Execução de Título Extrajudicial 0901988-68.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.438,26

Órgão julgador

12ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

RIO DAS PEDRAS RESIDENCE CLUB

CNPJ

Autor

JOSILETE MARTINS SANTOS DA FONSECA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE LUIS CARVALHO CAMPELO

OAB/PA 28955·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 16:46

Publicado Sentença em 06/02/2023.

09/02/2023, 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

09/02/2023, 19:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BELÉM 12ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM- PJE AV. PERIMETRAL UFPA, s/n, GUAMÁ – BELÉM PROCESSO Nº: 0901988-68.2022.8.14.0301 SENTENÇA Vistos etc. Em petição de ID 83813943 a parte autora apresentou desistência da ação, nos termos do art. 485, § 5º do CPC. Decido. Dispõem os arts. 200, parágrafo único, e 485, VIII, do Código de Processo Civil, in verbis: “Art. 200. Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais. Parágrafo único. A desistência da ação só produzirá efeito após homologação judicial.” “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII- quando homologar a desistência da ação; (...)” Assim sendo, HOMOLOGO a desistência da ação para os fins do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução de mérito. Isento de custas e honorários. P. R. I. ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO Juíza de Direito

03/02/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

02/02/2023, 11:29

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 11:29

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 11:28

Extinto o processo por desistência

09/01/2023, 10:24

Conclusos para julgamento

19/12/2022, 12:34

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/12/2022, 09:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/12/2022, 10:30

Distribuído por sorteio

13/12/2022, 10:30

Documentos

Sentença

•02/02/2023, 11:28

Sentença

•09/01/2023, 10:24