BUFFON e ROSANGELA LAMBERT, ambos qualificados nos autos. Os autores declaram que se encontram separados de fato sem possibilidade de reconciliação, não possuem filhos em comum, tampouco possuem bens a partilhar. Instruíram a inicial com documentos. Os autos vieram conclusos. É o relatório. II. FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade judicial. As partes requerem a homologação de divórcio consensual. As partes são capazes, há consenso quanto ao divórcio, não possuem filhos em comum, bem com não possuem bens a partilhar. Não há necessidade de comprovar lapso temporal mínimo de separação de fato para requerer o divórcio (artigo 226, §6º da Constituição Federal). Desse modo, o pedido ora em análise deve ser julgado procedente, vez que não há impedimento legal. III. DISPOSITIVO Destarte, por vislumbrar que o acordo não viola qualquer dispositivo constitucional ou legal, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 487, inciso III, alínea “b” do CPC. Declaro divorciados GIRMAR BUFFON e ROSÂNGELA LAMBERT. O nome da divorciada permanecerá inalterado (ROSÂNGELA LAMBERT). Expeça-se mandado de averbação ao cartório de registro civil competente. Sem custas nem honorários advocatícios face o deferimento da gratuidade judiciária. CERTIFIQUE-SE o imediato trânsito em julgado. Publique-se. Registre-se. Intime-se via DJE. Arquivem-se os autos. Servirá a presente sentença, por cópia digitalizada, como MANDADO/OFÍCIO, nos termos do Prov. Nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. Nº 011/2009 daquele órgão correcional. Medicilândia, data da assinatura eletrônica. LIANA DA SILVA HURTADO TOIGO Juíza de Direito Titular da Comarca de Medicilândia

Juntada de Petição de termo de ciência

02/02/2023, 22:56

Documentos

Sentença

•30/01/2023, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MEDICILÂNDIA _________________________________________________________________________________________________________________________ 0800045-79.2023.8.14.0072 DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) Nome: GIRMAR BUFFON Endereço: Travessa Imã Elienai, 1000, Vila Nova, MEDICILâNDIA - PA - CEP: 68145-000 Nome: ROSANGELA LAMBERT Endereço: Travessa Irmã Elienai, 1000, Vila Nova, MEDICILâNDIA - PA - CEP: 68145-000 SENTENÇA-MANDADO-OFÍCIO I. RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL ajuizada por GIRMAR BUFFON e ROSANGELA LAMBERT, ambos qualificados nos autos. Os autores declaram que se encontram separados de fato sem possibilidade de reconciliação, não possuem filhos em comum, tampouco possuem bens a partilhar. Instruíram a inicial com documentos. Os autos vieram conclusos. É o relatório. II. FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade judicial. As partes requerem a homologação de divórcio consensual. As partes são capazes, há consenso quanto ao divórcio, não possuem filhos em comum, bem com não possuem bens a partilhar. Não há necessidade de comprovar lapso temporal mínimo de separação de fato para requerer o divórcio (artigo 226, §6º da Constituição Federal). Desse modo, o pedido ora em análise deve ser julgado procedente, vez que não há impedimento legal. III. DISPOSITIVO Destarte, por vislumbrar que o acordo não viola qualquer dispositivo constitucional ou legal, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 487, inciso III, alínea “b” do CPC. Declaro divorciados GIRMAR BUFFON e ROSÂNGELA LAMBERT. O nome da divorciada permanecerá inalterado (ROSÂNGELA LAMBERT). Expeça-se mandado de averbação ao cartório de registro civil competente. Sem custas nem honorários advocatícios face o deferimento da gratuidade judiciária. CERTIFIQUE-SE o imediato trânsito em julgado. Publique-se. Registre-se. Intime-se via DJE. Arquivem-se os autos. Servirá a presente sentença, por cópia digitalizada, como MANDADO/OFÍCIO, nos termos do Prov. Nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. Nº 011/2009 daquele órgão correcional. Medicilândia, data da assinatura eletrônica. LIANA DA SILVA HURTADO TOIGO Juíza de Direito Titular da Comarca de Medicilândia

03/02/2023, 00:00

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Juntada de Outros documentos

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Outros documentos

Juntada de Ofício

Expedição de Mandado.

Transitado em Julgado em 21/03/2023

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 06/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

Publicado Intimação em 06/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

Juntada de Petição de termo de ciência

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