Reintegração / Manutenção de Posse 0801207-16.2023.8.14.0006 - TJPA

Reintegração / Manutenção de Posse 0801207-16.2023.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801207-16.2023.8.14.0006. AUTORA: AUTOR: ELEN CRISTINA MELO DO NASCIMENTO Advogado do(a) AUTOR: HELEN LOPES NORONHA - PA26214 PARTE RÉ: Nome: BENEDITO DE ASSIS FERNANDES Endereço: Avenida Brasilia, Lote n 1100, quadra 11, Levilândia, ANANINDEUA - PA - CEP: 67015-795 DESPACHO I – A atual sistemática do Código de Processo Civil prioriza a audiência preliminar de conciliação, objetivando a solução consensual da controvérsia em homenagem ao princípio da duração razoável do processo. Com efeito, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA ANANINDEUA REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) [Acessão] PARTE DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU MEDIAÇÃO PARA O DIA 04/10/2023, ÀS 12h30min. Intime-se a PARTE REQUERENTE através do(a) advogado(a) habilitado(a) nos autos. II – CITE-SE A PARTE REQUERIDA para comparecer na audiência acompanhada de advogado(a) ou defensor(a) público(a), podendo constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (Art. 334, §§ 9º e 10º do CPC), advertindo-a que a partir desta começará a escoar o prazo de 15 dias para contestar (Art. 335, CPC). A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (Arts. 344/345, CPC). III – AS PARTES FICAM ADVERTIDAS que o não comparecimento à audiência é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com MULTA de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (Artigo 334, parágrafo 8º, CPC). A AUDIÊNCIA DESIGNADA OCORRERÁ DE FORMA PRESENCIAL. IV – Atente-se que as intimações preferencialmente ocorram por meio eletrônico (Art. 270 do CPC), considerando realizadas pelas publicações no órgão oficial (DPJ), devendo, para tanto, observar criteriosamente que recaiam em nome do(a)s advogado(a)s habilitado(a)s, observada a atualidade da procuração e substabelecimento. Em caso da parte ser representada pela Defensoria Pública, intime-se pessoalmente, gozando de prazo em dobro (Art. 186, §1º, NCPC). No mesmo sentido, quando houver intervenção do Ministério Público (Arts. 178 e 179 ambos do CPC). V– Adotadas as providências elencadas ou transcorrido o prazo, certifique-se o que houver e retornem conclusos. Publique-se. Intimem-se e Cumpra-se. Data da assinatura digital. GLAUCIO ASSAD Juiz de Direito da 1ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua. ESTA DELIBERAÇÃO JUDICIAL, NO QUE COUBER, SERVIRÁ, POR CÓPIA DIGITADA, COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO, NA FORMA DOS PROVIMENTOS N. 03/2009 E N. 11/2009 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM (CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23012414410784400000081089130 PETIÇÃO REINTEGRAÇÃO Petição 23012414410862000000081089131 PROCURAÇÃO Procuração 23012414410899900000081089135 OAB PA DOC Documento de Identificação 23012414410945100000081089136 ANEXO PROBANTE - RG Documento de Identificação 23012414411002200000081089140 ANEXO PROBANTE Certidão de Casamento Documento de Comprovação 23012414411046000000081089142 ANEXO PROBANTE - COMPROVANTE RESIDENCIA Documento de Comprovação 23012414411097900000081089145 ANEXO A_compressed Documento de Comprovação 23012414411162000000081089146 ANEXO B compressed Documento de Comprovação 23012414411233500000081089147 ANEXO C compressed Documento de Comprovação 23012414411333900000081089148 ANEXO D COMPRESSÃO ATA NOTARIAL Documento de Comprovação 23012414411373000000081089149 ANEXO E Documento de Comprovação 23012414411463800000081089150 ANEXO F Documento de Comprovação 23012414411529200000081089151 ANEXO G Documento de Comprovação 23012414411579200000081089152 Gerador de Custas Documento de Comprovação 23012414411629400000081089154 Decisão Decisão 23012416121678100000081093226 Decisão Decisão 23012416121678100000081093226 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23020210373631500000081610786 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23020210373631500000081610786 Petição Petição 23020608145785900000081758343 Gerador de Custas Documento de Comprovação 23020608145897500000081758348 BOLETOS 3 X Documento de Comprovação 23020608145931400000081758349 COMPROVAÇÃO PAGAMENTO 1a. Parcela Boleto Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23020608145964300000081758369 Petição Petição 23021317120420900000082253397 2a.parcela de 3 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23021317120437300000082253401 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23030108374058900000083055642 COMPROVAÇÃO PAGAMENTO - 3a e última parcela custas Documento de Comprovação 23030108374137100000083055650 COMPROVAÇÃO PAGAMENTO 2a. Parcela Boleto Documento de Comprovação 23030108374166400000083055651 COMPROVAÇÃO PAGAMENTO 1a. Parcela Boleto Documento de Comprovação 23030108374201700000083055652 BOLETOS 3 X Documento de Comprovação 23030108374233300000083055655 Certidão Certidão 23031413382788300000084223205 Av. Cláudio Sanders, 193 - Centro, Ananindeua - PA, 67030-325.

19/07/2023, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 26/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Publicado Decisão em 05/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

Todas as movimentações(47)