Execução Fiscal 0000021-35.1999.8.14.0037 - TJPA

Execução Fiscal 0000021-35.1999.8.14.0037 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/04/2023, 13:33

Transitado em Julgado em 05/04/2023

05/04/2023, 13:33

Decorrido prazo de LUDILCIO SERRAO DA SILVA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 05:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 05:37

Publicado Sentença em 06/02/2023.

09/02/2023, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

09/02/2023, 18:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LUDILCIO SERRÃO DA SILVA RÉU: BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA SEM MÉRITO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ORIXIMINÁ PROCESSO N° 0000021-35.1999.8.14.0037 Vistos e etc. I – RELATÓRIO Trata-se de Exceção de Pré Executividade oposta em face da execução tombada sob o n° 0000041-60.1998.8.14.0037. Ao longo da marcha processual a ação principal de execução fora extinta por abandono da causa pelo exequente. É o relatório. Decido II – FUNDAMENTAÇÃO Para o processo ser válido é necessário que os pressupostos processuais e as condições da ação estejam presentes, seja no momento da propositura, seja ao longo do curso da ação, até o trânsito em julgado. In casu, o interesse de agir, não persiste uma vez que a causa perdeu seu objeto pela extinção do próprio processo executivo. Nessa medida, provimento jurisdicional uma vez proferido, será inócuo, sendo, pois, causa para a extinção do processo sem julgamento do mérito. III – DISPOSITIVO Ante o exposto e de tudo o mais que dos autos consta, atendendo aos princípios e demais normas orientadoras da matéria, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, e o faço nos termos do art. 485, VI do CPC, em razão da perda superveniente de interesse processual. Arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Expedientes Necessários. Oriximiná/PA, datado e assinado digitalmente. DAVID WEBER AGUIAR COSTA Juiz de Direito Substituto respondendo pela Vara Única da Comarca de Oriximiná/Pa

03/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 10:14

Extinto os autos em razão de perda de objeto

20/01/2023, 09:32

Conclusos para julgamento

20/01/2023, 09:26

Cancelada a movimentação processual

20/01/2023, 09:26

Cancelada a movimentação processual

20/01/2023, 09:22

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 10:51

Processo migrado do sistema Libra

26/06/2022, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2022, 12:48

Documentos

Sentença

•02/02/2023, 10:14

Sentença

•20/01/2023, 09:32

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/04/2023

Decorrido prazo de LUDILCIO SERRAO DA SILVA em 02/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/03/2023 23:59.

Publicado Sentença em 06/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

Expedição de Outros documentos.

Extinto os autos em razão de perda de objeto

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Cancelada a movimentação processual

Expedição de Certidão.

Processo migrado do sistema Libra

Juntada de Petição de Petição (outras)

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