Execução de Título Extrajudicial 0892537-19.2022.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0892537-19.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicado Sentença em 06/02/2023.

09/02/2023, 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

09/02/2023, 19:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BELÉM 12ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM- PJE AV. PERIMETRAL UFPA, s/n, GUAMÁ – BELÉM PROCESSO Nº: 0892537-19.2022.8.14.0301 SENTENÇA Vistos etc. Em petição de ID 82726245 a parte autora apresentou desistência da ação, nos termos do art. 485, § 5º do CPC. Decido. Dispõem os arts. 200, parágrafo único, e 485, VIII, do Código de Processo Civil, in verbis: “Art. 200. Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais. Parágrafo único. A desistência da ação só produzirá efeito após homologação judicial.” “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII- quando homologar a desistência da ação; (...)” Assim sendo, HOMOLOGO a desistência da ação para os fins do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução de mérito. Isento de custas e honorários. P. R. I. ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO Juíza de Direito

03/02/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

02/02/2023, 11:28

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 11:27

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 11:27

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 11:27

Extinto o processo por desistência

09/01/2023, 10:23

Cancelada a movimentação processual

07/12/2022, 11:49

Conclusos para julgamento

07/12/2022, 11:49

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 10:02

Cancelada a movimentação processual

22/11/2022, 10:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/11/2022, 10:27

Distribuído por sorteio

17/11/2022, 10:27

Documentos

Sentença

•02/02/2023, 11:27

Sentença

•09/01/2023, 10:23

—

Publicado Sentença em 06/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Cancelada a movimentação processual

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Cancelada a movimentação processual

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Distribuído por sorteio